STF prorroga para 2025 prazo de conciliação sobre Marco Temporal

 O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF),  decidiu prorrogar os trabalhos da audiência de conciliação sobre o marco  temporal para demarcação de terras indígenas para 28 de fevereiro de  2025. As reuniões estavam previstas para terminar em 18 de dezembro.
  Em  agosto deste ano, a Articulação dos Povos Indígenas (Apib), principal  entidade que atua na defesa dos indígenas, se retirou da conciliação. A  entidade entendeu que os direitos dos indígenas são inegociáveis e não  há paridade no debate. No ano passado, o plenário do Supremo decidiu a  favor dos indígenas e considerou o marco inconstitucional.
 Após a Apib deixar a conciliação, Mendes decidiu manter os debates  mesmo sem a presença dos indígenas. Segundo o ministro,  “nenhuma parte  envolvida na discussão pode paralisar o andamento dos trabalhos”.
 Pela tese do marco temporal, os indígenas somente têm direito às  terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da  promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial  na época.
 Conciliação
 A audiência foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator das  ações protocoladas pelo PL, o PP e o Republicanos para manter a validade  do projeto de lei que reconheceu o marco e de processos nos quais  entidades que representam os indígenas e partidos governistas contestam a  constitucionalidade da tese.
 Além de levar o caso para conciliação, Mendes negou pedido de  entidades para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco,  decisão que desagradou os indígenas. As reuniões estavam previstas para  seguir até 18 de dezembro deste ano.
 Na prática, a realização da audiência impede a nova decisão da Corte  sobre a questão e permite que o Congresso ganhe tempo para aprovar uma  Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para confirmar a tese do marco  na Constituição.
 Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do  presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o  marco. Em setembro, antes da decisão dos parlamentares, o Supremo  decidiu contra o marco. A decisão da Corte foi levada em conta pela  equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto  presidencial.
 André Richter – Agência Brasil