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Denúncia na 11ª Conferência de Direitos Humanos

sábado 27 de dezembro de 2008, por Geovan João Alves da Silva,

DAVISON SOARES PEREIRA, representando a Comunidade Quilombola dos Alpes Dona Edwiges, no Município de Porto Alegre - Estado do Rio Grande do Sul, foi, perante os Delegados e Representantes do Movimento Social e de defesa dos Direitos Humanos apresentar esta Carta Denúncia e exigir providências.

Tanto a Carta de Direitos que nesse ano faz 60 anos, e a Constituição Federal que faz 20 anos passam longe do Povo Negro e em especial das Comunidades Quilombolas.

A Comunidade, localizada na Estrada dos Alpes 1300, em Porto Alegre, Certificada pela Fundação Cultural Palmares em 30 de Janeiro de 2005, aguardando Publicação do RTID do INCRA, com área demarcada de 118 hectares, com 74 famílias, envolvendo aproximadamente 400 pessoas sendo que aproximadamente 50% de crianças, observando que a posse e presença da comunidade remonta 160 anos de história, Certificada pela Fundação Cultural Palmares em janeiro de 2005, com mais de um século de história e resistência sofreu um duro Golpe no último dia 04, quando dois membros da Associação , Volmir da Silva Elias, Vice Presidente da Associação e Joelma da Silva Elias, membro do Conselho Fiscal, foram, brutal e covardemente assassinados, tendo ficado ferida a Presidente da Associação Rosângela da Silva Elias e ainda feito disparos contra um outro membro da Associação que saiu ileso.

O assassinato e as duas tentativas de homicídio, com autoria já definida, tratando-se de Pedro Paulo Back, morador, não Quilombola, da Comunidade deveu-se, de forma categórica, ao fato deste querer se apropriar do território Quilombola, eliminando as lideranças Quilombolas e instalar um verdadeiro clima de terror na Comunidade.

Grandes interesses do Capital Imobiliário são os principais interessados em que a solução desse conflito se solucione desfavoravelmente a nós Quilombolas.

A Comunidade, em data anterior a Chacina, já tinha informado ao INCRA e pedido providências, pois já vinha sendo vítima de ações do Grileiro, que com ofensas racistas e andando ostensivamente armado dizia, nos bares e nas ruas que “iria derrubar aquela negrada”. Sendo importante frisar que tais provocações tiveram início quando o INCRA, nos termos do artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988 e do Decreto 4887/2003 e na época da então, recentemente revogada e substituída Instrução Normativa nº 20 do INCRA iniciou os trabalhos de DEMARCAÇÃO do Território. Não tendo sido tomada nenhuma providência.

Observou-se que apesar do Laudo Sócio-Antropológico estar pronto há mais de um ano nenhum avanço houve no sentido de Publicação do RTID (Relatório Técnico de Identificação), pelo INCRA. Tal demora e retardo em cumprir o Mandamento Constitucional, do qual não só essa Comunidade é vítima, mas todas as Comunidades Quilombolas do País é um verdadeiro fermento para ações de grileiros e pistoleiros semelhantes a essa denunciada.
No final de semana anterior à Chacina, o assassino perseguiu crianças de arma em punho dando tiros para o alto em via pública, pelo fato das mesmas terem escrito alguns nomes no muro de sua casa. Foi chamada a Brigada Militar que nada fez ao argumento de que o mesmo possuía autorização para portar arma. A Joelma, uma das vítimas fatais da Chacina fez na segunda-feira anterior ao seu assassinato uma ocorrência policial junto à Quinta Delegacia de Polícia de Porto Alegre.

Na Quinta-Feira foi assassinada, juntamente, com seu irmão Volmir, sob o olhar de sua filha de 11 anos e de sua Mãe.

Na madrugada de Sexta-Feira para Sábado (05 /06 de Dezembro) o assassino retornou ao Quilombo fortemente armado e se dirigiu à casa da Presidente da Associação, Rosângela Elias da Silva, para, segundo suas próprias palavras terminar o serviço, só não cumprindo seus desígnios porque Rosângela lá não se encontrava, estando outro irmão da mesma.

Tais fatos foram relatados às autoridades policiais, e solicitadas providências já desde sexta-feira, dia 05.12, tanto à Polícia Federal, solicitação essa reiterada na segunda-feira dia 08.12, como também solicitadas providências para a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul e para o Comando da Brigada Militar do Rio Grande do Sul (Polícia Militar).

