O evento ocorre um mês antes de ser votada a possibilidade de substituir a constituição ainda em vigor do período Pinochet, que terminou há 30 anos (1990). Como resultado da validade dessa constituição, o povo chileno experimentou uma brutalidade sem precedentes no ano passado, mas acima de tudo imunidade total de quem exerceu tal violência excessiva. Desde outubro de 2019, foram registradas 8.575 supostas violações por parte dos Carabineros chilenos na repressão de protestos, incluindo tortura e desigualdade galopante e uma série de injustiças sistêmicas. A repressão policial que se seguiu foi condenada internacionalmente. No entanto, apenas 16 policiais foram demitidos. Sem dúvida, um resultado atroz dessa repressão excessiva foi a perda de visão causada pelo uso de pelotas contra os manifestantes, que elevou o número total ou parcial de vítimas para mais de 352. Uma verdadeira pandemia de origem estadual.
O caso ocorre um ano depois (7 de outubro de 2019) que a polícia equatoriana fez o mesmo com três manifestantes indígenas contra o governo de Lenín Moreno. Um morreu. O que nos mostra que esses eventos são sistêmicos e globais. Na verdade, agora a pandemia se agrava, pois a presumível necessidade de impor a lei por meio da polícia se espalhou pelo planeta, e eles ganharam uma nova presença em nossas ruas. A partir do 1º dia, foram relatadas atitudes desrespeitosas e muitas atitudes inaceitáveis, implicando em abuso de autoridade. Essa atitude deve se somar às medidas como reclusão e regulamentos que foram adotados. E também a uma difícil situação social em que para muitas famílias e indivíduos, as novas condições afetaram gravemente as suas condições de vida, mas na qual os direitos de protesto também foram restringidos. Todas essas limitações são exacerbadas nas comunidades do Sul Global e, especialmente, naquelas com poucos recursos econômicos.
Sem dúvida, um gatilho global foi o assassinato de George Floyd em Minneapolis (EUA) no dia 25 de maio. Embora os protestos tenham focado na origem e etnia da vítima, do movimento Black Lives Matter, o fato de morrer em decorrência da violência gratuita de um agente esteve na base dos protestos subsequentes que percorreram o mundo. Como dizemos, estas incidiram sobre o racismo do sistema e das instituições, sobre o racismo em que se baseava o colonialismo, mas também sobre a violência da polícia e do Estado para impor, entre outras, essas desigualdades.
Na verdade, como no caso ontem do jovem atirado de uma ponte e sua réplica equatoriana, neste caso a réplica ocorreria também um mês depois em São Paulo (Brasil), depois em Bogotá, e agora em Vallekas (Madrid), sem que precisássemos lamentar a vítima mortal neste último caso. Parece que as imagens que dão a volta ao mundo pela sua inadequação, pela sua rejeição social, que também resulta em crises políticas e sociais como as vividas nos Estados Unidos, longe de serem dissuasivas, parecem atrair bullies (*). Foi assim que Gabriel Nunes de Sousa no Brasil e o advogado Javier Ordóñez na Colômbia também foram assassinados.
O preto de 19 anos Gabriel Nunes de Sousa foi assassinado no dia 21 de junho pela polícia em Carapicuíba (Brasil) por estrangulamento, primeiro com o conhecido no Brasil como mata-leões e depois com o joelho no pescoço por quase um minuto. Ele foi detido porque não conseguiu parar sua motocicleta e atropelar um carro.
O advogado Javier Ordoñez foi assassinado pela polícia em Bogotá (Colômbia) no dia 8 de setembro, depois de ser detenido por beber na rua sem usar máscara. Embora o motivo final tenha sido uma surra na delegacia, Ordóñez foi detido por um policial com a perna em volta do pescoço. Eles também o agrediram e torturaram com espingardas de choque (taser). Como no caso de George Floyd, sua morte também foi registrada e se espalhou tornando-se viral. A importância de ter registros é tão grande para desmascarar a brutalidade e seus perpetradores que, no Brasil, apesar de não ser proibida de fotografar ou filmar ações policiais, a polícia a impede.
