Não importa o que digam Folhas, Globos, Bands e Vejas. Fatos são fatos. E o fato é que toda a “polêmica” com os militares em torno do lançamento do III Plano Nacional de Direitos Humanos não levou a um recuo do governo, mas sim a um grande avanço na edição de um novo decreto para a instalação do Grupo de Trabalho para organizar e instituir a Comissão da Verdade, que deverá colocar em pratos limpos as violações dos direitos humanos durante a ditadura. A questão se torturadores e assassinos fardados serão finalmente julgados ou estão sob a proteção da Lei de Anistia, já está nas mãos do Supremo Tribunal Federal, que deve decidir em breve sob os olhos ainda mais atentos da população. Recuo ou derrota seria a revogação do decreto para sua modificação e reedição, o que não aconteceu.
Exatamente ao contrário disso, o PNDH-3 representa, na verdade, uma das primeiras vitórias concretas da Confecom. Afinal, apesar de oriundo de um outro processo mais consolidado por 11 Conferências de Direitos Humanos já realizadas e estar em sua terceira versão (enquanto a Confecom ainda não produziu qualquer “plano nacional de comunicação”), o texto traz no título de sua diretriz 22: a “garantia do direito à comunicação democrática e ao acesso à informação para a consolidação de uma cultura de direitos humanos.” Ora, o acesso à comunicação como direito humano, é uma das novas bandeiras do movimento pela democratização nas comunicações e foi exaustivamente debatido nas reuniões preparatórias da Confecom e nas etapas municipais e estaduais. E propostas nesse sentido foram devidamente aprovadas ou por consenso (mais de 80% dos delegados nos Grupos de Trabalho) ou na plenária final da conferência (por exemplo as propostas 630 e 635 do GT-10). O tema sem dúvida estará na pauta de outras conferências, como a de Cultura a ser realizada em março, e está criando uma massa crítica que não o deixará ser ignorado nem pela Grande Mídia, nem pelo próprio Congresso Nacional.
Publicado originariamente na Ideias em Revista nº27
Jan/Fev 2010
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