Foto: Ana Claudia Jatahy – Ministério do Turismo
Os ataques ao Fundo Amazônia ocorrem desde o início do Governo Bolsonaro. Seus expressivos recursos enchem os olhos do Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que quer mudar as regras do Fundo. Os principais financiadores discordam.
Hoje (11/8), o presidente Bolsonaro comentou que “o Brasil não precisa do dinheiro” da Alemanha para preservar a Amazônia. A declaração foi resposta ao anúncio feito dia 10, pela ministra alemã de meio ambiente, Svenja Schulze. Em entrevista publicada pelo jornal The Tagesspiegel , Schulze falou que será suspenso o repasse de recursos. Na explicação, a ministra alemã apontou como razão o expressivo aumento do desmatamento da Amazônia. Os recursos seriam repassados para o Fundo Amazônia.
Imagem: Latuff https://outrapolitica.wordpress.com/tag/desmatamento/page/3/
ENTENDA O CASO
O principal fundo de combate ao desmatamento na Amazônia, o Fundo Amazônia tem estado sob fogo desde o inicio do Governo Bolsonaro (PSL). O ministro do meio ambiente, Ricardo Salles, repetidamente declarou que a gestão do Fundo é ineficiente e que a utilização dos seus recursos deve ser alterada. Suas declarações desagradaram ambientalistas e doadores.
As investidas públicas contra à gestão do Fundo Amazônia iniciaram em abril deste ano. Em entrevista coletiva, Salles insinuou problemas de governança, mas não tomou nenhuma iniciativa oficial para apurar. Até hoje, os comentários de Salles não estão sustentados por evidências.
O ataque ao Fundo Amazônia passa, também, por um processo explicito de enfraquecimento da sua estrutura de gestão. No dia 21 de maio de 2019 o então presidente do BNDES, Joaquim Levy, afastou a servidora de carreira do banco, Daniela Baccas, responsável pela equipe de gestão do Fundo. Fontes internas disseram que o afastamento da servidora foi solicitação do Ministro Salles.
Após o afastamento de Daniela, seu chefe, Gabriel Visconti – supervisor de Gestão Pública e Socioambiental do BNDES – pediu para deixar o cargo. Em seguida, funcionários do BNDES se manifestaram contra o afastamento da gestora Baccas.
Dentre as medidas de alteração do Fundo Amazônia propostas por Salles, duas questões são bastante polêmicas: a diversificação do uso dos recursos do fundo para iniciativas de regularização fundiária e zoneamento econômico ecológico e reestruturação do “sistema de funcionamento” do fundo por meio da revisão da composição e do funcionamento dos Comitês Orientador do Fundo Amazônia (COFA) e do Comitê Técnico do Fundo Amazônia (CTFA).
O COFA
O órgão reunia representantes dos governos federal, dos nove estados da Amazônia Legal e de seis entidades da sociedade civil. Ele era responsável pelo estabelecimento das diretrizes e dos critérios para aplicação dos recursos do Fundo Amazônia, bem como pelo acompanhamento da aplicação dos recursos. Seu funcionamento era uma das exigências para que países como Alemanha e Noruega continuem a aportar recursos no Fundo.
COFA e CTFA foram extintos pelo decreto presidencial n° 9.759/2019, em abril. A extinção dos comitês de governança do Fundo Amazônia (COFA e CTFA) aconteceu sem conhecimento dos países doadores. Com ela, o governo Bolsonaro declarou a intenção do ministro Salles de atender os interesses do agronegócio.
No dia do meio ambiente (5/6), os governos da Noruega e Alemanha se posicionaram contra as propostas de alteração do Fundo Amazônia apresentadas pelo Governo Federal. Os embaixadores da Noruega e Alemanha, principais patrocinadores do fundo, não concordaram. Eles defendem a aplicação do dinheiro na conservação da floresta e a permanência dos Comitês de Governança.
