Na noite de 14 de julho de 2013, após uma pescaria, o ajudante de pedreiro, Amarildo Dias de Souza, de 47 anos, saiu de sua casa para comprar limão e alho para o preparo do peixe. No caminho foi abordado por policiais militares que o algemaram e o levaram até a sede da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) para verificação, termo usado pela corporação para interrogatório, e de lá, nunca mais foi visto. Com enorme pressão da sociedade as investigações prosseguiram e apontaram que Amarildo foi brutalmente torturado, submetido a espancamento, descargas elétricas e afogamento em um balde, antes de sua morte e ocultamento de seu cadáver.
Negro, pobre e favelado
Amarildo não foi o primeiro caso de abuso policial na favela, no entanto, foi o único a ganhar visibilidade entre os 6.034 desaparecimentos contabilizados entre novembro de 2012 e outubro de 2013, pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) . O sumiço de seu corpo se tornou símbolo de luta no Brasil contra a violência policial, abuso de autoridade e assassinatos cometidos por policiais. O caso Amarildo gerou protestos em todo país e no exterior, vindos da sociedade civil, movimentos sociais e classe artística, com a pergunta que viralizou nas redes sociais e nas ruas #OndeestáAmarildo? Pergunta que, após oito anos, ainda não foi respondida.
Amarildo era o sétimo de 12 irmãos e filho de uma empregada doméstica e de um pescador. Analfabeto, só escrevia o próprio nome e começou a trabalhar aos 12 anos vendendo limão. Casado há 27 anos com Elizabete Gomes da Silva, Amarildo tinha 6 filhos e vivia em um barraco de um cômodo na favela da Rocinha. A última imagem que Elizabete tem de seu marido é dele entrando algemado na viatura policial. Com a demora de seu retorno para casa, ela foi até a UPP para perguntar por seu marido e a resposta dada foi de que ele já havia sido liberado e que estava a caminho de casa. Os agentes disseram que Amarildo havia saído da sede da unidade pela escada da Dionéia, porém, ninguém o viu passar por ali e nenhuma câmera de segurança registrou sua saída, inclusive a que ficava no local citado pelos PMs.
A família registrou seu desaparecimento 2 dias depois e, a partir daí, eclodiram no Brasil protestos pressionando por respostas sobre o paradeiro de Amarildo. A Anistia Internacional entrou com uma forte campanha no Brasil e no exterior exigindo esclarecimento do desaparecimento de Amarildo. O caso Amarildo é tido como o escancaramento da violência policial e de Estado, herança da ditadura militar no Brasil, período em que foram listados pela Comissão Nacional da Verdade (CNV) 191 mortos, desaparecimento de 210 pessoas e outros 33 cujos restos mortais foram localizados após o término dos trabalhos da CNV.
Investigação
Em outubro de 2013, o Ministério Público (MP) denunciou 25 dos 29 policiais militares que estavam presentes naquele dia, incluindo o major Edson Santos, então comandante da equipe. Em entrevista à Revista Veja, a promotora responsável pelo caso, Carmem Eliza Bastos de Carvalho, afirmou que “Amarildo foi capturado por determinação do major Edson Santos. Um informante do soldado Douglas Roberto Vital telefonou dizendo que o Boi, apelido de Amarildo, sabia onde estavam armas e drogas de traficantes da Rocinha. O então comandante deu ordens para que o Grupamento de Polícia de Proximidade Extraordinário (GPP), comandado por Vital, e o Grupamento Tático de Polícia de Proximidade (GTPP), de responsabilidade do sargento Jairo da Conceição Ribas, pegassem Amarildo para ‘trabalhar a testemunha’ – ou seja, torturar. Eram oito policiais. Todos sabiam que ele seria torturado. Estavam mancomunados.”
Após três anos de processo, 12 dos 25 policiais denunciados foram condenados pelos crimes de tortura seguida de morte, ocultação de cadáver e fraude processual. O comandante da operação, major Edson Santos, teve a maior pena entre todos, 13 anos e sete meses de reclusão. O subcomandante da UPP, tenente Luiz Felipe de Medeiros, foi sentenciado a 10 anos e sete meses de reclusão, enquanto o soldado Douglas Roberto Vital Machado pegou 11 anos e seis meses.
Os soldados Marlon Campos Reis, Jorge Luiz Gonçalves Coelho, Jairo da Conceição Ribas, Anderson César Soares Maia, Wellington Tavares da Silva, Fábio Brasil da Rocha da Graça e Felipe Maia Queiroz Moura foram condenados a 10 anos e quatro meses de reclusão cada. As policiais Rachel de Souza Peixoto e Thaís Rodrigues Gusmão receberam pena de nove anos e quatro meses cada. O soldado Victor Vinicius Pereira da Silva foi condenado, mas morreu antes do veredito.
No entanto, o major Edson Raimundo dos Santos, continuou ligado à PM e cumpriu pena em liberdade condicional desde 2019, recebendo salário, os soldados Jairo da Conceição Ribas e Fábio Brasil foram absolvidos em março de 2019.
No dia 29 de janeiro deste ano, o Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro publicou a reintegração do major. Oito anos antes do fim da pena, o major retorna ao quadro de oficiais da Polícia Militar.
A pedido do deputado federal Nilto Tatto (PT/SP), a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), presidida pelo deputado federal Helder Salomão, pediu explicações sobre a reintegração ao governador do Rio de Janeiro, Cláudio Bomfim de Castro e Silva, e que ela seja “reavaliada a partir do Estatuto do Policial Militar e dos direitos fundamentais à segurança e à moralidade no serviço público”.
O documentado apresentado diz: “Amarildo, pedreiro, negro e de periferia. O ato de reintegração do Major, antes mesmo de cumprida sua pena, e a possibilidade de retorno às mesmas atividades policiais de antes, é um recado da convivência institucional com o racismo estrutural e com a letalidade policial”. Ressalta ainda que a violência policial, agravada no contexto de pandemia, levou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) a expressar “profunda preocupação com os recordes históricos de ações policiais violentas registradas no Brasil, (…).
O Estado do Rio de Janeiro foi sentenciado a pagar indenização de 3,5 milhões aos familiares de Amarildo, porém, este valor nunca foi pago e a família nunca recebeu nenhuma ajuda do governo.
A todos os policiais, tenentes e major que comprovadamente participaram do brutal assassinato e ocultamento dos restos mortais, foi perguntado: Onde está Amarildo? E a resposta segue no vácuo da impunidade incrustada na “justiça” brasileira. Elisabete, viúva de Amarildo e seus 6 filhos seguem a vida da forma que só eles sabem, sem resposta, sem indenização, sem justiça!
Foto: Ato simbólico na praia de Copacabana lembra o desaparecimento de Amarildo [Fernando Frazão/ ABr]