Relatório
II Seminário Internacional – Fórum Mundial de Mídia Livre 2014
Debate sobre a Carta Mundial da Mídia Livre – Norte da África e Oriente Médio
O segundo seminário para a construção da Carta Mundial da Mídia Livre, parte do processo do Fórum Mundial de Mídia Livre (FMML), aconteceu em Tunis, capital da Tunísia, entre 29 e 30 de março de 2014, como parte da semana da Conferência sobre a Liberdade de Expressão na região do Norte da África e do Oriente Médio, promovida pelas organizações Un Ponte Per, Cospe e FMA, e com a presença de representantes do Grupo de Trabalho de Organização do IV FMML responsável pela Carta – entre eles Ejoussour, Ciranda, Ritimo e Intervozes.
O primeiro período do seminário foi aberto com a apresentação do processo de construção da Carta Mundial da Mídia Livre, que começou na Tunísia, em 2013. A atividade seguinte tratou das rádios comunitárias na região do Maghreb-Machrek.
Rádios comunitárias na região do Maghreb-Machrek
A abertura permitiu apresentar o processo do FMML, sobretudo sua última edição, marcada pelo foco no reconhecimento jurídico das rádios comunitárias na região do Maghreb-Machrek.
Em seguida, foi dada a palavra aos representantes de rádios na Tunísia, Marrocos, Jordânia e Síria, que apresentaram o estado atual de funcionamento das emissoras comunitárias, antes de abrir espaço para o debate e a troca.
O encerramento dos trabalhos contou com uma troca de ideias, com o objetivo de analisar as perspectivas de implementação efetiva de uma estratégia de articulação em rede e lobbying na região, por meio da apresentação do projeto Aswatouna, o primeiro fundo de apoio a rádios comunitárias na região, e de um diálogo online com o secretário geral da Amarc, que fez um chamado à promoção e fortalecimento do reconhecimento das rádios.
Com forte participação no processo desde o III FMML, em 2013, as emissoras de comunicação comunitária querem se concentrar agora na elaboração de um documento que sirva para fortalecer o setor, como a luta por políticas e leis que garantam espaço adequado para elas no espectro, concessão de outorgas e não criminalização dos radiodifusores populares.
Redigindo a Carta, difundindo melhor o processo
Na manhã seguinte, o debate se concentrou no processo de redação da carta em si. As contribuições de Porto Alegre e outros adendos foram apresentados, recebendo críticas e sugestões que foram incorporadas ao documento.
A principal crítica feita foi ao fato de que o texto original não foi disponibilização em árabe e aberto a modificações e propostas pela internet, que está previsto para o terceiro seminário, que acontecerá em Paris ainda em 2014. O texto será agora aberto para consulta em árabe, francês, inglês, português e espanhol. Um jornalista da Algeria lembrou da importância do processo de redação da carta e do interesse regional em contribuir com ele, mas ressaltou que a maioria daqueles que ali estavam não tinham tido acesso prévio ao rascunho do documento, para que fosse possível apresentar contribuições mais consistentes. Foi esclarecido então que a participação regional na carta não terminaria naquele seminário, mas deveria continuar até o final do processo de edição e aprovação do texto, agendada para acontecer em Tunis em 2015.
Outro participante, um radiodifusor tunisiano de Monastir, sugeriu que o FMML desenvolva na internet um mapeamento da mídia livre, onde diferentes iniciativas poderão ser encontradas, como forma de trocar informações e experiências.
Qual o alcance da Carta para os profissionais?
Os participantes também podem argumentar sobre o escopo da Carta, se exclusiva para os comunicadores independentes ou inclusiva ao direito dos jornalistas da mídia convencional de acessar e publicar informações sem as ameaças que geralmente enfrentam. Cheima Ben Hamida, do Fórum Social da Juventude, integrante do grupo organizador do próximo FSM, defendeu que jornalistas profissionais de outras mídias também participassem do debate sobre a Carta.
