Difícil, leitor, é saber por onde começar a descrição do que só é lícito classificar, no mínimo, de pouca (haja pouca) vergonha. O melhor que conseguimos foi esse resumo em 13 pontos:
1) Não há metas – o ministro Paulo Bernardo considerou, na entrevista coletiva em que, ao lado do presidente da Telefónica, Antonio Carlos Valente, anunciou o “termo de compromisso”, que é “compreensível” as teles não divulgarem onde e quando vão implantar a suposta banda larga de 1 Mbps a R$ 35,00, por causa da “concorrência”. Mas as metas são do governo ou das teles?
2) A velocidade de 1 Mbps é “nominal”, disse o ministro, ou, dizem as teles, “estatística” – em suma, não é nada. As teles não aceitaram limite mínimo de velocidade (falava-se em 20% a 40% da velocidade “nominal”) e o MiniCom cedeu, transferindo o problema para a Anatel. Hoje, as teles oferecem 1/16 da velocidade que está no contrato com o usuário, abaixo do exíguo limite da Anatel (10% da “nominal”). Mas nem o limite da Anatel consta do “termo de compromisso”. Portanto, as teles foram autorizadas a vender galo velho por peru de Natal, enquanto o cidadão paga pelo que não recebe.
3) As teles foram autorizadas, esclareceu o consultor jurídico do Ministério, Rodrigo Zerbone (de onde saem esses almofadinhas?), a diminuírem a velocidade se o usuário ultrapassar 300 Mbytes de “download” por mês (ou 500 Mbytes no caso da Oi). Esse limite seria aumentado para 600 Mbytes em 2012 e um Gbyte em 2013. Nas conexões móveis, que serão 85% dessa (para não ofender) imbecilidade, o limite é menor ainda: 150 Mbytes. Mesmo que o cidadão não assista vídeos, não receba por e-mail algumas fotos de qualidade razoável, nem fique escutando música, alguns dias navegando esgotarão o seu limite. Literalmente, diz o “termo de compromisso”: “Se ultrapassado o limite mensal de download (…) o Grupo poderá reduzir temporariamente a velocidade do serviço”. Portanto, quem definirá a velocidade será a operadora. O mesmo consultor esclareceu que, se o usuário quiser mais velocidade, terá de pagar mais. E nós pensando que o objetivo fosse pagar menos…
4) O preço de R$ 35,00 já não é muito baixo, mas é só por um ano. Depois, as teles poderão aumentá-lo. Esse preço, pelo compromisso de Bernardo com as teles, é agora fictício. Disse o presidente da Telefónica que “é muito difícil” oferecer banda larga a esse preço. Dificílimo. Sobretudo quando o Ministério das Comunicações o autoriza a escalpelar o usuário. É preciso, segundo a Telefónica, um “combo”, ou seja, empurrar junto serviço de voz e TV por assinatura – naturalmente, não a R$ 35,00.
5) Pois foi exatamente o que o MiniCom aceitou. As negativas de Bernardo de que não haverá venda “casada” (o “combo” do presidente da Telefónica) valem tanto que a nota das teles diz explicitamente: “… será também oferecida, por meio da Telefônica/Telesp, banda larga fixa (na tecnologia ADSL) de 1 megabit por segundo, por R$ 35,00, dentro de um plano alternativo que inclui telefonia fixa, com custo total para o consumidor de R$ 65,00”. E, diz o “termo de compromisso”, esses R$ 65,00 são “sem prejuízo da cobrança pelo tráfego [do telefone], pela prestação de utilidades ou comodidades e/ou por outros serviços”. Quanto à rede móvel, a “venda casada” foi liberada.
6) O preço das teles para fornecimento de linhas aos provedores é R$ 1.200,00 para 2 Mbps. O preço da Telebrás é R$ 230,00 para a mesma velocidade (e R$ 150,00 para 1 Mbps). Segundo o secretário executivo do Minicom, Cezar Alvarez, “comparado aos termos do mercado atual [R$ 1.800], sem dúvida [R$ 1.200] é melhor”. Comparado a um preço de monopólio maior, um preço de monopólio menor é melhor. Mas a ideia do PNBL era, exatamente, quebrar o monopólio – porque só assim é possível a universalização da banda larga, já que monopólio é, precisamente, o antônimo de universalização. Mesmo apenas no início, o PNBL foi bem sucedido: daí o preço da Telebrás. Não por acaso as teles queriam e querem acabar com a Telebrás e o PNBL. Diz Alvarez que a Telebrás “ainda não consegue atender a demanda de todo o país”. Nem vai conseguir, com o Bernardo colaborando com as teles. O preço destas, que o MiniCom aceitou, é para esmagar os pequenos provedores privados. Assim é a grande consideração do ministro Bernardo pela iniciativa privada. Contanto que ela seja monopolista…
7) As teles “oferecerão” ao usuário um “provedor gratuito” (putz!) – certamente, aquele que é de sua propriedade. Se o usuário não aceitar, terá de pagar mais por outro.
8) Quando for necessário um modem, será por conta do usuário.
9) Mas o “termo de compromisso” deixará de valer se as ligações (“backhauls”) das teles nos municípios não tiverem capacidade disponível. As teles, para aumentar a capacidade, poderão cobrar R$ 2 mil como taxa de instalação.
10) As punições às teles por infrações, nem ao menos serão simbólicas: não haverá processo administrativo se o compromisso (?) for desrespeitado. Em caso de irregularidades, as teles serão apenas notificadas, na esperança de que as corrijam. Se, por fim, forem multadas, poderão “transformar” o dinheiro das multas em “investimentos”. Isto é, ficar com o dinheiro das multas. Se a Anatel disser que houve correção da irregularidade, as multas serão extintas – sem que o dinheiro saia do caixa das teles.
11) Em troca de tais compromissos, o governo aceitou retirar as metas para banda larga do III Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo (PGMU, v. Capítulo IV, artigos 21 a 24, DOU, 30/06/2011). O presidente da Telefónica disse que o PGMU, em sua “nova” versão – já publicada no Diário Oficial da União (DOU) – é “bastante positivo”. Até na telefonia fixa, o “novo” PGMU dispensou as teles de obrigações na área rural, se não se interessarem em explorar as faixas de 451 Mhz a 458 Mhz ou de 461 Mhz a 468 Mhz (cf. artigo 9º, parágrafo 2º, DOU, 30/06/2011). Note-se que, ao contrário da banda larga, a telefonia fixa está sob regime público. Mas as teles é que decidem.
12) O “termo de compromisso” deixa de valer caso as teles aleguem que os seus custos aumentaram.
13) O ministro anunciou uma nova subsidiária da Eletrobrás (não sabíamos que ele também havia assumido o Ministério das Minas e Energia). O objetivo dessa nova empresa seria administrar a rede pública de fibras óticas – isto é, a Telebrás, que foi reativada para isso, seria apenas uma das empresas a usar essa rede. As outras, que o ministro chamou de “parceiras”, são as teles.
Bem, isso é tudo, por enquanto, leitores. Resta lembrar que o PNBL foi instituído pelo presidente Lula, e a Telebrás reativada, para universalizar a banda larga. O grande obstáculo à universalização, evidentemente, é o monopólio das teles, com seus preços escorchantes e absurda concentração nas faixas e locais de maior renda, apesar da péssima qualidade que oferecem ao usuário – em suma, esses bandidos para os quais o Paulo Bernardo está acabando com o Plano Nacional de Banda Larga.
Publicado originalmente no jornal Hora do Povo