Terra temos de montão, e gente querendo nela trabalhar. A planta dá remédio para várias doenças graves e crônicas. Dá fibra industrial, o cânhamo, utilizado sobretudo na indústria têxtil, mas também de papel, cordas e outras coisas. Daria empregos e uma baita alavancada na economia nacional. Pesquisa, plantio, comercialização, exportação, tudo pode crescer em torno da cannabis. Mas o governo incentiva o agronegócio a invadir terras indígenas, matas e a floresta, para plantar soja transgênica e criar gado. E não quer nem ouvir falar de plantação de cannabis por aqui, menos ainda do cultivo caseiro para uso medicinal próprio.
Sim, estamos falando da popular maconha, a droga mais consumida no mundo. Hoje, vamos falar da medicinal. Estudos científicos apontam que substâncias extraídas da cannabis, tanto o canabidiol (CBD) quanto o tetra-hidrocanabidiol (THC), podem ser usadas para fins medicinais. Comprovou-se a eficácia em pacientes com dores crônicas e outras patologias graves, como autismo, epilepsia, Alzheimer, depressão, ansiedade, enxaqueca crônica. câncer e fibromialgia. O óleo extraído da maconha faz com que crianças e adultos cheguem a dispensar as drogas químicas. Por isso, novos países têm aderido à descriminalização e legalização da planta.
No Brasil, o plantio de cannabis para uso medicinal e científico está previsto desde 2006, por meio da lei 11.343, a chamada Lei de Drogas. Mas não se avançou na sua regulamentação. Apenas em 2015 a Anvisa deu autorização para importação de um remédio para epilepsia, pressionada pelas mães que haviam feito um congresso. Segundo a Anvisa, 7.800 brasileiros têm autorização para importá-lo. Como sempre a seleção de quem tem o direito é econômica, já que o preço é de 2.500/3.000 reais o frasco. E quem plantar maconha sem autorização, ainda que para uso medicinal, pode ser preso.
A polêmica está tramitando no Congresso, na forma do substitutivo do PL 399/15, chamado PL da cannabis, que apenas prevê o aumento da oferta ao remédio à base da planta. Tal projeto de lei veio para piorar a lei de 2006 e o texto substitutivo piorou a proposta inicial ainda mais, deixando quem precisa do medicamento e os que lutam pela legalização da maconha bastante preocupados. Eles veem nessa modificação proposta a mão de grandes corporações que pretendem lucrar com o cultivo, produção e comercialização dessa preciosa planta. De cara, o PL garante a exclusividade de pesquisa, armazenagem, transporte, produção, industrialização, comercialização, importação e exportação de produtos à base da planta apenas para pessoas jurídicas.
Não à toa, tem alguns deputados da bancada ruralista que apoiam o projeto e querem que o plantio seja liberado no Brasil, antevendo os altos lucros que podem ter. Outros chamam o projeto de narconegócio. O Ministério da Agricultura esbraveja contra. Tem também os representantes dos fundamentalistas e fascistas desse governo que querem riscar da legislação qualquer possibilidade de legalização de qualquer coisa em relação à maconha. O debate tá pegando fogo. A questão do plantio aqui tem a oposição da maioria dos deputados, que só pensam na facilidade de o consumo ser desviado para o uso recreativo. Ou ilícito, como dizem.
O PL não trata do consumo recreativo, do uso religioso ou ritualístico e nem do auto cultivo. Nem faz diferenciação entre as associações sem fins lucrativos, que lutam há anos pelo reconhecimento da cannabis medicinal, e a atividade empresarial. Como sempre, os pobres que se danem. A saúde dos pacientes deveria ser o principal embasamento da lei. Queremos que o medicamento seja possível para todos que precisam. E o auto cultivo da planta e extração doméstica do óleo é cada vez mais a solução para quem não pode pagar os altos preços e tributos da importação.
O cultivo caseiro é realidade em nosso país, a legalização vai se dando na prática. Mais médicos se rendem aos benefícios comprovados da maconha, inclusive na forma recreativa. As mães, que fazem qualquer coisa para verem seus filhos bem, são as maiores propulsoras dos avanços legais. Elas vêm conseguindo cada dia mais decisões judiciais favoráveis, por meio de habeas corpus preventivos que garantem o cultivo caseiro sem o risco de prisão. Em 2016 foram três casos, nove em 2017, dezesseis em 2018, 25 no ano passado. Neste ano, com pandemia e tudo, até julho foram expedidos 42 novos habeas corpus.
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de Terezinha Vicente