Parece que em alguns países eles não estão cientes das consequências econômicas e outras consequências desses eventos: se a delegacia central de polícia pegou fogo em Minneapolis em 28 de maio, como resultado do assassinato de Ordóñez, eles queimaram também na Colômbia, mas neste caso as autoridades aumentaram o número de delegacias queimadas para 95 ou vandalizado.
Considerando o nível de repressão na Colômbia com assassínios políticos e outros tipos de violência que ocorrem diariamente, e mais ainda nos últimos dias, este facto tem uma relevância significativa. Por um lado, denota o cansaço desta violência que leva as pessoas a saírem finalmente à rua para exigir justiça e, por outro lado, como são entendidas as forças de (in)segurança. Obviamente, a reacção da polícia, conhecendo os seus procedimentos, foi também brutal, com 11 mortes contadas.
O Brasil é outro país onde as mortes nas mãos da polícia estão profundamente enraizadas (entre 2008 e 2013, mais de 11.000 mortes), ligadas à situação social, à marginalização, à pobreza, e isto, por sua vez, à questão da etnicidade e origem social. A esta situação devemos acrescentar a imunidade e a facilidade que a pandemia acrescentou ao confinamento, e a presença no governo de Bolsonaro, que foi eleito pela sua promessa de “Tolerância Zero” para os criminosos (tal como Trump elogiou agora também os Orgulhosos, supremacistas brancos que defendem a violência, na sua campanha eleitoral). Nos primeiros três meses do mandato de Bolsonaro, registaram-se cinco mortes por dia. Só no Rio de Janeiro, a polícia matou 434 pessoas durante esses três meses. Bolsonaro também excluiu a publicação de dados sobre violência policial, mas o Ministério Público Federal forçou a sua publicação após 1.486 queixas de violência policial terem sido apresentadas em 2019.
Coincidindo com os protestos internacionais anti-raciais replicados no Brasil, em Junho assistiu-se também a uma escalada da violência policial contra os negros nas periferias. Em São Paulo, entre Janeiro e Abril, o número de mortos da polícia aumentou 31%. Em Abril, no meio da quarentena, 119 mortes foram relatadas às mãos da polícia (78 em 2019). O mais emblemático foi o caso do menino negro Guilherme Silva Guedes, de 15 anos de idade, que desapareceu e foi mais tarde encontrado morto. Um adolescente negro de 16 anos de idade foi também atacado com pontapés na barriga e socos por um polícia militar na Bahia por usar um cabelo afro.
Em Maio, no Rio, a polícia matou Iago César dos Reis Gonzaga, de 21 anos, depois de ter sido torturado na favela de Acari, e João Vítor da Rocha, de 18 anos, foi baleado na Cidade de Deus. De acordo com o Anuário da Violência do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 75% das vítimas da letalidade policial são negras, com 56% da população a declarar-se negra. Apesar disto, o filho de Bolsonaro afirma que “não há casos como o [George] Floyd’s aqui.
Mas, infelizmente, este não foi o único caso. Na brutal repressão policial de um comício em Vallekas (Madrid), um dos polícias utilizou a mesma fórmula que levou à morte de George Floyd. Mas também não era a única maneira: golpes na cabeça por trás, colisões e joelhos contra os rostos de manifestantes indefesos, chutando no chão … um verdadeiro absurdo. Quatro deteninhos. Mas atenção, o motivo da concentração e a conseqüente repressão está relacionado ao tema em questão, que nada mais era do que protestar em um Posto de Saúde Pública e contra a “segregação a que estão submetidos os bairros trabalhadores para tudo menos para produzir riqueza”, afirma Red Roja em seu comunicado. Eles continuam: “um bom exemplo de como o governo estadual planeja enfrentar essa nova escalada da pandemia e a iminente catástrofe social”.
Porque não esqueçamos também com que governo se dá esta repressão. Nem que se a Lei da Mordaça foi introduzida pelo governo anterior do PP, apesar das promessas eleitorais, o PSOE a mantém, e mesmo a utilizou na nova situação da Covid 19, em aplicação de desrespeito a agentes em seu regulamentação do confinamento. Como no caso, sabemos que a Lei da Mordaça servirá para impedir qualquer protesto, e que com a crise da Covid 19 eles se multiplicarão, por isso será de grande utilidade para eles.
