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Lei Maria da Penha

Violência contra a mulher? Vamos meter a colher

sábado 7 de agosto de 2010, por Terezinha Vicente ,

A celebração dos quatro anos da Lei Maria da Penha foi um dos motivos do evento realizado em 6 de agosto pela central sindical, que também entregou os certificados às primeiras Promotoras Legais Populares da CUT. A Lei 11.340, de enfrentamento a violência contra a mulher, completa mais um aniversário sem conseguir ser aplicada corretamente por policiais e juizes, na maioria do país.

Se o caso Dado Dolabella, cuja sentença saiu nesta semana, condenando-o a 2 anos e 9 meses em regime aberto, é exemplar aplicação da lei, vimos na mídia nos últimos meses o caso Eliza Samudio e outros, que revelam o contrário. Além da maioria das mulheres, pobres, que sofrem violência cotidianamente, morrendo muitas sem ter acesso a qualquer atendimento ou proteção. Para a secretária nacional de enfrentamento a essa violência, Aparecida Gonçalves, o ato de condenção do conhecido Dado Dolabella tem importância justamente na defesa da Lei Maria da Penha, pois ele “desacatou medida de prevenção determinada pela juíza, desafiando a lei e a todas as mulheres”.

Em violencia e tortura deve-se meter a colher

Se aparentemente aumentou a violência contra a mulher, todos os dados e avaliações indicam que o que aumentou mesmo foi a coragem da mulher em denunciar. A secretária governamental está preocupada com a cultura que vem predominando em nossa sociedade nesta questão, revelada pelo nível de crueldade em feminicídios recentes. Ela nos conta de um pedido de socorro recente que a Secretaria recebeu, onde a mulher foi violentada das 23h às 7h da manhã, de várias maneiras. “Isto não é mais violência, é tortura”, diz Aparecida. “Na central de atendimento a mulher (ligue 180), a maioria diz que sofre violência todo dia”.

A população brasileira conhece a Lei Maria da Penha (83%) e acredita na sua eficácia (74%), nos informa a técnica, baseada em pesquisas realizadas com apoio da SPM. Os dados revelados pelo “ligue 180” também são alarmantes, mostram 343.063 atendimentos no primeiro semestre de 2010, um aumento de mais de cem por cento a cada ano. Entretanto, o mais importante para Aparecida, “é mudar o pensamento e a cultura do brasileiro, que ainda insistem em prejulgar as mulheres, desqualificá-las, determinar quais devem morrer e quais não”. Índice que ela também festeja é a quase metade (47%) de pesquisados que consideram certo “meter a colher em briga de marido e mulher”.

Aparecida acha que a sociedade precisa discutir mais “a ameaça”, quase nunca levada em conta e na maioria das vezes concretizada com o assassinato das mulheres. A insuficiente qualificação da segurança pública e do Judiciário para o atendimento correto à violência contra a mulher também é aspecto destacado por ela. “Pela lei Maria da Penha não apenas as Delegacias Especiais da Mulher devem atender os casos de violência de gênero, qualquer autoridade policial deve atender as mulheres”.

Boicote dos governos estaduais

São os governos estaduais os principais responsáveis pelo cumprimento da lei Maria da Penha e o Estado de São Paulo é um dos que mais preocupa. “SP é o único estado onde diminui o número de denúncias de mulheres em situação de violência doméstica”, informa Aparecida, “enquanto em âmbito nacional todas as delegacias informam o aumento desse número”. O Estado de São Paulo implantou até agora apenas um Juizado Especializado na questão de violência doméstica; em Pernambuco, são 8 juizados, na Bahia, 10. “O acesso aos serviços é fundamental”.

Vale lembrar que o Estado de São Paulo foi um dos últimos a aderir ao “Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher”, o fez no ano passado apenas e sem transparência alguma. O “Pacto” é aplicado em 25 estados brasileiros, e a governadora do Rio Grande do Sul foi a única que decidiu não assiná-lo.

"É preciso modificar os estereótipos colocados inclusive dentro do Estado”, analisa a secretária, pois há diferenças de entendimento da lei de estado para estado. Aparecida relata caso de mulher no RS, quando a negociação feita pelo juiz ouviu até o movimento de mulheres, em contraposição a casos como o de Eliza Samudio, onde a juiza negou prevenção a modelo, apesar de suas insistentes denuncias e pedidos de proteção.