Foi lembrado que, desde as primeiras propostas para a carta da mídia livre, foi pautada a defesa dos direitos dos jornalistas e comunicadores em relação a leis e marcos regulatórios democráticos em todos os setores. Mas a intervenção tunisiana contribuiu para polemizar o trabalho profissional em dois diferentes contextos, do convencional ao trabalho na mídia independente. Quão amplas podem ser as propostas da mídia livre quando condicionadas aos interesses do mercado ou de governos?
Bessen Krifa propôs que a carta defenda leis específicas para a proteção de blogueiros, que não são aceitos nos mesmos lugares que jornalistas credenciados e são perseguidos em coberturas de interesse social. Na véspera do seminário, Bessen chegou a ser detido pela polícia enquanto cobria um protesto e teve sua câmera confiscada. Ele também defendeu que nem todas as iniciativas sejam mapeadas e publicadas na internet, considerando o caso de blogueiros que atuam em áreas de muita repressão, onde há uma preocupação legítima em manter os canais de comunicação fechados, por razões de segurança.
Diversidade cultural no horizonte
A reunião contou também com a presença de um representante do povo curdo que vive no Iraque e que, até recentemente, não podia falar seu próprio idioma ou defender publicamente sua cultura. Ele explicou as dificuldades de um povo espalhado por quatro países, enfrentando diferentes situações de opressão, e não contando com mecanismos adequados para divulgar e defender seus direitos. O direito à cultura, à memória e à história deveriam ser respeitados pela mídia livre, seja ela curda ou palestina. Imane reforçou a importância do respeito à identidade cultural na Carta, citando o exemplo o povo Amazir.
A oficina dedicada a avançar no processo de redação da Carta permitiu coletar recomendações sobre a formulação de certos pontos (ver documento da Carta), incluir novas dimensões, sobretudo aquelas relacionadas à relação com instituições gestoras de campos midiáticos e à proteção de blogueiros e ativistas digitais.
O principal momento da oficina foi sobretudo a ampliação do processo à participação de novos atores e ativistas. O Iraque também se somou à dinâmica de maneira efetiva, recomendando a realização do próximo FMML no país, garantindo a gestão logística local.
A articulação tunisiana para a mídia livre
O terceiro momento do seminário no âmbito do FMML foi organizado pelo recém-criado Coletivo de Mídias de Base do Centro e do Sul da Tunísia, e teve o objetivo de analisar as lutas e perspectivas dos atores locais de informação e contribuir com a adoção de uma estratégia de ação para reforçar o papel e a legitimidade das mídias comunitárias na Tunísia. A sessão teve o apoio das organizações COSPE, GVC, Ya Basta e Tunisie Bondie Blog, e contou com a colaboração de entidades promotoras do processo do Fórum de Mídia Livre.
Foi um encontro simbólico, que pela primeira vez ofereceu a oportunidade a um coletivo de mídia de base, representante das regiões do interior do país, de apresentar sua rede como forma de reivindicação coletiva das instâncias de mídias alternativas e, ao mesmo tempo, de estimular o nascimento de um ator tunisiano no seio do processo do FMML.
Os desafios da informação local e dos atores midiáticos locais estão diretamente relacionados ao reconhecimento legal desses meios, assim como à legitimidade que esses atores conquistaram por suas atuações, sublinhou Ali Rebah, representante da Rádio KFM de Kasserine.
Segundo Abdessalem Sayahi, coordenador da Rádio 3R de Regueb, a legitimidade do papel das mídias alternativas não está necessariamente ligada ao profissionalismo de quem produz a informação, mas sobretudo à credibilidade que esses atores têm na sua atuação cotidiana. Um dos desafios chave na produção da informação local, principalmente do ponto de vista dos jornalistas cidadãos, parece ainda estar centrado no estabelecimento de medidas de proteção contra ataques aos defensores da liberdade de expressão. Esta questão é central para a sobrevivência das mídias alternativas e da sociedade civil, que se torna, ela mesma, produtora de informações locais, dinamizada por jovens que defendem as prioridades cidadãs.
Rafika Bendermel, coordenadora do projeto de blog coletivo Tunisie Bondie Blog, de Gafsa, destacou, no entanto, a necessidade de reforçar a legitimidade destas novas mídias também por meio da valorização da qualidade da informação oferecida aos cidadãos, com a criação de um selo que garanta o respeito à deontologia do jornalismo. A independência e a credibilidade da informação representam, neste sentido, uma prioridade nesta etapa de transição midiática tunisiana.
