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Ativistas da web defendem aprovação imediata do Marco Civil da Internet

segunda-feira 9 de julho de 2012, por ,

Os participantes do 2º Fórum da Internet no Brasil, realizado na última semana em Olinda, Pernambuco, apresentaram três documentos na plenária final, questionando as políticas de telecomunicação, inclusão digital e cultura digital do governo e defendendo o marco civil da internet, considerado “crucial para a garantia da liberdade e dos direitos de cidadania, individuais e coletivos na rede”. Centenas de assinaturas digitais já apoiam o documento.

Após três dias de debates, se encerrou nesta quinta (5), em Olinda/PE, o II Fórum da Internet no Brasil, com participação de cerca 800 pessoas. A sociedade civil se manifestou com a apresentação de três documentos na plenária final, questionando as políticas de telecomunicação, inclusão digital e cultura digital do governo e defendendo o marco civil da internet. Organizado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), os participantes em sua maioria da sociedade civil, debateram com representantes da academia, empresários e governo questões ligadas ao direito e marco civil da internet, propriedade intelectual, inclusão digital, governança global e conteúdos e plataformas na rede.

Para Verdiana Alimonti, representante pelo terceiro setor no CGI.br e advogada do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), o Fórum é um importante espaço de mapeamento das posições e articulação da sociedade. No final do encontro foram apresentados os relatórios com a síntese das posições dos diferentes setores sobre os temas em debates. Nos relatos, ficou evidenciado as divergências entre a sociedade civil e os empresários em relação a temas como a neutralidade da rede, universalização da banda larga, criminalização de usuários da internet e direitos autorais.

Manifestações

Diversas entidades da sociedade civil apresentaram uma carta questionando as políticas do governo Dilma Rousseff em relação à comunicação e cultura. A carta intitulada "Quadro crítico nas políticas de comunicação e cultura digital é resultado das opções do Governo Federal" aponta retrocessos na área da inclusão digital e na implementação do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL).

O documento afirma que apesar da criação da Secretaria de Inclusão Digital - ligada ao Ministério das Comunicações -, existe uma morosidade na instalação do programa Telecentros.Br. A demora na entrega dos equipamentos para os telecentros, bem como a falta de conectividade e interrupção na contratação de monitores coloca em risco o projeto, já que o governo desrespeita os convênios assinados entre a Secretaria de Inclusão Digital e as instituições escolhidas por edital público.

As entidades afirmam que o PNBL não considera o acesso à internet como direito do cidadão e reivindicam a universalização do serviço. A carta ainda questiona o acordo entre governo e empresas de telecomunicações e denuncia a discriminação da população, principalmente da região Norte e da área rural, por parte do governo e empresas. A carta está aberta a adesões no site http://campanhabandalarga.org.br/index.php/2012/07/05/campanha-e-outras-entidades-da-sociedade-civil-apresentam-carta-no-ii-forum-da-internet/ .

Já a "Carta da Cultura para II Fórum da Internet", apresentada por militantes da área, cobrou a retomada das políticas interrompidas pelo Ministério da Cultura no campo da cultura digital. O setor também pediu a "ampliação das linhas de financiamento e incentivo à produção independente de conteúdos para internet, tendo em vista a democratização do acesso e a valorização da diversidade cultural", além de políticas específicas para cultura digital. A carta na íntegra pode ser vista neste link https://dl.dropbox.com/u/16960648/CartaCulturaInternet.pdf.

Marco Civil

A "Carta de Olinda", direcionada ao Congresso Nacional e a presidência da República, defendeu a "imperativa a imediata aprovação do Marco Civil da Internet no Brasil em função da sua importância crucial para a garantia da liberdade e dos direitos de cidadania, individuais e coletivos na rede". Os ativistas apontaram preocupações com as pressões de grupos econômicos para a remoção de conteúdo na rede sem decisão judicial e reivindicaram que o governo envie para o parlamento a lei de reforma dos direitos autorais. A carta está aberta à adesões no site http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=olinda.

A plenária final do Fórum contou com a presença do deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), relator do Marco Civil da Internet. Ele apresentou o relatório final do projeto, afirmando que o texto avançou nas áreas de liberdade de expressão na internet, neutralidade de rede e a defesa da privacidade da população. O relatório recebe contribuições até esta sexta, no site e-democracia da Câmara dos Deputados (http://edemocracia.camara.gov.br/web/marco-civil-da-internet). Segundo Molon, o projeto deve ir para votação na próxima semana na comissão especial sobre o marco civil. O deputado também recebeu o relatório das discussões da trilha “Garantia de Direitos na Rede e Marco Civil da Internet”.

Para a representante do terceiro setor no CGI.br Veridiana Alimonti a realização do segundo Fórum no Nordeste confirma o esforço do Comitê na descentralização e popularização das discussões sobre a internet, colocando o Fórum na agenda das discussões.

Os presentes na plenária final do evento também apoiaram a realização do III Fórum da Internet em 2013 na região Norte, como forma de mostrar as disparidades do acesso aos serviços de telecomunicação no país...

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