foto: SINASEFE http://sinasefe.org.br/site/nota-da-dn-sobre-o-future-se/
Beatus qui legit et qui audiunt uerba prophetiae et seruant ea quae in ea scripta sunt tempus enin prope est (Feliz aquele lê, aqueles que ouvem as palavras da profecia e observam aquelas que nelas estão escritas, pois o tempo está próximo)
(Prólogo do Apocalipse de João)
Paulo Martins – foto: Bia G. Martins
Após semanas de silêncio preocupante, o governo federal e seu arauto, “anjo” da Educação, o sr. Weintraub, cumprindo um prenúncio de gestão (d)eficiente ou uma profecia mal ajambrada de João, propõe seu plano de metas que em linhas gerais são apresentadas sob a rubrica do projeto “Future-se”. Cumpre dizer que qualquer ação em Educação no Brasil segue metas que independem de desejos idiossincráticos, de maniqueísmos doentios ou de desmedidos posicionamentos ideológicos e/ou religiosos, antes são absolutamente técnicos e historicamente construídos sob a égide da democracia e sob os auspícios do republicanismo.
Em linhas gerais, o famigerado – perdoe-me, Rosa – projeto de governança das Ifes (Instituições Federais de Ensino Superior) não apresenta nenhuma novidade “inovadora” e inolvidável, já que em tese é praticada em muitas universidades públicas e privadas faz muito tempo mundo afora e mesmo no Brasil, portanto o programa deveria se chamar “Passade-se”. Mas o futuro projeto de lei, ao que parece – e neste governo tudo deve ser modalizado, já que nem tudo que se diz ocorre, tampouco nem tudo que ocorre se diz –, resume-se às ações nos âmbitos: a) gestão, governança e empreendedorismo; b) pesquisa e inovação e c) internacionalização. Entretanto, ao descobrir os mistérios da roda, o sr. Weintraub pode cometer iniquidades (1), equívocos (2), fanfarronices (3), enfim coisa inútil em “papo sério”, como sói acontecer.
Vejamos como: gestão. Quando pensamos no Estado brasileiro de modo geral e nas universidades públicas em específico, salvo raras exceções, o que temos é um enorme mamute com cãibras. A burocracia kafkiana – aí sim, professor! –, o imobilismo, a ação impeditiva de certas corporações e ineficiência de gastos alimentam o imaginário de que tudo que é realizado pelo Estado é de péssima qualidade ou é ineficiente ou é inútil, e isso é no mínimo uma injustiça com gestores cujas ações conseguem ser eficientes e importantes a despeito de todos esses problemas. Quero dizer que muitas universidades têm problemas de gestão, porém não é razoável desmontá-las para corrigir suas ineficiências, mas não desmontá-las contraria a política ultraliberal do governo Bolsonaro e seus ministros ultraliberais, Guedes e Weintraub.
Pelo que se tem notícia, sob a perspectiva da gestão o projeto prevê a incorporação de O.S. (Organizações Sociais) (4) que, se em algumas áreas são efetivamente úteis, entretanto, pelo que penso, nessa seriam desastrosas, pois afetariam o cerne da universidade, solapariam a estrutura meritocrática das Ifes, afinal introduziriam nas instâncias de decisões de políticas acadêmicas quadros alienígenas à universidade. Esses passariam a decidir sobre os rumos e as prioridades da universidade, isto se tomarmos aquilo que preconizam os ministros e o presidente do Brasil que creem que a autonomia da universidade produziu um aparelho ideológico a serviço do comunismo internacional. Meu Deus! Assim aquilo que se pretende supostamente sanear sob o ponto de vista administrativo, nada mais é do que a semeadura, no seio da universidade, de um aparelho, este sim absolutamente ideológico, para dar consecução a um desmonte da educação pública e, principalmente, gratuita. Projeto que desonera o Estado da responsabilidade de financiamento da educação.