Em relação a isso, o tema da neutralidade das mídias alternativas permanece um tema de debate interessante e as reflexões são feitas considerando contextos específicos: as mídias alternativas têm, por exemplo, a legitimidade de se tornarem atores da defesa de causas ligadas aos direitos, à justiça e ao bem comum, sobretudo num contexto em que elas representam a única forma de informação para a população?
Houssem Hajlaoui, ex jornalista da redação de Nawaat e atualmente fundador da revista eletrônica Inkyfada destaca que os desafios da informação na Tunísia mudaram ao longo dos três anos após a revolução em paralelo ao desenvolvimento do setor. Se logo após a revolução o desafio era compartilhar opiniões e experimentar o livre debate de ideias – e, neste quadro, o papel dos jornalistas cidadãos era crucial -, na fase atual da transição o maior desafio é produzir uma informação confiável e de qualidade, por meio do desenvolvimento de um jornalismo de investigação e de uma nova cultura do jornalismo. O conceito de mídias alternativas e cidadãs não é sinônimo de mídia de massa e a profissionalização do setor, por meio de um sistema de qualidade, se mostra essencial, assim como a colaboração com a grande mídia, enquanto parceiros e não inimigos.
Muitos pontos de reflexão traçam as próximas etapas de trabalho comum do coletivo: do reforço dos mecanismos de articulação em rede ao estabelecimento de códigos de autoconduta e de padrões que possam garantir uma qualidade e credibilidade da informação, à valorização das experiências de mídias livres em sua reivindicação por reconhecimento.
Breve história
Depois de duas edições realizadas em 2009, em Belém, e em 2012, no Rio de Janeiro, a terceira edição do FMML, realizada no Fórum Social Mundial de Tunis, em 2013, aprovou o início do processo de elaboração da Carta Mundial da Mídia Livre, a ser apresentada, debatida e aprovada em sua quarta edição, também a ser realizada em Tunis, em março de 2015.
A proposta é produzir um documento de forma colaborativa, que possa servir como referência para o fortalecimento da mídia comunitária, associativa, alternativa e independente, conectadas a processos de transformação social em várias parte do mundo. Também são parte deste universo coletivos que desenvolvem tecnologia livre para a internet, assim como movimentos de defesa de regulações democráticas, que possam assegurar a liberdade de expressão, manifestação e acesso à comunicação.
Ramificando-se por um campo de atividades muito amplo, a mídia livre se tornou um termo que expressa o movimento social pelo direito à comunicação, esteja ele em setores do campo da comunicação ou outras áreas da sociedade.
No final de 2013, em Casablanca, Marrocos, uma reunião do Fórum Mundial de Mídia Livre impulsionou a proposta, chamando um amplo debate, com pluralidade de vozes, sobre a Carta, a ser construída em uma série de seminários ao longo de 2014.
O primeiro aconteceu no Brasil, em Porto Alegre, em janeiro, com participação internacional. As bases para a carta, suas referências em documentos existentes, conceitos e tipos de mídia envolvidos foram lançados, abrindo caminho para propostas de princípios e ações comuns que devem constar da Carta. O segundo seminário aconteceu em maio, em Tunis. Dois outros estão agendados para serem realizados na França e no Marrocos.
Depois de Porto Alegre, a primeira versão da carta recebeu propostas de organizações de mulheres latinoamericandas, reunidas em Belo Horizonte, no Brasil, e de ativistas de direitos humanos no Rio Grande do Norte. Ambos os grupos defenderam o papel da mídia livre no combate a estereótipos impostos de gênero, crença, raça e orientação sexual.
Os próximos passos do seminário de Tunis são: o lançamento de uma consulta online sobre a Carta Mundial da Mídia Livre, um seminário em Paris e outro em Marrakesh, em novembro, assim como a organização do IV Fórum Mundial de Mídia Livre, em março de 2014, em Tunis.
Relatório elaborado por
Rita Freire, Debora Del Pistoia, Imane Bounjara