Ley dos Medios: experiência argentina partilhada no FML

Judith Gerbaldo falou sobre o processo de construção e aprovação da ‘Ley dos Medios’ na Argentina, revelando experiências que podem servir de inspiração também à realidade brasileira. Provocou a plateia fazendo questões de fundo que, segundo ela, devem orientar a luta por marcos legais das comunicações. “O que estamos buscando com os marcos regulatórios: criar espaços para reproduzir o discurso e a estética dos Meios de Comunicação que temos hoje? Ou queremos buscar outros valores, outros formatos de comunicação? Há que se pensar nos sentidos mais profundos.”

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A ‘Ley dos Medios”, aprovada em 2009 foi resultado da luta de uma coalizão entre mais de 300 representantes de diferentes movimentos sociais, que realizou um amplo processo de mobilização em busca de uma nova lógica para a comunicação no pais, somada à vontade política do governo da Cristina Kirchner, que também tinha interesses em construir uma lei que regulasse os veículos. Judith fez questão de destacar que, apesar do grande avanço que representou a aprovação da lei, ainda há um longo caminho a percorrer, que exige muito esforço dos movimentos sociais. “Já temos a lei, agora temos que cobrar e lutar pela sua regulamentação”, concluiu.

Um dos pontos fortes da “Ley dos Medios” trata da divisão do espectro de radiodifusão em partes iguais entre os setores privado, público e sociedade civil (Ongs, Universidades, movimentos sociais).

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