O pensamento kantiano sobre o princípio da dignidade humana veda qualquer tipo de tratamento ao animal humano que o encare como instrumento ou meio para atingir um fim, pois este tipo de indivíduo é um fim em si mesmo. Óbvio que esta acepção antropocêntrica é limitada e desconsidera o status principiológico da dignidade às outras formas de vidas não humanas. Diferente é a concepção de mundo, pautada pela dignidade biocêntrica, não olvidada pelos povos tradicionais e de terreiro.
Numa construção mitológica, por meio do animismo e assunção de caracteres ou personificação, os animais não humanos, os rios, mares e as outras espécies vida se integram nesta teia de relações de disputa, dependência, amor, solidariedade entres todos os indivíduos.
Mas voltemos a nossa limitação conduzida pela arrogância moral, donde decorre relações de escravismo e exploração destrutiva com o espaço e os seus ocupantes.
Decerto, foi um esforço hercúleo construir um catálogo de Direitos Humanos, e que no dizer de Noberto Bobbio, na obra a Era dos Direitos, requer outra transpiração para se alcançar um grau satisfatório de efetividade, porquê conhecê-los já não é o desafio, alias deveria não sê-lo bem antes dos dias atuais, na medida em que já no século XVIII em Metafísica dos Costumes, o filósofo prussiano ‘‘desenhava’’ o caráter não utilitarista, que deve se guardar nas relações entre os indivíduos, isto é, o fundamento ético-axiológico dos Direitos Humanos.
Contudo, foi necessário muito sangue de pessoas seqüestradas do continente africano, apropriações das riquezas do proletário pela mais-valia, muitos estupros e assassinatos de mulheres para que finalmente fosse parido o tal ‘‘Direitos Humanos’’ no século XX, pós Segunda Guerra Mundial.
Pronto, ‘’acabousse’’, com diz os pernambucanos, os problemas da humanidade. Não! Regimes totalitários – assistam First They Killed My Father – imperialismo estadunidense, neocolonização da África, genocídios como o de Ruanda em 1994, elencam o grande desafio de concretizar a universalidade como característica principal dos Direitos Humanos.
E aqui no Brasil, o caminho é circular, parecido com uma ‘‘Caverna do Dragão’’, pois enquanto almejamos uma sociedade diferente que está do outro lado do portal, há o horror diário do genocídio da população preta, a naturalidade de mais de cem mil pessoas mortas pela Covid-19, um ex-pm marginal invadindo um enterro de uma criança morta pela bala da polícia para gravar vídeos para seu canal/blog, religiosos do medievo do século XXI torturando uma criança estuprada…
Essa tal universalidade, em que não há acepção de titulares dos DH’s…. na verdade há uma universalidade seletiva, uma dor, uma humanidade como direito para alguns, e para grande massa, que são todos inimigos na melhor definição de Günther Jakobs e Manuel Cancio Meliá, uma necropolítica ampla e irrestrita: lembra dele?
Imagem: Lattuf
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