A implementação do PNBL (Plano Nacional de Banda Larga) tem sido pauta permanente em debates da sociedade civil organizada. Principalmente após o acordo firmado em junho último, entre o Ministério das Comunicações e as empresas de telecomunicações, que prevê conexão de 1Mbps (Megabit por segundo) a R$ 35,00 em todos os municípios do País até 2014.
Conforme explica João Brant, do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicações e integrante da campanha “Banda larga é um direito seu!”, o termo assinado é considerado um retrocesso pelos movimentos sociais porque não impõe às teles metas de qualidade, de continuidade e de universalização para o acesso à internet. “É fundamental que o governo entenda que somente a prestação do serviço em regime público trará obrigações para a massificação da banda larga e tarifas mais baratas”, enfatiza.
Ainda segundo ele, o acordo possui uma série de “letras miúdas”, como limite para download de arquivos, de velocidade e venda casada com a telefonia fixa. “O plano atual está muito aquém do que o próprio governo propôs no ano passado. Apesar de limitado, o modelo anunciado em 2010 nos dava a esperança de que o governo assumiria as rédeas do PNBL. No entanto, quando começou a ser implementado em 2011, voltou-se aos interesses privados quando deixou de impor obrigações. Não há garantias de oferta ampla do serviço, que pode ficar restrito às áreas mais rentáveis dos municípios”, explica.
Para Sérgio Amadeu, professor da Universidade Federal do ABC, o mais grave da atual proposta é o limite de download de 300MB (Megabytes) por mês, que, na prática, cria uma categoria de banda larga diferenciada, na qual o consumidor pagará pouco, mas terá restrição de uso. “Para se ter uma ideia, um vídeo baixado no youtube pode consumir até 100MB de uma só vez. O serviço é muito limitado, e o internauta terá dificuldade de fazer um curso online baseado em multimídia, por exemplo. E, pior, se esgotar o limite e fizer mais downloads, pagará valor adicional”, menciona.
A velocidade também é questionada por Amadeu, que cita a disparidade entre o serviço de banda larga oferecido no Brasil e em países desenvolvidos como a Alemanha, que pretende até 2016 disponibilizar a internet a 40Mbps para toda a população. Brant destaca que enquanto aqui fala-se em 1Mbps, nos Estados Unidos, a discussão está em 100Mbps para 75% da população.
De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério das Comunicações, a proposta inicial do PNBL previa internet de 512Kbps a R$ 35,00. E, portanto, o governo melhorou a qualidade do plano ao dobrar a velocidade e manter o preço.
O órgão informou também que as negociações com o setor privado para implementação do PNBL têm avançado. “Dos mais de 3 mil provedores de internet que existem no Brasil, cerca de 600 já estão cadastrados para participar do plano. A meta é atender 150 cidades com a banda larga popular até final de 2011.”
Infraestrutura
Para melhorar a velocidade, Amadeu recomenda a instalação de redes de fibra óptica em todo o território nacional. “O problema não é tecnológico, mas sim político. O governo não quer gastar dinheiro levando fibra óptica para todo o País. Essa é a infraestrutura básica da sociedade da informação e, na minha opinião, a melhor tecnologia, porque permite aumentar a largura de banda para 40 e até 100Mbps”, explica.
Também na avaliação de Marcelo Zuffo, professor livre-docente da USP (Universidade de São Paulo), que defende a internet como serviço público gratuito, esse é o caminho para a universalização. “Além disso, os estados deveriam baixar os impostos cobrados sobre telecomunicações e os governos municipais poderiam oferecer internet grátis em lugares públicos”, sugere.
No mais, lembra ele, a tecnologia mais importante para o Brasil neste momento é a Wimax, uma espécie de Wi-fi de longo alcance. “O problema é que as frequências ideais para operação ainda não foram devidamente regulamentadas pelo governo”, relata.
Campanha
Preocupadas com os rumos do PNBL, entidades representativas se organizaram em prol da campanha “Banda larga é um direito seu – uma ação pela internet barata, de qualidade e para todos”. Entre as principais reivindicações ao governo federal, reconhecer a internet como serviço público, incorporar o tema da banda larga ao debate sobre o marco regulatório para o setor de telecomunicações, reabrir o diálogo com as organizações da sociedade civil, fortalecer o papel do Estado e retomar o investimento na Telebrás.
Disposta a interferir nas diretrizes do plano, a campanha promoveu em setembro último um seminário em Brasília. Segundo Brant, a novidade foi a afirmação do governo de que existe um projeto estratégico para massificar a banda larga e que as metas iniciais não devem ser vistas como a totalidade das políticas de inclusão digital. Também foi enfatizado que a questão da qualidade e o debate sobre regime público e o marco regulatório estão na pauta do governo.
Dando continuidade aos debates, o Comitê Gestor da Internet no Brasil realizará nos dias 13 e 14 de outubro, em São Paulo, o “I Fórum da internet brasileira”. Inscrições e informações podem ser obtidas no site.