Brasília – Na internet, o valor depende do local onde ela estiver publicada.
Se for na página da Agência Brasil ela é gratuita. Gratuita? Não exatamente,
pois a agência pública é mantida com o dinheiro do contribuinte, logo, todos
os cidadãos pagam pela sua produção, publicação e manutenção na base de
dados, podendo ser acessada livremente, por qualquer leitor, a qualquer
tempo.
No entanto, se exatamente a mesma informação, for copiada e colada em um
portal de notícias pertencente a uma empresa de comunicação privada, ela
passa a ter um outro preço a ser pago pelo leitor – que indiretamente já
pagou por aquela informação produzida pela agência pública. Esse preço
inclui a assinatura mensal do portal + o aluguel dos olhos do leitor que é
obrigado a ver dezenas de propagandas e chamadas publicitárias que ficam
piscando sobre a notícia quando você acessa a página. Ou seja, essas
empresas que vendem o olhar dos leitores para os anunciantes – tenho tantos
mil acessos por hora e portanto cada centímetro quadrado de minha página
custa tanto, dizem eles ao negociar com os anunciantes, tal como fazem com o
tempo na televisão, no rádio e em outras mídias, apropriam-se de algo que
não lhes pertence.
Aproveitando-se da “gratuidade” da informação produzida pela agência
pública, portais de notícias privados apropriam-se dela e a vendem como
conteúdo para seus leitores e anunciantes, ou seja, privatizam a informação
e ainda lucram com ela.
Indignado, o leitor Banto Palmarino escreveu para esta Ouvidoria: “Curioso,
estava eu procurando conteúdo sobre o Fórum Social Mundial em Belém e
encontrei um com o título “Fórum Social Mundial Pan-Amazônico deve ser
recriado” na folhaonline e eu não posso copiar o conteúdo porque no rodapé
está escrito: copyright Folha Online. Todos os direitos reservados. É
proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de
comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folha
Online. Embora o mesmo conteúdo tenha sido copiado do site da Agência Brasil
que libera seu conteúdo com a licença Creative Commons Atribuição 2.5.
Brasil, ou seja, a primeira não respeita os direitos autorais da segunda,
que feio!”.
A Agência Brasil respondeu: “O leitor, no caso, pode usar a matéria da
Agência Brasil.”
Não satisfeito o leitor pediu explicações ao ombudsman da Folha, que
respondeu: “Caro leitor.
Agradecemos por sua mensagem a respeito da Folha Online. Esclarecemos que as
atribuições do ombudsman se referem à sua versão impressa. Assim, tomamos a
liberdade de encaminhar suas considerações para conhecimento e avaliação do
editor da FOL, que responde: ‘O copyright é evidentemente sobre o conteúdo
da Folha e da Folha Online. Se o material está assinado pela Agência Brasil
já significa de antemão que não é nosso. Mas mesmo assim a página, a url ()
é de nossa propriedade”. Ou seja, a informação uma vez publicada na página
eletrônica do Grupo Folha, passa a ser propriedade deles por estar ocupando
espaço em sua página eletrônica.
Banto, agradecendo à atenção da Ouvidoria da ABr, concluiu: “creio que assim
como esse artigo outros de vocês estão sendo violados. Se mandam prender
pessoas do MST por causa de violação de propriedade, creio que esse é o
mesmo crime”.
Já a BBC, agência pública britânica, mantida com o dinheiro dos
contribuintes ingleses, tem outra postura quanto à reprodução de seu
conteúdo. No artigo 4 das regras de uso ela estabeleceu que: “Todos os
direitos de propriedade literária/artística, marcas, direitos de desenhos,
patentes e os demais direitos de propriedade intelectual (registrados e
não-registrados) dentro e no bbc.co.uk e todos os conteúdos (inclusive todas
as aplicações) localizados no site permanecerão empossados na BBC ou nas
entidades que lhe concedem autorizações (que incluem outros usuários). Você
não pode copiar, reproduzir, republicar, desmontar, descompilar, executar
engenharia reversa, baixar, postar, transmitir, comunicar, tornar disponível
ao público ou usar os conteúdos do bbc.co.uk de qualquer outra maneira salvo
para seu próprio uso não-comercial. Você também concorda em não adaptar,
modificar ou criar uma obra derivativa de qualquer conteúdo do bbc.co.uk
salvo para seu próprio uso não-comercial. Qualquer outra utilização dos
conteúdos do bbc.co.uk precisa da autorização prévia por escrita da BBC.” Ou
seja, o seu conteúdo é livre para acesso e uso pessoal, mas o uso comercial
depende de autorização expressa, por escrito.