Ponto dois: governança. Algo que também incomoda o governo federal é justamente não poder intervir nos conteúdos e nas formas de ministração desses cursos ou ainda fechar alguns e abrir outros ao seu prazer. A autonomia universitária é explícita na Constituição de 1988 em seu artigo 207 (cumulado ao 206): “As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. § 1º É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei. § 2º O disposto neste artigo aplica-se às instituições de pesquisa científica e tecnológica”, cumulado ao artigo 206. Inconformado com a autonomia, o governo pretende, ao arrepio da lei maior, implantar uma estrutura paralela que, por conseguir atrair recursos financeiros, instaura a política do “quem paga, manda”. Algumas semanas atrás, o Planalto (15 de maio de 2019), por meio de um decreto presidencial, feriu duramente a autonomia das universidades federais, já que o governo passou a interferir diretamente na nomeação de dirigentes universitários de segundo, terceiro e quarto escalões nas Ifes. Chego à conclusão que o Future-se é uma resposta à inconstitucionalidade dessa medida que já foi questionada pelos partidos de oposição ao governo.
O empreendedorismo. Existem termos invariavelmente ligados ao meio empresarial que são de época. Não que a reengenharia, a resiliência, a liderança, a qualidade total por sua filiação e apreço signifiquem algo do mal em si, antes servem como mantra aos ouvidos do mercado como que dando o tom para suas ações, que – como não pode deixar de ser –, têm de ser lucrativas. Há sem dúvida lugar na universidade para o estudo dessas questões, já que a universalidade do conhecimento é a principal característica das IES (Instituições de Ensino Superior). Ocorre, porém, que essas instituições ainda que devam ser geridas com eficiência – devem ser responsáveis – não funcionam exatamente como uma empresa, não se subordinam ao mercado, não desejam ser acumuladoras de capital, não têm o objetivo de gerar lucro, tampouco seus governantes devem estar preocupados em enriquecer. Se o empreendedorismo for uma ação que o governo encontrou para gerir a Universidade Pública, para que funcione como uma empresa, então esse não nos serve. Mas se o conceito funciona como conteúdo pedagógico que ajude a formar nossos alunos para atuar no mercado, isso já se faz.
As Universidades Públicas estão na contramão dessas ideias, já que são autarquias, isto é, “pessoas jurídicas vinculadas à administração direta dotadas de personalidade jurídica própria”. Elas têm vida própria e possuem competência para o exercício de suas atividades administrativas. “Isso quer dizer que uma autarquia possui autonomia administrativa para desenvolver suas atividades.”
Dessa maneira, não apenas a constituição garante à universidade sua autonomia, mas também a lei que regula o funcionamento das autarquias, ainda que sejam fundacionais. Vale notar que a autarquia, além dessa característica, funciona diferentemente das empresas públicas, as estatais. Essas visam ao lucro, estão no mercado, aquelas são desprovidas de caráter econômico e “são titulares de direitos e obrigações próprias, não se confundindo com os direitos e obrigações do ente político criador”. Por fim, esses entes jurídicos “são instituídos para prestar serviço social e desempenhar atividades que possuam prerrogativas públicas, de forma especializada, técnica, com organização própria, administração ágil e não sujeita a decisões políticas pertinentes aos seus assuntos” (5). Qualquer tentativa de o governo Bolsonaro agir invasivamente, estará agindo fora da lei. Mas isso também não parece ser uma preocupação desse governo.
E a inovação e a pesquisa? Ao contrário do que Bolsonaro e Weintraub costumam dizer, as IEES e Ifes são responsáveis por 95% da pesquisa do País. Dizem eles que não se faz boa pesquisa, afinal as universidades são ineficientes. Menosprezando a pesquisa realizada no País hoje e dizendo que é necessário que o novo modelo de Educação Superior realize pesquisa e seja inovador, o MEC está sinalizando que o padrão atual tem de ser reformulado. Se verificamos posicionamento em relação à gestão, à governança e ao empreendedorismo que estão a serviço do novo ensino superior, vê-se claramente seu caráter arbitrário. Localizando a boa pesquisa como aquela que gera recursos, isso faz com que a pesquisa teórica, por exemplo, seja abandonada e apenas a ciência aplicada seja considerada. Engana-se o presidente mais uma vez, pois imagina que, ao pôr em prática esse tipo de política pública, está afetando apenas as Humanidades – seu alvo preferencial.