O jornalista André Trigueiro publicou em seu blog cópia da carta em inglês enviada ao ministro do meio ambiente e ao então ministro da secretaria de governo, General Santos Cruz. Nela, os países defendem o Fundo Amazônia e disseram que “governos sozinhos não conseguem reduzir o desmatamento”.
fonte: https://amazonia.org.br/2019/06/noruega-e-alemanha-se-posicionam-contra-a-proposta-de-mudanca-do-governo-para-o-fundo-amazonia/
A sociedade civil está preocupada com a situação. As associações de servidores da área ambiental também se manifestaram em defesa do Fundo Amazônia. Elas destacam a importância do Fundo, consideram inaceitáveis os ataques a ele e destacam que “colocar em risco a continuidade do Fundo Amazônia é escancarar a antipolítica na área ambiental e exterminar o futuro da maior floresta tropical do planeta”. Assinaram o manifesto as Associações: Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do PECMA – ASCEMA NACIONAL, dos Servidores Federais da Área Ambiental no Estado do Rio de Janeiro – ASIBAMA/RJ, dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do PECMA no Distrito Federal – ASIBAMA-DF e dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do Plano Especial de Cargos do IBAMA-PECMA no Rio Grande do Sul – ASIBAMA/RS
Clique no ícone para ler o manifesto
em-defesa-do-fundo-amazonia-jul2019.pdf
Na última quarta (7/8), em audiência pública na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados, Salles comentou que como o Fundo Amazônia é uma doação ao governo brasileiro, “deve ser aplicado à luz do que interessa ao Brasil”. E completou, declarando que os recursos do Fundo Amazônia são inexpressivos diante dos problemas da região. Além disso, falou que que o governo pretende transformar o COFA em um “grupo orientador”, de caráter consultivo.
foto: Audiência Pública sobre o Fundo Amazônia. Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Ministro de Estado do Meio Ambiente, Ricardo Salles – Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Poucos dias depois da audiência, no sábado (10/8), a ministra do Meio Ambiente da Alemanha, Svenja Schulze, em entrevista ao jornal Tagesspiegel declarou que “a política do governo brasileiro na Região Amazônica deixa dúvidas se ainda se persegue uma redução consequente das taxas de desmatamento”. E, complementou dizendo que somente quando houver clareza, a cooperação de projetos poderá continuar.
Imagem à esquerda: matéria publicada no the Tageespiegel https://www.tagesspiegel.de/politik/regenwald-rodung-bundesregierung-legt-brasilien-projekt-auf-eis/24889568.html
Foto à direita: Svenja Schulze, Ministra de Meio Ambiente da Alemanha https://de.wikipedia.org/wiki/Svenja_Schulze
A reportagem informou que, no primeiro momento, projetos de R$ 35 milhões de euros (cerca de 155 milhões de reais) oriundos da iniciativa de proteção climática do ministério de meio ambiente alemão serão suspensos. O jornal informou que desde 2008 já foram liberados 95 milhões de euros (425 milhões de reais mais ou menos), para projetos de proteção florestal no Brasil. O jornal destacou ainda que apesar das falas de comprometimento com o Acordo Climático da Paris para reduzir o desmatamento ilegal de florestas a zero até 2030, a realidade praticada é outra. E destacou que ” um dos maiores defensores de Bolsonaro é o lobby agrário.”
Hoje, domingo (11/8), o presidente Bolsonaro respondeu ao congelamento do financiamento alemão para a conservação das florestas. “O Brasil não precisa do dinheiro”, disse ele. E completou, “você pode usar o dinheiro como quiser, o Brasil não precisa disso”.
O periódico Der Taggeespielgel em matéria publicada (11/8) destaca que “sob o presidente ultra-direitista do Brasil Bolsonaro, a destruição da floresta amazônica acelerou maciçamente. Bolsonaro é um céptico do clima e amigo da indústria agrícola, que precisa de novas terras para o cultivo de soja e gado.” https://www.tagesspiegel.de/politik/reaktion-auf-einfrieren-deutscher-foerdermittel-fuer-waldschutz-bolsonaro-brasilien-braucht-das-geld-nicht/24893456.html
A polêmica está instalada. As negociações estão num impasse. O ministro de meio ambiente do Brasil afirmou que só editará um novo decreto que alteraria as normas do Fundo Amazônia quando houver um consenso. Os financiadores discordam das propostas por Salles. Isso põe em risco o maior projeto de cooperação internacional para preservação da Amazônia – o Fundo Amazônia, que pode estar com seus dias contados. Enquanto isso Amazônia Legal e o meio ambiente padecem.