A Prisão Preventiva foi decretada na Segunda-Feira dia 08.12 e nesse mesmo dia a Comunidade Quilombola, junto com representantes do Movimento Social Negro, compareceu junto a Delegacia de Homicídios e Polícia Federal para solicitar providências urgentes para a captura do assassino, bem como, segurança para o território Quilombola e seus componentes, na medida em que o Assassino acintosamente, permanece escondido nas proximidades e fazendo incursões à noite no Quilombo.

Além da ida na madrugada de sexta-feira para sábado já informada acima, diariamente existem ocorrências e ao cair da noite o terror se instala, com tiros próximos às casas e dois incêndios criminosos registrados no território Quilombola.

Todas as informações que estão ao alcance da comunidade são repassadas prontamente aos órgãos de segurança.

Somente a partir de quinta-feira passada, após a realização de uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, é que foi disponibilizado um efetivo de dois Policiais Militares para permanecerem no Quilombo, além de algumas rondas com viaturas.

Na madrugada do último sábado, após os tiros e o incêndio, foi disponibilizado um efetivo de dois policiais militares no período da noite, mas sem qualquer garantia de continuidade.

A Polícia Federal até a presente data não se manifestou, apesar das seguidas solicitações, bem como, o Ministério Público Federal.

Tiveram informações que a SEPPIR tinha solicitado providências, tanto junto a Polícia Federal como para o Ministério da Justiça.

Mas o fato é que o assassino ainda não foi capturado, continua rondando e aterrorizando a comunidade e conforme o relato acima as ações para garantir a integridade do território e a integridade física dos Quilombolas são insuficientes e beiram a cumplicidade.

O artigo III da Carta que Comemora 60 anos afirma:

“Todo homem tem direito à vida, à liberdade e segurança pessoal”.

Nós não temos.

O artigo VIII da mesma Carta afirma:

“Todo homem tem Direito a receber dos Tribunais nacionais competentes, remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhes sejam reconhecidos pela Constituição ou pela Lei.”

Nós não temos, pois até agora a Comunidade não recebeu o devido título, como previsto no artigo 68 da ADCT da Constituição Federal de 1988 e estão sendo mortos por isso.

Nosso direito a livre expressão cultural e de vida, vivência e experiência, garantidas pelo artigo 215 da Constituição Federal de 1988 e a proteção das mesmas como Patrimônio Cultural Brasileiro, previstas no artigo 216 da mesma Constituição, destacando o § 1º deste último que determina “O Poder Público com colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância (grifo nosso), tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento (grifo nosso) e preservação”.

O artigo XXII da carta, ora Sexagenária determina:

“Todo homem, como membro da sociedade, tem direito à segurança social, e à realização pelo esforço nacional, pela cooperação internacional e de acordo com a organização e recursos de cada Estado, dos Direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento da sua personalidade”.

Nós não temos.

Conclusão

Com esse relato, queremos oferecer denúncia contra o Estado Brasileiro, pois estamos, secularmente, sofrendo atentados à nossa dignidade enquanto seres humanos.
Somos homens e mulheres negros, que conforme foi demonstrado e comprovado estamos sendo vítimas de um verdadeiro ato de racismo institucional.
Nossos irmãos não morreram em vão, Joelma e Volmir não morreram em vão.

Foi solicitado, antes da chacina, perante os órgãos competentes providências e nada foi feito, foi solicitado dos órgãos de segurança pública proteção e captura do assassino e nada prático foi feito até a presente data.

O dedo do assassino que apertou o gatilho tem por trás a omissão do Estado Brasileiro em cumprir seus desígnios Constitucionais, em flagrante afronta a CONVENÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM, a inércia e lentidão para concessão dos Títulos; Os interesses do grande capital imobiliário e do agro negócio vinculados diretamente a esse tipo de omissão por parte do Estado e suas instituições em todos os níveis, são co-responsáveis pelos assassinatos aqui denunciados.

Responsabilizamos desde já o Estado Brasileiro, caso novos assassinatos aconteçam na comunidade.

Exigimos proteção para essa comunidade e imediata prisão do assassino.
Exigimos a imediata publicação do RTID referente à essa comunidade.
Exigimos o cumprimento imediato do artigo 68 do ADCT da Constituição Federal de 1988 e titulação imediata das terras de quilombo, sejam urbanos ou rurais.

REPARAÇÃO JÁ!
JOELMA E VOLMIR PRESENTES!