Situação semelhante é aquela que, como já denunciamos em A Planeta, ocorre na Austrália onde desde 1991, 434 indígenas já morreram em detenção policial, sendo mais uma das denúncias deste povo contra o genocídio que sofreu desde a colonização e que ainda persiste. No caso dele, a discriminação é ainda mais evidente, pois os povos indígenas, com 798.365 pessoas, representam apenas 3,3% da população australiana (dados de 2016).
A África do Sul é outro país que enfrenta o racismo sistêmico, que após anos após o fim do apartheid em 1994, parece continuar latente. Mas agora existe a contradição de que a força policial é composta principalmente por negros e abusa da maioria dos cidadãos negros. Entre 2012 e 2019, foram feitas 80 denúncias de violência policial, 10 delas correspondendo a mortes. Todos os dias, uma pessoa é morta pela polícia na África do Sul.
O racismo é evidente nas ações, na violência da polícia. Das mortes perpetradas pela polícia, Nathaniel Julies “Lockies” no gueto do Parque Eldorado, no dia 26 de agosto, foi quem gerou protestos e barricadas. Julies era preto, tinha 16 anos e tinha síndrome de Down. A Direção de Investigação da Polícia Independente da África do Sul (IPID) investigou o assassinato de dezenas de crianças nas mãos da polícia desde 2012, concluindo que quase nenhum desses casos foi condenado.
Mas se acharmos que a morte de Floyd foi um caso isolado, estamos errados. Nos três meses que se seguiram à sua morte, de 26 de maio a 31 de agosto, o Washington Post contabilizou 288 pessoas mortas nas mãos da polícia norte-americana. Ao todo este ano o número é trágico, sendo de acordo com 826 pessoas mortas nas mãos da polícia dos EUA em 2020. Uma verdadeira pandemia.
No caso de Floyd, o motivo dos protestos foi a brutalidade de sua morte e a existência de imagens. E, sem dúvida, o fato de ser afro-descendente, porque representando 13,4% da população dos Estados Unidos, os afro-descendentes respondem por 20% das pessoas mortas pela polícia, então a discriminação é patente. Eles têm três vezes mais chances de serem mortos pela polícia do que os europeus. Mais uma vez, a imunidade da polícia contra esse genocídio é um insulto à população, pois dos assassinatos cometidos pela polícia entre 2013 e 2020, 98,3% não acarretaram penalidade para os infratores.
Nesse sentido, constatamos que não é apenas a violência excessiva da polícia contra a população (ou setores dela), mas também contra o judiciário, que a protege e legitima. Como no caso do Chile. Ou, como no caso do Brasil, o próprio governo, o setor político que o incentiva. A esse respeito, em 23 de setembro, o júri absolveu os policiais acusados do assassinato a tiros contra a médica negra Breonna Taylor em 13 de março em Louisville (EUA). O caso gerou grandes manifestações na primavera e no verão, e novamente agora com essa decisão, se arrastando por mais de três dias.
A essas injustiças deve agora ser adicionado o da perseguição de manifestantes nos últimos meses contra a brutalidade policial racista. Muitos ativistas, novamente a maioria deles afrodescendentes, enfrentam acusações criminais ridículas como “incitar um motim” ou mesmo “tentativa de terrorismo” por coisas que nem mesmo envolveram danos à propriedade, simplesmente por organizar e protestar em diferentes cidades.
Outro caso de racismo institucional é a continuidade da greve de fome de Dannielle Brown, hoje em seu 94º dia (5 de outubro), uma mulher afrodescendente cujo filho morreu de uma janela na Universidade de Pittsburgh, e que exige esclarecimentos sobre sua morte.
Neste contexto, e à luz dos protestos e motins que o assassinato de Floyd causou, lembramos também que a própria Câmara Municipal de Minneapolis propôs a dissolução da polícia, com o voto de nove dos membros do Conselho Municipal dos 13 que ele é feito de. Pode parecer uma decisão em decorrência do calor dos acontecimentos, das chamas das delegacias, mas não é irracional se levarmos em conta o número trágico de mortes produzidas por semelhantes que as pagam para realmente nos proteger e as consequências econômicas que acarreta muito dor.