Para mapear a criação dos comitês e compartilhar as experiências em âmbito nacional, a comissão organizadora da Conferência popular organizou a oficina virtual “Fortalecimento dos Comitês Estaduais e Municipais de Emergência”, no dia 25 de junho. Participaram do evento cerca de 100 pessoas de diversas regiões do país. Mais da metade dos inscritos não estavam inseridos em comitês. Na avaliação da comissão, este é um indicativo de que há interesse em criá-lo ou se inserir em espaços que já existem.
Foram apresentadas as experiências na Bahia, Rio Grande do Sul e São Paulo.
Conheça a experiência do Comitê emergencial de Segurança Alimentar e Nutricional da Bahia
Na Bahia, Carlos Eduardo Leite, conhecido como Caê, compartilha o processo de criação e atuação do “Comitê emergencial de Segurança Alimentar e Nutricional da Bahia”. Carlos é Coordenador Geral do Serviço de Assessoria a Organizações Populares Rurais (SASOP), integra o núcleo executivo da ANA e é membro do Consea-BA. A origem deste comitê é fruto de uma experiência do Comitê Emergencial de combate à seca, instituto por meio de decreto do governo de Jacques Wagner, em 2012. O Consea monitorou este comitê, organizado na época pelo atual governador, Rui Costa.
Com a pandemia, o conselho acionou o governo estadual para a criação deste comitê emergencial, em 01 de abril com a articulação com a Caisan da Bahia. É formado por 10 pessoas, sendo 5 representantes da sociedade civil e 5 do poder público, das secretarias de Desenvolvimento Rural, Educação, Trabalho e Renda, Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social.
Apesar de estar funcionando há mais de três meses, Caê sinaliza problemas na formalização do comitê, o que considera uma contradição. Ao mesmo tempo que o espaço não está oficialmente constituído, tem legitimidade perante o governo e a sociedade. “A partir do momento que você cria oficialmente o comitê, os procedimentos burocráticos, por exemplo, de memorando, de orientações e recomendações, precisam estar referendados pelo comitê”, explica. Neste caso, o papel da Caisan tem garantido essa formalidade para atender as solicitações para o governo e as medidas emergenciais. As organizações da sociedade civil tem pautado os temas, que tem encontrado respaldo junto ao governo.
Caê atenta para os desafios em relação aos processos de decisão na esfera governamental. A interlocução com as instâncias de governo é vital para o funcionamento dos comitês e a composição de novos. A recomendação de Cauê é que os comitês envolvam ao menos a Casa Civil, pois é o órgão que está mais próximo da tomada de decisão no executivo.
Força de inserção política e proposição de políticas públicas
A Alimentação Escolar (AE) foi a primeira pauta do comitê baiano. Na rede pública estadual de ensino, o governo criou o vale-alimentação que beneficia 700 mil estudantes, nos 471 municípios do Estado. Para esta ação foram mobilizados 88 milhões de reais. Recursos que vieram do fundo estadual de combate à pobreza, e não do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE), uma vez que a Lei 13.897/2020, que regulamenta o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PANE) durante a pandemia, não autoriza a transferência financeira de recursos do FNDE, através de cartões e cupons de supermercado. Cada estudante recebeu R$ 55 reais.
Caê avalia que com o repasse feito via vale-alimentação, fragiliza-se o apoio à agricultura familiar que fornece alimentos ao PNAE. O melhor seria que os alimentos saudáveis da alimentação escolar fossem distribuídos diretamente aos estudantes. Para fortalecer as famílias agricultoras, o comitê está pressionando o governo da Bahia para abrir uma chamada pública do PNAE no valor de 23 milhões.
Os prefeitos justificam a questão de os alimentos serem perecíveis para não fornecer alimentação da agricultura familiar, por meio do PNAE. O Comitê, então, articulou a união dos prefeitos com a Secretaria de Educação em uma ação em rede, dentro do governo e por meio da representação do Consea, para dialogar com a economia solidária, Articulação do Semiárido (Asa) e o Fórum de Agricultura Familiar e pressionar o governo estadual.
Outra etapa do comitê foi a criação de uma comissão de acompanhamento da execução do PNAE. “Isso é importante, pois o comitê passou a gerar novos grupos de trabalho dentro do governo e o Consea passou a ter uma presença ativa. Então, isso faz parte de uma estratégia nossa de não só estar dentro do comitê, mais de entrar por dentro das instâncias setoriais do governo, para fazer pressão junto às nossas pautas”, explica Caê.
Imagem: Acervo Pessoal
A segunda pauta foi o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O decreto que regulamenta o PAA na Bahia ainda não saiu, mas devido à pressão da sociedade civil, o estado recebeu R$ 10 milhões de reais do governo federal. Um dos itens do decreto é a criação de um comitê gestor estadual do PAA. E novamente esta estratégia foi utilizada pelo Consea.
“Dentro dessa perspectiva de emergência, temos que reconstruir a nossa força de inserção política e de proposição de políticas públicas. O PAA estava totalmente colocado à margem. Nós fizemos uma grande campanha juntamente com a sociedade civil e o colocamos como reivindicação. Agora, a gente entra por dentro dos comitês tentando pautar o PAA e criar novas instâncias do PAA”, afirma Caê. Ao apresentar a estratégia de atuação, a experiência do Consea ensina a atuar de forma articulada, mas é fundamental mobilizar a população, colocar essa pauta em discussão no debate público.
Outra frente é debater a produção e comercialização de alimentos. Como não há uma política nacional e estadual de abastecimento, o Comitê está iniciando um debate sobre este tema e sugere criar um levantamento das demandas da agricultura familiar. “Nós temos recursos para a compra da agricultura familiar, mas também temos que subsidiar os agricultores”, analisar Caê.
O comitê também tem a prerrogativa de convidar órgãos públicos para prestação de contas. Para apurar a situação do abastecimento de água na periferia e a dos pescadores, a Embasa, empresa estadual de água, e a Bahia Pesca, foram convocadas para dar satisfações.
Em relação à população indígena e comunidades tradicionais, o Consea-BA tem representações desses povos que acompanham esse processo com o comitê. Essas comunidades estão recebendo cestas básicas e máscaras artesanais que o governo do estado subsidiou através da economia solidária.
Leia as demais matérias sobre a Oficina Virtual sobre Fortalecimento dos Comitês Estaduais e Municipais de Emergência”:
Fonte: Conferência Popular por Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional
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