Após vários adiamentos na votação do Marco Civil da Internet no ano passado e alteração danosa ao artigo que trata da retirada de conteúdos do ar, está em curso novo ataque ao projeto de lei. O alvo? A neutralidade da rede.
Ela é a garantia de que o tráfego de dados na internet seja igual para todos. Já pensou ter que pagar um preço para acessar as redes sociais e outro para poder ver vídeos on line ou falar com pessoas pela internet (ex: skype, hangout…)?
Pois é, o Marco Civil está na Câmara dos Deputados e se não nos mexermos é essa uma das consequências possíveis se forem aprovada as alterações propostas pela empresas de telecom. Será o fim da rede mundial como conhecemos hoje.
Precisamos da sua ajuda para pressionar os deputados e o governo pela aprovação imediata do Marco Civil da Internet sem alterações que prejudiquem os usuários. Envie uma mensagem agora!
www.idec.org.br/mobilize-se/campanhas/marcocivil
Entre outras mudanças, as teles defendem mais exceções à proibição de monitoramento e filtragem de conteúdos na rede, além da retirada do termo “serviços” da proposta legal que protege a neutralidade. Querem, com isso, assegurar que em um futuro próximo possam definir o que você conseguirá ou não fazer na internet dependendo do quanto puder pagar.
O Marco Civil da Internet e um projeto de todos nós e, por isso, deve ser aprovado. Surgindo como uma resposta da sociedade a diversas iniciativas que tentavam restringir direitos e criminalizar grande parte dos usuários na rede, o projeto representa um processo inédito de participação social na elaboração de uma lei. Através das consultas públicas na internet e da realização de diversos seminários e audiências públicas em várias capitais do País, todos os indivíduos e setores puderam contribuir diretamente na construção de seu texto. Isso faz com que o Marco Civil não seja apenas um projeto do Executivo ou do Congresso.