Especial Fórum Social Pan-Amazônico – A luta só está no começo, por Sucena Shkrada Resk
Lutar pelos direitos mais básicos e ter consciência de que os mesmos são indiscutíveis fazem do Fórum Social Pan-Amazônico, realizado entre 24 e 29 de novembro, em Santarém, no PA, mais uma arena em que ficou perceptível que a pauta das minorais está longe de acabar. Lá, índios, quilombolas, caboclos, feministas, movimentos de diferentes minorias, intelectuais, estudantes e curiosos teceram a agenda, que já é registrada no âmbito do histórico do Fórum Social Mundial – em especial – no de Belém, em 2009.
A questão do território continua sendo uma reivindicação muito importante para esses personagens da Pan-Amazônia, com destaque ao contexto das implementações das grandes hidrelétricas no Norte do país. É como ouvir o ecoar de vozes que querem se libertar, mas ficam metaforicamente represadas.
É uma discussão em que o Estado e o empresariado estão em faixas diversas de sintonia. Por mais que haja os argumentos de Estudos de Impactos Ambientais – Relatórios de Impactos (EIA-Rimas), há um subdimensionamento da perspectiva de curto a longo prazo, nessa esfera socioambiental de diálogo.
Isso diz respeito à história, a tradições, meios de vida, ao reconhecimento de identidade, à biodiversidade, relação de custo-benefício na agenda energética nacional em contraponto a outras fontes, como PCHs, energia eólica, solar, das algas…A comunicação entre todos estes stakeholders (partes envolvidas) está pulverizada e fere o preceito da sustentabilidade. Por mais que se queira negar isso, é um problema que tem de ser encarado com seriedade.
Dentre todos os painéis apresentados no evento, também houve o relato de ações de educomunicação que conseguem sair da superficialidade, e possibilitam o empoderamento por parte dos povos tradicionais e indígenas, como é o Projeto Nova Cartografia Social da Amazônia.
A iniciativa é um exercício prático dessas populações na autonomia do reconhecimento e gerenciamento do mapeamento de seus problemas socioambientais. Participar de oficinas, ouvir depoimentos e visualizar diferentes fascículos criados em vários locais no Brasil, confirmam a necessidade de ampliação nessa linha de trabalho pró-ativo, que sai do ciclo dos discursos.
Se é suficiente? Obviamente que não. A Carta de Santarém , que foi o resultado do V FSPA, só reafirma o compromisso de que o reconhecimento dos personagens amazônidas faz parte do paradigma de um Estado, que respeita seu povo, suas angústias e necessidades tão prementes.
O território é só uma delas, sendo que a mais importante, é a qualidade do mesmo. Quando nos deparamos com esgoto a céu aberto, falta de infraestrutura sanitária, viária, logística, de saúde, de educação, aí se configuram problemas que são passados de gestão para gestão e são o alicerce do ‘desenvolvimento’ em seu strictu sensu. É uma realidade, que não pode ser mascarada, em qualquer um dos estados da Pan-Amazônia.
Com a proximidade da Rio+20, em 2012, essa faceta do Brasil, como tantas outras nas demais regiões do país, demonstram que estamos longe da edificação da Carta da Terra, da Agenda 21, do Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global, da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, do cumprimento da resolução nº 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e de tantos e tantos tratados firmados ao longo dos anos.
Não se trata de romantizar uma situação, mas de querer enxergar todos os contextos que envolvem esses problemas, em que a sociedade, ou seja, cada um de nós tem um papel a exercer, nesse complexo quebra-cabeças.
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