Em 29 de junho de 2020 foi lançada a Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Nº 14.017), fruto de um amplo processo de mobilização e participação popular. A lei previu o orçamento total de R$ 3 bilhões para o setor cultural. Para acompanhar e monitorar o diálogo entre os setores do governo municipais e estaduais com a sociedade civil, criou-se o Observatório da Emergência Cultural, uma ação da Articulação Nacional da Emergência Cultural, em parceria com Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Cultura (CONECTA).
A plataforma é destinada aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura e possibilita que as organizações da sociedade civil atualizem com informações sobre a fiscalização e implantação da lei nas cidades brasileiras. Há um mapa para informar sobre a interlocução com os gestores públicos em cada município brasileiro. O Observatório também coleta reclamações que são encaminhadas para Comissão Estadual do Observatório do local de onde veio a reclamação.
Até o momento, os 27 estados e cerca de 3 mil municípios brasileiros já aprovaram seus planos de ação e receberam os recursos da Lei Aldir Blanc, em um valor total de 2.524.645.959 bilhões de reais já repassados.O desafio agora, segundo a Articulação Nacional da Emergência Cultural, é fazer este recurso chegar diretamente na ponta, beneficiando os fazedores e fazedoras de cultura do Brasil.
Após quase cinco meses da promulgação da lei, os estados e municípios estão com o prazo apertado para sua execução, pois a previsão é que os recursos sejam gastos até 31 de dezembro, caso contrário, o dinheiro retornará para a União. Para evitar essa situação, a Deputada Federal Jandira Feghali, relatora da lei, apresentou uma emenda ao Projeto de Lei 4.078/2020, que prevê a ampliação do prazo de execução das ações emergenciais durante a pandemia. A proposta é que os recursos previstos na Aldir Blanc possam ser executados até dezembro de 2021.
Com a extensão desse prazo, será possível garantir o tempo necessário para o cumprimento todas as etapas do processo, incluindo os repasses, execução das ações de fomento, contrapartidas e prestações de contas.
De acordo com a Articulação Nacional da Emergência Cultural, em sua conta no Instagram, “a medida é muito importante pois evita a devolução de recursos para a União ao final de 2020, garante uma melhor execução das ações de fomento em 2021 e facilita a realização das contrapartidas e prestações de contas, entre outros benefícios:.
A Deputada apresentou também o requerimento de urgência 2504/2020, para que a emenda seja apreciada e aprovada em plenário na Câmara dos Deputados. A emenda já tem apoio de 324 assinaturas para entrar em plenário, assim que a urgência do PL 4078/2020 for pautada. Por isso, é importante a mobilização nacional e incidência política junto às bancadas.
A Cultura Alimentar foi um dos segmentos contemplados na Aldir Blanc. No dia 03 de setembro de 2020, a comissão organizadora da Conferência Popular de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional realizou a oficina virtual Cultura alimentar é nosso direito na Lei Aldir Blanc, com as participações de Alexandre Santini, gestor cultural e coordenador da Escola de Políticas Culturais; Tainá Marajoara (Iacitatá), Airton Faileiro (PT/AM) e Kota Mulangi (FONSANPOTMA). As contribuições desse debate potente entre cultura alimentar e políticas culturais resultou em guia comentado da Lei, com foco nos saberes e na produção artesanal dos/as fazedores/as de cultura alimentar, dos guardiões de sementes, mestras de medicinas tradicionais e dos alimentos locais e ancestrais.
Se você defende a cultura alimentar, junte-se a nós nessa mobilização para que a Lei seja prorrogada até 31/12/2021.
Clique no ícone abaixo para acessar o Guia comentado Cultura Alimentar na Lei Aldir Blanc.
Fonte: Conferência Popular por Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional
Imagem: Ribs