Hoje, o que vale destacar no panorama sobre o saneamento básico brasileiro é que vigora no país, a Lei Nacional de Saneamento (nº 11.445), de janeiro de 2007 e a versão preliminar do Plano Nacional de Saneamento Básico está sob análise da Presidência da República e deverá entrar em consulta pública. Isso infere a importância da participação da sociedade nessa formulação. A meta é para o período de 2015 a 2030 e prevê que até o final desse período haja 100% de abastecimento de água nas áreas urbanas e de 91% de esgotamento sanitário.
Já a Política Nacional de Resíduos Sólidos tem interface com a do saneamento, no que trata dos resíduos sólidos urbanos, com relação à coleta e varrição, segundo Yuri Rafael Della Giustina, chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, do Ministério das Cidades. O órgão atua no setor em municípios com mais de 50 mil habitantes. Ele falou a respeito durante o Encontro Ibero-Americano de Desenvolvimento Sustentável (EIMA 8), na semana passada, em São Paulo.
De acordo com o gestor, no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC 1), o investimento destinado ao saneamento é da ordem de R$ 40 bilhões para 2007-2010. Já para o PAC 2 mais R$ 45 bilhões (2011-2014). Das 1700 obras contratadas, 236 obras concluídas. No contexto das prefeituras, todos os municípios brasileiros devem ter seus planos municipais de saneamento até 2013.
Édison Carlos, presidente executivo do Instituto Trata Brasil expõe que grande parte das gestões municipais e estaduais, além de operadores, argumentam que as paralisações de obras são decorrentes de diferentes motivos, como de projetos mal feitos, irregularidades em licitações, intervenções do Tribunal de Contas e problema de atraso de análise para a liberação financeira aos projetos, como também, dificuldade de contratação de mão-de-obra. Para o Ministério das Cidades, muitos problemas podem ser superados com a melhoria de planejamento por parte dos gestores municipais.
Enquanto isso, observamos em várias localidades do país, cenários de extrema precariedade, insalubres. Diante desse quadro desafiador, é fácil constatar que se trata de um dos eixos de infraestrutura que precisam de maior atenção no Brasil e que não estão contemplados oficialmente, por exemplo, no planejamento da Copa do Mundo 2014, o que alerta o presidente executivo do Trata Brasil, que está discutindo essa pauta nas cidades-sedes associada a pesquisas. A iniciativa começou por Recife (http://www.tratabrasil.org.br/novo_site/cms/templates/trata_brasil/files/pesquisa-recife.pdf), uma parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV).
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Blog Cidadãos do Mundo – jornalista Sucena Shkrada Resk – www.twitter.com/SucenaSResk