Os/as participantes da Assembleia de Educação do Fórum Social Mundial, reunidos/as na Universidade Cheik Anta Diop, da cidade de Dakar, em 10 de fevereiro de 2011, representantes de Movimentos Sociais, Redes Educativas, Sindicatos, Organizações Populares, Estudantis, de pais e mães e outros de alcance global, nacional e regional, aprovaram por consenso os seguintes pontos, surgidos das agendas de cada segmento, comprometido com a educação dos povos, de acordo com a Carta de Princípios dos FSM:
– Reafirmam:
1 – O reconhecimento do direito à educação como Direito Humano fundamental e inter-relacionado com os demais direitos sociais, econômicos, políticos, culturais e ambientais ( enfoque transversal);
2 – o reconhecimento ás lutas por uma educação cidadã, por democracia, direitos ambientais, pelos novos desafios do trabalho, pela justiça social e a igualdade na perspectiva da educação ao longo da vida;
3 – a defesa da educação pública como responsabilidade do Estado, laica e gratuita da infantil à universidade, com financiamento público , pelos sindicatos, associações de pais e mães, grêmios de estudantes e movimentos sociais;
4 – a defesa da educação inclusiva considerando a diversidade étnica, de gênero , geracional, territorial, de orientação sexual e de necessidades especiais;
5 – a reivindicação da pedagogia de Paulo Freire e outras teorias pedagógicas similares baseadas no reconhecimento dos saberes locais, no resgate histórico destas experiências de educação popular e cidadã, e da educação do campo;
6 – o desenvolvimento de estratégias de enfrentamento a governos locais, nacionais e organismos internacionais , contra a privatização e mercantilização da educação desde a perspectiva da educação como direito humano inalienável;
7 – o fortalecimento dos movimentos sociais que lutam pela educação como direito humano subjetivo e inalienável;
8 -o repúdio ao modelo de educação colonialista, em especial nos países africanos, que desrespeitam os saberes e histórias locais;
9 – a produção de conhecimento que responda aos contextos locais, em questões tais como migração, desemprego, guerra, qualquer forma de discriminação e direito á educar-se na própria língua;
10 – a solicitação expressa de atendimento a alunos/as e professores/as que vivem em condição de guerra, exigindo a proteção às suas vidas e o respeito aos seus direitos humanos;
11 – o fortalecimento da luta pela garantia de melhores condições de trabalho docente , considerando a deterioração observada em muitos lugares das condições de trabalho dos trabalhadores/as em educação;
12 – a preocupação com questões ligadas aos currículos, respeito á língua, instalações inadequadas, educação não centrada nas potencialidades humanas e em harmonia com a natureza;
13 – a necessidade de situar a luta pelo direito á educação no marco da crise do modelo civilizatório , promovendo a cidadania ativa e a resistência ao modelo imposto pelos organismos internacionais. Reconhecer que a democratização do saber é um instrumento importante na democratização da sociedade;
14 – a urgência em dotar de conteúdos significativos e significantes o conceito de educação de qualidade, acessível a todos e todas sem discriminação, solidário e ao longo da vida.
Encaminhamentos propostos aos movimentos e organizações comprometidas com a educação em todo o mundo:
1 – a luta contra os organismos internacionais que promovem a privatização da educação e a busca de recursos para a construção de mobilização social na defesa da educação de qualidade;
2 – o intercâmbio de experiências pedagógicas, mobilização social e pesquisas que promovam o direito universal á educação emancipadora, inclusiva e de qualidade;
3 – intercâmbio de saberes no campo da educação em todos os níveis e modalidades;
4 – o fortalecimento de lideranças sociais neste processo;
5 – o fortalecimento das Redes Mundiais que trabalham na oferta e acesso a materiais didáticos, na defesa do direito à educação e demais questões trabalhadas;
6 – trabalhar a educação na perspectiva de gênero, para a próxima Conferência Internacional da Educação;
7 – trabalhar na perspectiva da próxima Conferência Rio + 20 enfatizando a educação ambiental;
8 – participar da Assembléia mundial da ICAE;
9 – promover o diálogo para a construção de um outro mundo possível;
10 – fortalecer a luta dos sindicatos do setor da educação;
11 – pressionar os governos para a defesa da educação pública, gratuita, laica e de qualidade socialmente referenciada , com financiamento público em todos os níveis e modalidades;
12 – organizar em todas as regiões e países as associações de pais e mães;
13 – valorizar e participar do Congresso da OCLAE em outubro no Uruguai em comemoração aos 45 anos da entidade a ser comemorado em 11 de agosto – Organização Caribenha e Latino Americana de Estudantes;
14 – unificar as lutas dos movimentos territoriais e locais que tratam da migração com as lutas pelo direito, acesso e qualidade da educação;
15 – utilizar e expandir o software livre e a banda larga como direitos das pessoas ao promoverem a liberdade do conhecimento;
16 – ter uma maior articulação com a Semana de Ação Global que promove a Campanha Mundial pela Educação;
17 – fortalecer as experiências e pesquisas da educação superior na busca de soluções aos problemas que enfrenta a luta pelo direito á educação;
18 – fortalecer as pesquisas e experiências da universidade que contribuem para a resolução de problemas educativos relacionados ao direito á educação;
19 – priorizar a educação presencial na formação docente para todos os níveis e modalidades de ensino.
Ponto Especial: A Assembléia encaminhou ao Conselho Internacional do Fórum Mundial de Educação – CI/FME um forte repúdio ao atentado á liberdade de expressão sofrido pela delegação do Povo Saharahui durante o FSM.