A partir da próxima semana deve ir ao Plenário da Câmara dos Vereadores de Belo Horizonte o Projeto de Lei 1271/2010, de autoria do Vereador Adriano Ventura que declara de utilidade pública o terreno onde está localizada a Comunidade Dandara. De acordo com o professor de direito José Luiz Quadros de Magalhães, a luta dos moradores da ocupação é constitucional. “‘O caso “Dandara’ é de extrema clareza e simplicidade. Pessoas, seres humanos portadores de direitos de dignidade, liberdade, moradia, segurança, são ameaçados pelo próprio estado que neste caso se apresenta fora da lei. Não pode o Juiz decidir fora da lei, contra a Constituição”, publicou o professor. Para garantir o direito dessas famílias a habitação, foi criado o abaixo assinado pelo direito à moradia: http://www.peticaopublica.com.br/?pi=DANDARA
A ocupação Dandara começou em 2004 com 150 família numa ação realizada conjuntamente entre o Fórum de Moradia do Barreiro, as Brigadas Populares e o MST e hoje conta com mais de 4 mil pessoas. Batizada de Dandara, em homenagem a companheira de Zumbi dos Palmares, o movimento ocupa um terreno de 40 hectares e que está abandonado desde a década de 70, além de acumular dívidas de impostos na casa de 18 milhões de reais. Hoje, a luta entre a construtora e a comunidade ainda permanece. Há intimidações da Construtora Modelo que se alega proprietária, e através de sua advogada pressionou a retirada das famílias ameaçando o uso de seu poder econômico e de relações escusas com o judiciário.
Para chamar a atenção para o caso, no último domingo, foi realizado no local da Ocupacão Dandara, o show de lançamento do novo álbum do Graveola e o Lixo Polifônico: Eu preciso de um liquidificador. Houve apresentações também de MC Dedê (morador da comunidade), mais as bandas Julgamentos e Pequena Morte, e os Djs Luiz Valente e Alexandre Senna. Mais de 3 mil pessoas compareceram demonstrando a importância do tema para Belo Horizonte.
A ocupação Dandara faz parte do Abril Vermelho, em que se reforçam as lutas sociais pela função social da propriedade (previsto no inciso 23 do artigo 5º da Constituição Brasileira) e inaugura em Minas Gerais a aliança entre os atores da Reforma Agrária e da Reforma Urbana. Neste sentido, a Dandara traz dois diferenciais. O primeiro é o perfil rururbano da ação, que reivindica um terreno de 40 mil metros quadrados no bairro Céu Azul, na periferia de Belo Horizonte. A idéia é pedir a divisão em lotes que ajudem a solucionar o passivo de moradia de Belo Horizonte, hoje avaliado em 100 mil unidades, das quais 80% são de famílias com ganhos abaixo de três salários mínimos. E também contribuir na geração de renda e na segurança alimentar, ao adotar-se um sistema de agricultura periurbana, em que cada lote destine uma área de terra possível de se tirar subsistência ou complemento de renda e alimentação saudável.
O segundo diferencial é a conjuntura da crise do capitalismo. A enorme massificação da área pelas famílias da região foi surpresa para todos os militantes presentes, e ainda segue chegando gente, na busca de sair de áreas de risco ou fugindo do aluguel que se tornou impagável.
Multiplicam-se os barracos de lona, entram famílias inteiras com colchões, móveis, fogões, filhos e sonhos. É a confirmação da instalação da crise econômica do capital, que vem varrendo o mundo por conta da insanidade dos ricos na sua busca de mais lucros no mercado financeiro, através do neoliberalismo do ultimo período. Agora pretendem cobrar a conta dos pobres, através do desemprego, da fome e da violência. Hoje, existe uma lista de espera que já tem 300 cadastros de famílias querendo entrar na Dandara.
À medida em que se aglomeram mais pessoas aumentam os problemas de higiene e saúde, já que não há saneamento, nem acesso à água e energia. A noite todos ficam no escuro, ou à luz de velas e lamparinas, o que é um risco à segurança pela possibilidade de incêndio. A comunidade local segue apoiando e muitos moradores tem tentado ajudar com comida, água, materiais de construção usados e outras coisas.
Assine a petição contra o despejo: http://www.peticaopublica.com.br/?pi=DANDARA
Fonte: http://ocupacaodandara.blogspot.com/