Rádios comunitárias pelo direito à comunicação

Neste segundo dia do 3º Fórum Mundial de Mídias Livres, a mobilização em torno da discussão das rádios comunitárias, populares, alternativas, como se queira chamar, mostrou o quanto esse meio de comunicação é importante nesta região da África e na América Latina. Em torno da primavera árabe, a imprensa falou muito da internet, que teve sem dúvida um papel fundamental na mobilização, mostrando ao mundo a insatisfação política e a luta destes povos. Nesta plenária coordenada por Bia Barbosa, do Intervozes (Coletivo Brasil de Comunicação Social), muito se falou da importância das rádios comunitárias na conquista de outros direitos humanos para aqueles que pouco ou nada têm. Nada menos do que representantes de doze países desta região fizeram questão de colocar suas experiências.

“As frequências de radio e televisão são um bem público pertencente a todos e todas”, falou Maria Pia Matta, presidenta da AMARC (Associação Mundial de Rádios Comunitárias. “Os Estados, os governos, têm obrigação de distribuir o espectro de maneira equitativa, transparente, acessível a todos os setores da sociedade, mas sabemos que isto não ocorre”. Segundo a militante chilena, existe um organismo da ONU encarregado deste acesso, a UIT (União Internacional de Telecomunicações), responsável por zelar pela distribuição dessa frequência, direito reconhecido nos últimos 15/20 anos, quando movimentos em torno desse direito cresceram na Europa (anos 80), na América Latina (anos 90) e são bandeira nos 2000 em muitas partes do mundo, como Líbia, Marrocos, Palestina. “É um direito humano”, diz Maria Pia, “como o direito à terra, à agua, a respirar. “É um bem comum que devemos resgatar das mãos monopolizadoras e centralizadas, quanto mais diversidade nos meios, maior democracia, maior tolerância às diferenças”.

Conquistas limitadas pelos monopólios

Fenômeno recente neste continente, “hoje está generalizado na África do Oeste”, como disse Diana , do Instituto Panos. “Começou no Mali nos anos 90 e tornou-se um movimento contagioso, crescendo junto com mudanças políticas. Dos quinze países da região, apenas Argélia e Libia não autorizam o funcionamento das rádios comunitárias, ainda que os estatutos mudem conforme os países”. Há limites para a difusão, diferenças nas obrigações, nas capitais ou interior dos países e também diferem na proporção em relação ao conjunto de meios de comunicação – no Mali, por exemplo, elas constituem 70% dos meios e no Senegal, apenas 30%. De acordo com Diana, entre os anos de 2006 e 2012, o número de rádios dobrou devido ao seu papel nos desafios que se apresentam.

“Rádios comunitárias são fatores de democracia, porque são elas que dão voz às comunidades, às mulheres, aos setores excluídos”, falou a militante africana, embora nem todas sejam progressistas. Ela faça questão de dizer que a grande maioria delas é masculina, quase não existem emissoras dirigidas por mulheres. Diana destaca o papel desses meios no desenvolvimento dos processos eleitorais, na conquista do direito à terra pelas mulheres no Senegal, nas denúncias de corrupção, de tráfico de madeira, de fertilizantes, construção de escolas fictícias, na vigilância sobre o setor privado. No Senegal ainda, foram as rádios comunitárias que difundiram o direito das pessoas em receber parte dos recursos oriundos da exploração mineral e tiveram grande impacto na cultura, com a obrigação dos políticos em dar entrevistas na língua falada pela maioria da população, com a qualidade da informação e a diversidade dos temas.

Maria Pia e Bia Barbosa

Segundo a presidenta da AMARC, há cerca de 4500 rádios comunitárias nos cinco continentes, que constroem a luta cotidianamente, pois fazer rádio é bem menos complexo do que fazer televisão. “O processo que vive a Tunisia me faz recordar o papel dessas rádios em países da América Latina na queda das ditaduras. Seu objetivo central é a democratização da palavra, uma palavra a cada dia mais concentrada em muito poucas mãos, que o que fazem é comunicar as ideias dominantes de um sistema injusto, desigual e excludente para muitos, injusto não só com os humanos, mas com a Terra, com os recursos do planeta”. Essa concentração, como disse Maria Pia, inibe que existam legislações com direitos para as rádios, colocam barreiras de acesso a uma frequência cada vez mais complexas.

“Na América Latina, as rádios comunitárias são perseguidas muitas vezes, os comunicadores vão presos, como no Brasil, Chile e Guatemala, ou na Índia, onde está cada vez mais difícil”, disse. “O direito à comunicação não é reconhecido por muitos de nossos Estados e acreditamos que qualquer sistema democrático deve dar o direito a palavra, sem direito à palavra não há direito a outros direitos”. Outra experiência vivida na América Latina, segundo a dirigente, são as rádios feitas pelos povos indígenas, fundamentais para a recuperação da cultura e de línguas praticamente extintas, como exemplos no sul do México. “Escutar a própria língua, que nunca haviam escutado, traz mudanças na qualidade de vida, um aparato de rádio pode mudar a vida de uma pessoa!”.

