Imagem: Latuff
Está prevista para hoje (03.09), a votação do regime de urgência do Acordo que entrega a Base Aeroespacial de Alcântara-MA para o domínio norte-americano. Se aprovado o regime de urgência, o acordo não precisará passar pelas Comissões da Câmara e será diretamente analisado pelo plenário, prejudicando o debate necessário. O pedido de “regime de urgência” foi realizado pelo deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA).
Leia o pedido de urgência:
O “novo” Acordo de Alcântara, se aprovado, terá suas salvaguardas políticas e tecnológicas diversas que não têm qualquer relação com a proteção de tecnologia americana e com o objetivo do acordo. Tais salvaguardas interferem diretamente na soberania nacional. Nenhum outro acordo de salvaguardas tecnológicas firmado pelos EUA com outros países apresenta tais cláusulas. Apenas esse acordo com o Brasil vem com tais aberrações.
O acordo é explicito na defesa dos interesses americanos. Na prática, ele resultará numa ocupação estratégica do território brasileiro por parte dos serviços de inteligência norte-americanos. E também, na defasagem tecnológica na área de satélites geoestacionários; na renúncia ao Programa Espacial Brasileiro e no posicionamento subalterno do Brasil na geopolítica global.
Além disso, o Acordo implicará na expansão da área do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) dos atuais 8 mil hectares para 20 mil hectares. As 21 comunidades quilombolas que moram há mais de 200 anos no território não foram consultadas e serão atingidas.
Situação da Tramitação
A comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara Federal sob a direção de Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ) aprovou o Acordo que entrega a Base Aeroespacial de Alcântara – MA para o domínio norte americano em 21.08.
Hoje às 12h00 acontecerá um Twittaço contra o acordo: Alcântara é Quilombola!
