Saqueado desde a invasão ocorrida no ano de 1500, o Brasil deixou de ser colônia de Portugal em 7 de setembro 1822, porém, desde então, passou a ser uma “colônia de banqueiros”.
A nossa independência só foi reconhecida depois que o Banco da Inglaterra passou para o Brasil uma dívida de 3,1 milhões de Libras Esterlinas que havia sido contraída por Portugal! Assim, o Brasil já nasceu endividado!
Para pagar essa “dívida” – que não significou ingresso de 1 centavo sequer no país – inúmeros empréstimos foram contraídos e exigiram mais entrega de riquezas: toneladas de ouro, prata, pedras preciosas, madeira, açúcar, café etc., e o Brasil ainda ficou impedido de realizar investimentos necessários ao nosso desenvolvimento socioeconômico.
Desde aquela época, a dívida pública ilegítima e imoral, sem contrapartida alguma (como o que denominamos SISTEMA DA DÍVIDA) passou a submeter o Brasil aos interesses financeiros internacionais que exigia, entre outros aspectos, a:
- continuidade da rapina de nossas riquezas para pagar os elevados juros e outros onerosos encargos daquela dívida que seguia se multiplicando por ela mesma;
- primarização da economia do país às atividades agropecuárias e de mineração escravagistas e pouco valorizadas, inviabilizando o nosso desenvolvimento socioeconômico e impedindo o crescimento industrial local;
- submissão ao modelo de importação que favorecia o progresso industrial de outros países, ao mesmo tempo em que mantinha o saldo negativo na balança comercial brasileira.
Em decorrência da dívida ilegítima junto ao Banco da Inglaterra, o Brasil foi cedendo a várias imposições que desenharam o modelo econômico errado que atua até os dias atuais.
Um dos exemplos da subserviência do Brasil foi a assinatura do Tratado de Aliança, Comércio e Amizade. Ótimo para a Inglaterra, pois seus produtos manufaturados eram mais valorizados e tinham tributação favorecida, enquanto as de outros países eram desvalorizadas e sobretaxadas. Péssimo para o Brasil: a indústria nacional não tinha como competir com os produtos importados e não se desenvolvia.
199 anos após a decretação da independência, a chamada dívida pública continua atuando como um mecanismo de dominação do país.
Conforme abordamos em recente seminário nacional, a centralidade da dívida pública permeia todo o modelo econômico e amarra o Brasil.
A dominação financeira afeta também a nossa soberania, pois seguimos reféns do endividamento público ilegítimo e imoral caracterizado por mecanismos cada vez mais perversos, como a remuneração da sobra de caixa dos bancos de forma obscura, com os “depósitos voluntários remunerados” e a rapina dos orçamentos de estados e municípios com o esquema da chamada “securitização de créditos públicos”.
Todo o orçamento público federal é profundamente afetado pelo Sistema da Dívida, que seguiu sendo a prioridade, mesmo em tempos de pandemia, conforme dados de 2020 analisados.
A projeção de gastos com a dívida pública para 2021, já aprovada pelo Congresso Nacional, destina 53% dos recursos do orçamento federal ao pagamento dos gastos com a chamada dívida pública.
A elite governante do Brasil tem, historicamente, se submetido aos ditames do poder financeiro (BIS, FMI, Banco Mundial, bancos privados internacionais) e continua a implementar política econômica contrária aos interesses do país, transferindo fortunas de trilhões aos bancos, tais como:
- Remuneração da sobra de caixa dos bancos sem limite, ao mesmo tempo em que impõe medidas de ajuste fiscal, teto de gastos e desmonte do Estado;
- Privatizações de patrimônio estratégico de firma insana, assumindo os passivos e entregando recursos do BNDES;
- Contrarreformas que sacrificam a população e desmontam o Estado;
- Independência do Banco Central, embora o Tesouro Nacional continue absorvendo seus prejuízos e financiando suas operações que privilegiam bancos!
Tudo isso para garantir o pagamento de uma chamada dívida que, ao longo da história brasileira, é abarrotada de ilegalidades, ilegitimidades e fraudes. Até o Tribunal de Contas da União já declarou que a dívida interna federal não tem servido para investimentos no país!
Precisamos virar esse jogo e dar um fim a essa pilhagem e mostra que o período colonial não acabou em 1822!
A Auditoria Cidadã da Dívida é uma associação sem fins lucrativos que objetiva a realização de uma completa investigação do endividamento público com participação social. Apoie a nossa luta e contribua para que o Brasil seja, de fato, um país soberano e independente.