O que mostram os dados
Ao contrário do que declarou o ministro do meio ambiente, o relatório anual 2018 sobre o Fundo Amazônia, publicado em maio deste ano e assinado pelo então presidente do BNDES Joaquim Levy, em seu texto introdutório (p.11) escreve que:
“O Fundo Amazônia completou, em 2018, uma década de existência e se consolidou como referência mundial em pagamento por resultados alcançados na redução de emissões de carbono associadas ao desmatamento. Essa trajetória positiva do Fundo Amazônia deve ser motivo de satisfação para todos os brasileiros, que são os mais beneficiados pelo desenvolvimento sustentável da Amazônia.”
E destaca:
“Apesar de os números do desmatamento na Amazônia ainda serem expressivos e terem apresentado um crescimento de 14% no ano florestal de 2018, os resultados alcançados pelo Brasil na redução do desmatamento a partir de 2004 continuam sendo destaque mundial como ação mitigadora das mudanças climáticas.” (p.12)
A comparação da média do desmatamento na Amazônia Legal dos últimos dez anos com a média dos dez anos anteriores demonstra que houve uma redução de 65%, ou seja, praticamente um terço do observado no período anterior. Esses resultados são verificados no período de implementação do Fundo Amazônia. O gráfico abaixo explicita isso:
Gráfico: BNDES, 2019 – relatório Fundo Amazônia 2019, p. 12
Relatório Anual 2018 do Fundo Amazônia http://www.fundoamazonia.gov.br/pt/home/:
em-defesa-do-fundo-amazonia-jul2019.pdf
O Fundo Amazônia http://www.fundoamazonia.gov.br/pt/home/
O Fundo Amazônia é um mecanismo proposto pelo governo brasileiro durante a COP-12 – Conferência das partes (COP) da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima, em Nairóbi (2006). Ele foi criado em 1° de agosto de 2008 pelo Decreto n° 6.527.
Seu objetivo é a contribuição voluntária de países em desenvolvimento para a redução de emissões de gases de efeito estufa resultantes do desmatamento e da degradação das florestas (REDD). Os recursos captados são destinados à projetos não-reembolsáveis voltados à ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e uso sustentável no bioma amazônico. Além disso, até 20% dos recursos do Fundo podem ser utilizados no desenvolvimento de sistemas de monitoramento e controle do desmatamento em outros biomas brasileiros, bem como, em outros países tropicais.
Noruega e Alemanha são os maiores contribuintes do Fundo. Eles doaram R$ 3,2 bilhões e R$ 200 milhões, respectivamente.
A gestão do Fundo Amazônia
A gestão do Fundo Amazônia é realizada pelo BNDES, que publica informes mensais. Em 11 anos de Fundo, foram investidos cerca de R$ 1,98 bilhões de reais em projetos. 2019, até o momento, foi o ano com menor número de projetos aprovados – apenas 34 nos primeiros 6 meses. Pará, Amazonas e Mato Grosso foram os estados que mais tiveram ações e projetos desenvolvidos durante toda a existência do Fundo Amazônia, com aplicação de 60% do total de recursos investidos.
fonte: BNDES http://www.fundoamazonia.gov.br/pt/home/
Informe mensal fundo Amazônia – junho 2019, clique no icone abaixo
2019_06_informe-da-carteira-fundo-amazonia.pdf
O Fundo Amazônia tem passado por auditorias nacionais e internacionais. Sua gestão, ao contrário do que declara o ministro Salles, é considerada bem-sucedida. A governança, transparência e monitoramento permanente dos seus atores – países doadores e diversos órgãos do governo brasileiro – são alguns dos itens recomendados como modelos para outros fundos.
O Tribunal de Contas da União (TCU) e as embaixadas da Noruega e Alemanha – principais doadores do Fundo Amazônia declararam que a governança, transparência e eficiência requeridas para a gestão do Fundo são adequadas. Em 2018, auditoria realizada pelo TCU no Fundo afirmou que os recursos foram aplicados de maneira adequada. Parece que eficiência e transparência não têm espaço no atual governo federal.
fonte: entrevista com a ministra de meio ambiente da Alemanha https://www.tagesspiegel.de/politik/regenwald-rodung-bundesregierung-legt-brasilien-projekt-auf-eis/24889568.html
fonte: resposta do presidente Bolsonaro à ministra de meio ambiente da Alemanha https://www.tagesspiegel.de/politik/reaktion-auf-einfrieren-deutscher-foerdermittel-fuer-waldschutz-bolsonaro-brasilien-braucht-das-geld-nicht/24893456.html