Imagem: Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN)
A pandemia global do novo Coronavírus (Covid-19) motivou 150 entidades civis do país a publicar apelo para que o Direito à Saúde e a Alimentação da população brasileira seja respeitado, protegido e garantido.
No documento foram apresentadas propostas de combate à fome para implementação, em caráter urgente e emergencial, pelos governos nas esferas federal, estadual e municipal.
Dentre as proposições estão:
– proposta de revogação imediata da Emenda Constitucional 95 (EC 95),
– recomposição imediata do financiamento de saúde,
– interrupção de todos os despejos e reintegrações de posse,
– criação de Comitês de Emergência para o Combate à Fome,
– adequação das estratégias de continuidade do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE,
– medidas de fortalecimento da agricultura familiar,
– distribuição de alimentos para as populações mais vulneráveis,
– fortalecimento de programas como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
– ações de controle dos estoques e dos preços, entre outras.
Ao lado da proposição dessas prioridades, o documento repudia a Medida Provisória (MP) Nº 927 da Presidência da República e se soma à campanha pela renda básica emergencial, articulada pela Rede Brasileira de Renda Básica.
O documento está assinado por fóruns, redes, articulações, movimentos e organizações da sociedade civil.
As organizações alertam para a chegada do novo coronavírus em um momento de estagnação econômica, desmonte dos sistemas de saúde e proteção social e aumento acelerado da pobreza e da extrema pobreza. O texto ressalta, ainda, que a população negra e afrobrasileira, os povos indígenas, os/as que vivem em regiões favelizadas e periféricas e as mulheres de forma geral sentirão de forma ainda mais grave os impactos deste período.
A manifestação se insere no processo de mobilização e organização da Conferência Nacional Popular por Direitos, Democracia, Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional.
“A pandemia revela também, a urgência de saídas que coloquem a vida e a dignidade humana no centro das decisões e políticas públicas, enquanto uma abordagem de direitos humanos”, defende o texto.
Acesse o documento na íntegra:
2020-recomendacoes-sobre-direito-alimentacao-no-contexto-da-covid_2403.pdf
fonte: FBSSAN