charge: VitorT https://cnts.org.br/noticias/mp-873-e-incompativel-com-liberdade-sindical-afirma-procurador-do-trabalho/
Dia 13 de agosto de 2019.
Esse dia será lembrado como dia em que, enquanto jovens de todo país saiam às ruas em defesa da educação e contra os retrocessos do atual governo, a Câmara Federal aprovava a MP 881, conhecida como MP da Liberdade Econômica.
A MP aprofunda o avanço na retirada dos direitos dos trabalhadores brasileiros. Mais uma vez, a Câmara Federal legislou a favor disso. Desta feita, ao aprovar a MP 881 com a justificativa de “desburocratizar o ambiente econômico” e facilitar a vida do cidadão.
A Medida Provisória 881 – conhecida como MP da Liberdade Econômica – foi publicada pelo Governo Federal em 30 de abril. Ao chegar no Congresso, uma comissão mista foi formada com 12 Senadores e 12 Deputados Federais titulares, para analisar a proposta. Os trabalhos da comissão mista foram concluídos e a MP seguiu para o Plenário da Câmara dos Deputados.
Lá foi votada e aprovada no dia 13 de agosto. O placar da votação na Câmara foi: 345 deputados federais dizendo sim, 76 não e 1 abstenção. O texto aprovado foi simplificado, com alguns ponto polêmicos retirados, como, por exemplo, o artigo que previa a criação de um documento único e eletrônico para transporte de cargas.
Agora, a tramitação corre no Senado Federal. Se a MP 881 não for aprovada até o dia 27 de agosto, ela perderá sua validade.
Com a MP da Liberdade Econômica estão liberados, entre outros: