Subsidiar a construção de uma política de trabalho decente

Terá início em setembro a etapa estadual do processo rumo à I Conferência Nacional do Trabalho Decente. Tal ocorrerá entre 2 e 5 de maio do ano que vem, em Brasília, após a conclusão dessas atividades, que serão precedidas por iniciativas municipais.

Em São Paulo, a conferência estadual acontecerá nos dias 24 e 25 de novembro próximo. A sistemática segue a dos demais eventos do gênero, com composição tripartite (governo-sociedade civil organizada-setor produtivo), eleição de delegados para representação no âmbito nacional e discussão de propostas para subsidiar a elaboração de uma política pública de Estado sobre a questão.

Segundo Mario Barbosa, assessor especial para assuntos internacionais do Ministério do Trabalho e Emprego e coordenador-geral do processo de conferência do trabalho decente, esta se referencia no memorando de entendimento firmado em 2003 entre o governo brasileiro e a Organização Internacional do Trabalho para implementação de uma agenda sobre o assunto, que deu origem a um plano nacional. Concluído em 2009, tal inclui metas e resultados para 2015. “Assenta-se nos quatro objetivos estratégicos da OIT: direitos fundamentais, proteção social, geração de mais e melhores empregos e diálogo social.”

Esses serão discutidos nos eixos temáticos em torno dos quais está estruturada a conferência. Neles, como enumera Barbosa, poderão ser debatidas questões como negociação coletiva, saúde e segurança do trabalho, igualdade no ambiente laboral, com corte de gênero, raça e etnia, prevenção e erradicação dos trabalhos infantil e escravo, questão migratória, sistemas públicos de emprego, políticas macroeconômicas e fortalecimento dos atores sociais. As resoluções a serem deliberadas e votadas em cada etapa preparatória para virem a constituir um relatório a ser discutido em Brasília partirão, de acordo com o coordenador, de um texto base já aprovado. “Temos um engajamento bastante ativo de trabalhadores e empregadores, e com a formulação da política pública do trabalho decente se buscará também oferecer a possibilidade de um alinhamento das intervenções da União, dos estados e dos municípios nos temas relacionados.” Nesse sentido, na sua concepção, a conferência deverá contribuir ainda à construção de “mecanismos de acompanhamento para que de fato se possa avançar na promoção do emprego e do trabalho decente, cujo conceito é o daquele adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade e segurança e capaz de garantir uma vida digna”.

Desafios

Para tanto, a iniciativa terá à frente a busca de soluções para desafios prementes. Entre os principais, conforme Barbosa, está avançar no sentido da internacionalização, com a ratificação de convenções da OIT, a exemplo da relativa à atividade doméstica, que visa garantir a quem a executa direitos iguais aos demais trabalhadores. Além disso, consolidar uma intervenção no sentido da sensibilização do governo e dos atores sociais em relação ao trabalho decente no cotidiano das relações laborais no processo de formulação da política. “É uma ação compartilhada e, para isso, é importante um ambiente também que favoreça o desenvolvimento de empresas sustentáveis. É ainda preciso pensar em como empregos verdes podem acompanhar esse processo.”

Ademais, como pondera ele, “apesar de sobretudo a partir de 2003 ter havido avanços sociais importantes, temos ainda hoje cerca de 16 milhões de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza”. O coordenador continua: “É um contingente da população que não pode viver unicamente das políticas sociais, que têm papel fundamental, mas é importante criar aos que podem trabalhar condições de inserção produtiva.”

Diretor técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), Clemente Ganz Lúcio aponta que o desafio será encontrar um campo de convergência entre as posições divergentes que possa orientar uma política pública adequada de trabalho decente no Brasil. Além disso, ele afirma que é preciso avançar para solucionar o problema da informalidade, situação em que se encontra hoje pouco menos da metade da população economicamente ativa. E, assim, solucionar a ausência estrutural de seguridade social. Os salários bastante baixos são outro ponto a se evoluir. “O mínimo necessário para dar conta dos direitos assegurados na Constituição Federal seria hoje em torno de R$ 2.300,00”, enfatiza Ganz Lúcio.

Com a visão de que é mister superar esses e outros desafios, a conferência terá ainda na pauta bandeiras históricas do movimento social, como a redução da jornada semanal de trabalho para 40 horas sem diminuição de salários e a ratificação de outras convenções da OIT, como a 158, que proíbe a demissão imotivada. Mais informações no site do Ministério do Trabalho.