Parcerias com a iniciativa privada, valorização de patentes, apoio a ações de inovação, incentivo ao empreendedorismo e aos programas de QT, a preocupação com o financiamento independente do Estado são ações muito antigas nas universidades de ponta no Brasil. Quando, por exemplo, observamos algumas fundações internas na USP, na UFRJ, na UFMG e em outras tantas universidades (6), veremos que grande parte da panaceia do anjo Weintraub já é cumprida por elas faz muito tempo. Ainda que para muitos as fundações internas sejam questionáveis sob o argumento de que elas produzem internamente desigualdades funcionais e injustiças financeiras e contábeis, é inegável que são vetores importantes para o desenvolvimento de pesquisa aplicada, que não desmerece áreas em que as aplicações não sejam muita vez nem imediatas, nem necessárias. Essas fundações entre outros objetivos surgiram com o fito de captar fundos, engessados pela estrutura paquidérmica da burocracia universitária.
Fora do Brasil, os Estados Unidos são sistematicamente citados como exemplo de interação forte e sólida entre iniciativa privada e universidade pública ou privada – não afastando universidades europeias e asiáticas. Harvard (7), Yale (8) e Princeton (9), por exemplo, possuem uma estrutura fortemente profissionalizada a fim de gerir e gerar receitas a serviço de sua sustentabilidade e qualidade, entretanto nessas universidades de classe mundial nenhum tipo de pesquisa é relegado a segundo plano, ao contrário, nessas universidades paradigmáticas, as pesquisas que geram receitas reforçam a existência de áreas em que as aplicações sejam nulas ou exíguas. Lá ninguém abre mão de Estudos Clássicos, Física Teórica, Paleontologia, Artes etc.
Enfim travestido de modernidade, o “Future-se” é arma perigosa nas mãos mal-intencionadas desse governo. Afinal esse sempre quis claramente o estado mínimo ultraliberal no qual não há espaço para a Educação Pública de nível superior. O que nos resta é resistir em defesa das leis e da Constituição do País para que não sejamos devorados por essa política pública antipopular nefasta e nefanda.
Notas
(1) Quem não lembra das Balbúrdias ou dos diabéticos dando receita de doces? https://globoplay.globo.com/v/7583609/
(2) Veja o texto de João Adolfo Hansen, professor titular de Literatura Brasileira da USP, sobre o Weintraub que virou uma afta. https://nocaute.blog.br/2019/05/14/abrom-weintraum/
(3) Quem não se lembra do Gene Weintraub Kelly, em “Está chovendo fake news”. https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/esta-chovendo-fake-news-diz-ministro-da-educacao-ao-som-de-cantando-na-chuva/
(4) Lei Nº 9.637, de 15 de Maio de 1998. No direito do Brasil, organização social ou O.S. é um tipo de associação privada, com personalidade jurídica, sem fins lucrativos, que recebe subvenção do Estado para prestar serviços de relevante interesse público.
(5) https://www.politize.com.br/autarquias-o-que-sao/ Ver também o Decreto-Lei nº 200/1967 e o artigo 37, XIX da CF.
(6) Vanzolini https://vanzolini.org.br/institucional/quem-somos/); FIPE (https://www.fipe.org.br/pt-br/institucional/quem-somos/) e Zerbini (http://www.zerbini.org.br/v2/index.php/nossa-historia/), COPPETEC (http://www.coppetec.coppe.ufrj.br/site/index.php), FCO da UFMG.
(7) https://finance.harvard.edu/
(8) https://your.yale.edu/sites/default/files/2016-2017_yale_financial_report.pdf
(9) https://en.calameo.com/read/00543631082367380fc8d?pagefxopacity=0
Fonte: Jornal da USP jornal.usp.br/?p=262136