O velho e bom pragmatismo ditou a queda dos juros

Contrariados como meninos mimados, participantes do “mercado” se exasperam nas críticas às supostas interferências políticas sobre o Banco Central, com alardes sombrios sobre o futuro próximo de todos os brasileiros.

Ocorre que Banco Central independente é suposto como aquele que resiste a pressões políticas, seja de governos ou de “mercados”, para o benefício dos interesses difusos, usualmente silenciosos no debate sobre juros.

Nestes termos, ao reduzir juros em 31 de agosto último para 12%, o Poder Executivo parece alinhar expectativas do “mercado” com o pragmatismo do agravamento da situação econômica internacional. Crises históricas são fenômenos distintos de pânico nos “mercados”. Desdobram-se em acontecimentos aparentemente contraditórios se percebidos como sobe e desce de indicadores. Mas se vistas de longe, as ondas longas do historiador F. Braudel parecem apontar para crises que se somam no momento presente dos fatos. Crises políticas e econômicas que se realimentam e se desenvolvem lentamente. E o pior. Inevitavelmente, para nós brasileiros.

Não se resolve nada ao fingir que o problema não existe e que há “normalidade” nos “mercados”. A revisão do produto nos EUA para este ano aponta para taxas de crescimento negativas ao término de 2011. Aproximadamente metade dos espanhóis jovens encontra-se desempregada. Não há recuperação do Japão por conta do acidente nuclear. Pelo contrário, a chance mais concreta é que venhamos a assistir proliferação de favelas em Tóquio.

Diante disso, o pragmatismo explica porque o objetivo de manutenção dos investimentos industriais previstos não é tarefa simples nestes tempos e, portanto, tanto o crescimento quanto o emprego devem ser defendidos pelo Estado brasileiro. O mesmo senso de realidade parece justificar a reorientação da política monetária em favor do enfrentamento da guerra cambial, que beneficia minoria próspera e mina a vitalidade competitiva de pequenos e grandes empresários brasileiros.

Cumpre-se lembrar que meio por cento de redução na taxa básica de juros implica economia de cerca de R$ 7 bilhões ao ano no pagamento de juros, contribuição mais do que significativa no esforço de melhoria do resultado nominal. Caso mantida a gradualidade na queda do diferencial das taxas reais interna e internacional, ao cabo de um ano estaríamos economizando cerca de R$ 70 bilhões anuais, esforço do tamanho do montante que será gasto em educação pública no país em 2011.

O Brasil de hoje se encontra em situação bem diferente daquela enfrentada ao final do século passado, quando conviviam alta inflação e baixo crescimento. Após uma década de geração de empregos e renda, a fração de brasileiros sem cobertura do sistema bancário caiu, compreendendo-se hoje cerca de 40% da população (estima-se que em 1999 eram cerca de dois terços). Da mesma maneira, a inflação que vier a resultar no futuro, se vier, pode ser reduzida considerando-se que outras instituições podem participar do esforço de contenção de preços. A Petrobras já o faz com o preço da gasolina, vilão do passado. Mas poderiam ajudar também as agências reguladoras, em esforço coordenado de desindexação de contratos de concessão. As compensações à vista para as empresas poderiam ser canalizadas para redução de dívidas, principalmente em moeda estrangeira.

Da mesma maneira, a necessidade de redução nos juros poderia ser diminuída se fossem ativados mecanismos de exportação de capital via apoio financeiro à aquisição de empresas de tecnologia no exterior por operadores brasileiros. Os ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e o da Ciência e Tecnologia poderiam acumular inteligência e o BNDES-Exim operacionalizar diretrizes com emprego do Fundo Soberano. Há ainda a opção de se introduzirem controles cambiais, sendo esta alternativa de mais difícil implementação que a penalização dos capitais de curto prazo via impostos sobre movimentações financeiras.

Finalmente, os mecanismos responsáveis pela expansão da oferta, infraestrutura e indústria, devem ser ancorados em estratégias de longo prazo, obedecendo-se a critérios de planejamento da ocupação racional e sustentável do território brasileiro. Com isso, possíveis aumentos de preços poderão ser neutralizados pelo crescimento homogêneo da renda e do emprego, principalmente nas regiões mais pobres do país.

A importância histórica da decisão do Copom (Comitê de Política Monetária) de agosto de 2011 parece ser a de encerrar período marcado pela retomada do desenvolvimento (2003-2010), iniciando-se novo período de implementação de projeto nacional de desenvolvimento – só que desta vez em ambiente democrático e inclusivo, ao contrário dos nossos rivais chineses.

Em síntese, a revisão dos juros parece inaugurar novo período na história econômica do país. Para desgosto dos “mercados”, contudo, não parece haver qualquer componente ideológico ou politiqueiro por detrás disso. Apenas o velho e bom pragmatismo de proteção do bem coletivo diante de inevitável aumento da ameaça externa.

Marco Aurélio Cabral é professor da UFF – Universidade Federal Fluminense