A Câmara Municipal de São Paulo aprovou no dia 1º de outubro de 2013, o Projeto de Lei 138/2011, de autoria do Vereador Alfredinho (PT), que institui sobre a obrigatoriedade de, nada menos, que 50% de ônibus para as mulheres na cidade de São Paulo. A redação inicial propunha ainda oferecer vagões específicos de trens e metrôs, porém, o item foi vetado, uma vez que não é de alçada do município cuidar dos metrôs, que são de responsabilidade do Governo do Estado. O projeto visa evitar que mulheres sejam assediadas, abusadas e estupradas nesses espaços, e propõe isso impondo a separação de homens e mulheres em um espaço de uso público.
Um dos primeiros problemas do próprio PL é que institui a política de cotas em horários definidos, das 6h às 10h e das 16h às 20h, de segunda a sexta, pressupondo que as mulheres somente são abusadas nesse espaço, quando há horário de pico e de superlotação dos ônibus. Um absurdo: mulheres são mortas, violentadas, estupradas e assediadas todos os dias, em todos os horários e em qualquer espaço.
Consideramos esse projeto um grande problema, pois propõe que, para os homens pararem de assediar as mulheres no transporte, somos nós mulheres que devemos perder o direito de entrar em todos vagões e ônibus. É um problema porque somos 52% da população, e em São Paulo representamos 58% dos(as) usuários(as) dos serviços de transporte público.
Vagões femininos já instituídos não são respeitados
A proposta de ter um único vagão, como se não importasse que somos mais da metade da população, revela o pensamento de que o espaço público é dos homens por excelência, e que se nós mulheres queremos estar nele, é uma “exceção”, então só um vagão no metrô todo resolveria o problema.
Como sabemos, lei parecida com a do vereador Alfredinho já está em vigor no Rio de Janeiro desde 2006. É a Lei 4.733/2006, que em nada resolveu no fato de que as mulheres são assediadas, abusadas e estupradas nesse espaço, como demonstra a matéria do Portal R7: “Linha do medo: homens invadem vagão exclusivo para mulheres“. Ao contrário, sem qualquer mecanismo de regulação e fiscalização da implementação da Lei, os homens passaram a ocupar os vagões destinados somente por mulheres.
Fato é que esse projeto de Lei não apenas não resolve como “guetifica” a questão e reafirma o espaço público como o espaço dos homens. Além disso, essa medida abre possibilidade para que se adotem vagões para gays, negros, e por aí vai, reforçando a ideologia e a prática de que machismo, racismo e homofobia não se resolve com medidas que criminalizam o agressor, e sim por meio da culpabilização indireta da vítima.
É como dizer para um gay ou negro que, se ele não quer apanhar ou ser discriminado, que não vá até a Rua Augusta, Paulista ou Frei Caneca, que frequente lugares onde são “mais aceitos”. Qual será o próximo passo? Que, para as mulheres andarem em segurança, sejam criadas ruas públicas somente para mulheres? É isso?
Não queremos guetos, queremos poder estar em TODOS os espaços públicos, com segurança. Ainda serve a máxima que muitos não entendem: “Não ensine uma mulher a não ser estuprada. Ensine um homem a não estuprar”. O ÚNICO culpado pelo estupro/assédio é o homem, e não a mulher, não importa onde ela está, ou qual roupa está usando. Queremos uma política e uma legislação que de fato enfrentem os problemas cotidianos do machismo e do estado patriarcal.
Patrícia Rodrigues e Léa Marques são militantes da Marcha Mundial das Mulheres de São Paulo.