Ativista do Congo

No Congo as rádios são autorizadas, segundo o ativista que falou, “mas o governo diz que não temos o mesmo direito de veicular informação como os jornais; então, quando não podemos emitir, recorremos à justiça”. Atualmente, revolta-se ele, existem rádios grandes que vem da França e dominam a frequência, além de rádios “independentes” que se referenciam nos grandes meios. “Como ter rádios livres, com referencias e fontes do colonizador?” No Mali, “buscamos rede progressista pelos direitos, mas não é fácil, temos trabalhado com muitas dificuldades durante 20 anos. Como se trata de informações sobre direitos, os jornalistas estão sempre ameaçados, alguns meios são autorizados a falar de política e outros não podem”.

Radiodifusão em árabe

“Na Tunísia começamos uma revolução, quem sabe mundial”, falou outro ativista. Ele contou que vem desde 1956, ano da independência do país da França, as reivindicações por meios livres. A primeira experiência foi a Rádio 6, idealizada pelo Sindicato Tunisiano de Rádios Livres em 2007, pois tinham muita dificuldade de difundir informação, sobretudo referente a problemas que afetam diretamente os cidadãos e que não podiam ser discutidos. “A maneira mais fácil de falar é pelo rádio”, disse, “pois as pessoas não precisam identificar-se, é uma maneira de se proteger, já que na época de Ben Ali os partidos de oposição tinham medo, tivemos que superar uma série de dificuldades”. O monopólio da informação estava nas mãos da família do ditador na época, os militantes faziam o trabalho de maneira clandestina. A partir de 2008, ano de violentos protestos de mineiros no país, considerada por ele como a primeira revolução, existem experiências de rádios comunitárias na Tunísia, que pirateavam a frequência FM. Hoje com o frustrante governo conduzido pelo partido islâmico Nahda, “nos atribuíram uma frequência, mas temos problemas com a televisão que monopoliza a informação, queremos acabar com este monopólio, queremos lei semelhante à francesa em Tunis, para que se possa fazer radiodifusão”.

Além da Tunísia e Senegal, militantes de rádios comunitárias do Marrocos, Argélia, Egito, Palestina, Jordânia, Iêmen, Líbia, Barein e Congo fizeram uso da palavra. Infelizmente, os não árabes pouco pudemos entender, pois a tradução para o espanhol esteve difícil, até porque são diversos árabes falados na região, como o dialeto berbere utilizado pelo representante líbio. “A rádio difunde em FM, na língua falada por muita gente, problemas sociais, étnicos e culturais da população no oeste da Libia”.

Nafissa Lahrace, da Argélia, conta da rádio fundada na web pela associação de mulheres – A Voz das Mulheres. Só por ter criado a página, ela foi convidada pelo Ministério da Educação a dar explicações, mas como não havia lei que impedisse a rádio foi autorizada e hoje elas contam com estúdio e com o auxílio de estudantes que lhes ensinaram as técnicas de mídia. No Egito, a história é semelhante. Desde 2007 começaram as rádios na internet, feitas por jovens voluntários formados em comunicação, pois “ninguém gostava do que se ouvia nas rádios”. A partir de 2011, tem início várias emissoras, agora para difundir a ideia de meios de comunicação livres, na internet, já que a legislação só permite criar rádios na FM com musica e entretenimento, o governo intervém nas emissões.

Ativista palestino

Na Palestina, a questão política da ocupação acaba impedindo uma rádio social de verdade, que fale diretamente dos problemas das pessoas, segundo o representante do projeto Nossas Vozes, do sul do país. A fala pela Jordânia destacou a relação estreita entre jordanianos e sírios e a importância da informação para esses refugiados. “Somos um país pobre, sem ter o que comer”, disse a jovem do Iêmen. “Antes tinhamos quatro rádios oficiais, depois da revolução temos a primeira comunitária, criada há 8 meses. “Tentamos abrir os olhos das pessoas, o que ocorre pouco a pouco. Não temos autorização oficial para isso, nos encantaria difundi-la por todo o país, mas estamos apenas numa região, gostaríamos de dizer ao mundo a situação do Iêmen”.

O presidente da Associação da Juventude para os Direitos Humanos do Barein perdeu inclusive sua nacionalidade na luta contra o regime da família real. “Trabalhamos no sistema legislativo para criar radio livre para todas as correntes, o importante é transmitir a opinião do povo, sobretudo do movimento nacional que aconteceu e que o poder quer converter em conflito xiitas x sunitas. Vamos difundi-la nas línguas do povo, em inglês, em filipino, pois há muitos estrangeiros na região, é a primeira radio da região, espero que o projeto também chegue a Arabia Saud e o Qatar”.

Como disse Maria Pia, “cada dia há mais consciência desses direitos, no 1º FSM esse tema não existia, não era assunto, é tema recente dos movimentos sociais e temos muito a aprender conjuntamente, como tirar o poder das multinacionais que veem a frequência de radio como um negócio a mais. É um direito não um privilégio, e é um a luta dos povos, não de jornalistas. Na América Latina, alguns países avançaram recentemente suas legislações, como a Argentina, a Amarc África precisa avançar muito na região em matéria legislativa”. Ela informa que no site da rede encontram-se, em várias linguas, os 14 princípios das rádios comunitárias, para uma ação mundial conjunta.