Nos dias 13 e 14 deste mês, a Capital paulista sediou sua primeira Conferência Municipal de Comunicação – parte das etapas preparatórias à iniciativa estadual, que acontece nos próximos dias 20, 21 e 22. A abertura – no Dia da Consciência Negra – será na quadra do Sindicato dos Bancários.
Destaque na plenária inaugural, realizada na Câmara dos Vereadores local, foi o discurso emocionado da deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP). Voz isolada em prol da democratização da comunicação na Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática do Congresso Nacional, ela lembrou: “Estamos a zero em relação a outras políticas públicas e mais atrás ainda em comparação com países como a Argentina, que acabou de aprovar a lei de mídia, que põe fim ao monopólio nessa área.”
Diante desse quadro, ela enalteceu a luta das diversas organizações para tornar realidade a Confecom (Conferência Nacional de Comunicação) – programada para 14 a 17 de dezembro próximo, em Brasília, que reunirá os resultados e as forças políticas acumuladas no decorrer do processo. “Estou confiante que, após a conferência, nos mantenhamos mobilizados e articulados para pressionar o Congresso Nacional a transformar nossas propostas em políticas públicas para o Brasil.”
Representando a Comissão Paulista Pró-Confecom, Renata Mielli enfatizou a data histórica. “Pela primeira vez no nosso país estamos reunidos discutindo comunicação. Espero e acredito em algumas conquistas. E que essa não seja a primeira nem a última conferência.”
Propostas e moções
O segundo dia foi marcado pelas discussões em torno dos eixos temáticos “Produção de conteúdo”, “Meios de distribuição” e “Cidadania: direitos e deveres”, além de um específico, relativo à construção de políticas de comunicação para o município. As propostas resultantes dos debates nos grupos de trabalho serão levadas agora à Conferência Estadual. Entre elas, bandeiras históricas pela democratização da comunicação, como um novo marco legal e a regulamentação de artigos constitucionais que garantam o fim da concentração nos meios, a pluralidade e diversidade de conteúdo, a gestão democrática e participativa, com controle social.
Foram ainda aprovadas várias moções, como a que pleiteia a reativação imediata do Conselho Nacional de Comunicação Social e uma de repúdio à não convocação pelos poderes executivos municipal e estadual de São Paulo das conferências nos respectivos locais – cuja realização só foi garantida mediante árdua batalha da sociedade civil organizada.