Preocupados com a queda nos lucros, empresas de comunicação dos Estados
Unidos da América, proprietárias de grandes veículos que geram conteúdos,
criaram o Fair Syndication Consortium (consórcio por uma republicação justa,
em tradução livre), em abril, que reúne mais de 1.500 empresas jornalísticas
e tem como meta defender “uma economia de conteúdo on-line justo e aberto”.
Tal consórcio realizou um estudo que acompanhou 101 mil textos publicados
por 157 jornais ao longo de 30 dias, entre 15 de outubro e 15 de novembro.
Essa massa noticiosa deu origem a 112 mil reproduções na íntegra e 520 mil
reproduções parciais em 75 mil sites que não tinham autorização para tal.
Quem mais lucrou com a prática foi o Google, empresa que administrou 53% dos
anúncios encontrados nas páginas com noticiário não autorizado, seguido de
Yahoo!, com 19%, e Microsoft e Audience Science, com 5% cada uma. Embora o
levantamento não calcule quanto as companhias noticiosas deixaram de ganhar
com essa prática, outro estudo, feito em janeiro entre as 25 maiores
empresas de mídia dos EUA, estima que esse grupo tenha deixado de faturar
US$ 250 milhões com o uso indevido de conteúdo, diz o “Financial Times”.
Segundo matéria publicada pela própria Folha Online “Esse estudo vem a
público num momento em que os grupos de mídia começam a se mexer contra o
uso de conteúdo noticioso original, que tem custo alto e leva tempo para ser
produzido, por sites que nada pagam por isso e lucram com anúncios
veiculados junto das reportagens reproduzidas sem autorização. A ideia do
Fair Syndication não é tanto impedir a reprodução dos artigos, e sim cobrar
uma porcentagem de empresas como o Google, que lucram com ela. Isso ajudaria
a pagar pela operação da apuração de notícias, que, no ‘New York Times’, por
exemplo, custa mais de US$ 200 milhões por ano.”
Essa é a lógica do mercado: quando essas empresas, que vivem da venda de
informação, são vítimas da reprodução de seus conteúdos, sem receber por
eles, se organizam para dar um jeito e faturar algum em cima de quem os
reproduziu, mas quando são elas que reproduzem conteúdos de outros, nada
precisam pagar. Chamam isso de “uma economia de conteúdo on-line justo e
aberto”.
Em face do exposto, caberia perguntarmos: “quem ajuda a pagar pela operação
da apuração de notícias da EBC que custa mais de R$350 milhões por ano? O
Sistema Único de Saúde, por exemplo, arrumou um jeito de ser ressarcido
pelas empresas privadas quando presta atendimento médico a pessoas que pagam
planos de saúde particulares.
Enquanto a EBC, empresa pública de comunicação, matem o conteúdo da Agência
Brasil licenciado para reprodução gratuita, desde que citada a fonte, a
indústria que explora a venda da informação, associada à autoridades
reguladoras nacionais e internacionais como o Conselho Europeu de
Publishers, lançaram em junho a “Declaração de Hamburgo”, para pedir leis
que protejam o conteúdo dos textos jornalísticos. O documento foi endossado
pela Folha e por outros jornais brasileiros.
Trazendo esse debate para suas páginas (**), com nítidos interesses na
questão, a Folha ouviu a comissária da União Europeia para Sociedade de
Informação e Mídia, Viviane Reding, responsável pela política de mídia do
bloco, que declarou “Uma das questões mais complexas da sociedade da
informação pelo mundo é como garantir modelos de negócios bem-sucedidos para
a mídia em uma época de mudanças tremendas na tecnologia e no comportamento
dos consumidores”.
Assim os leitores, referidos no debate apenas em sua dimensão de
consumidores, são tratados como objeto a ser explorado por um “modelo de
negócios”. Em nenhum momento os “especialistas” e interessados, agentes do
mercado da informação, levam em consideração o direito dos cidadãos de
acesso universal, livre e gratuito à informação e ao conhecimento como bens
imateriais da humanidade, concepção que justifica a existência dos veículos
públicos de comunicação. Fazer valer esses direitos e tornar esses bens
propriedade coletiva da humanidade é o grande desafio que se coloca neste
momento histórico em que vivemos, pois só assim eles podem cumprir sua
função social de nos levar a uma nova sociedade mais justa e igualitária.
Tratá-los como mercadoria de um comércio altamente lucrativo para um pequeno
grupo de pessoas, pode ser um “modelo de negócios” que está com os dias
contados pois o valor da informação pode estar muito acima do que os
“negociantes” imaginam e podem pagar. Basta que os seus legítimos donos
reivindiquem sua propriedade após séculos de expropriação. O comércio de
escravos também foi um negócio legal e legítimo dos escravocratas, enquanto
durou. Precisamos todos nos engajar em um novo movimento abolicionista que
liberte a comunicação do trafico de informações e de conhecimento.
*Ouvidor Adjunto da EBC.