A Rede de Mulheres da Amarc Brasil – Associação Mundial de Rádios Comunitárias – reunida na Assembleia da entidade nos dias 1 a 3 abril, em Campinas/SP, que tem como princípios a defesa do direito humano à comunicação e da democratização da comunicação, manifesta sua preocupação com o momento atual em que a democracia está em risco.
Nossa Rede tem se pautado nos seus longos anos de existência pela defesa do direito a uma comunicação democrática, nos direitos humanos das mulheres e na defesa da democracia e do estado democrático de direito, um espaço de cidadania que nos permitiu lutar e conquistar uma série de direitos, como a Lei Maria da Penha, a Lei do Feminicídio e outras importantes questões em favor da mulher brasileira.
No entanto, as mulheres continuam sendo assassinadas por causas evitáveis e pela violência doméstica, sexista e de gênero. Por outro lado, estamos assistindo à rearticulação de forças conservadoras e fundamentalistas na busca de obter retrocessos em relação às conquistas políticos, à garantia dos direitos – em especial das mulheres – e, à exclusão de gênero nas políticas públicas, à criminalização da informação sobre direitos sexuais e reprodutivos nos casos de violência sexual. Acompanhamos com grande preocupação o conjunto de projetos tramitados no Congresso Nacional que dificultam ainda mais a implementação de políticas públicas possíveis de reverter a situação de desigualdades e vulnerabilidade das mulheres e meninas. Ao mesmo tempo, há nítida tentativa de esvaziamento da democracia e fragilização das instituições políticas e jurídicas.
Sabemos que ainda não temos a democracia que queremos, já que a comunicação continua com uma legislação que beneficia o poder econômico em detrimento da verdadeira comunicação comunitária, popular e pública.
A Rede de Mulheres da Amarc Brasil defende que é preciso ampliar a atual democracia, tornando-a mais aberta e transparente, e que o modelo de desenvolvimento deve estar mais voltado à desconcentração da renda e numa perspectiva de sustentabilidade social, econômica e ambiental, tendo como essência os Direitos Humanos. E consideramos que sem os direitos das mulheres não existem direitos humanos e a comunicação, também, é um desses direitos.
Mas, nada pode justificar o que estamos presenciando: ataques machistas e misóginos à Presidenta da República e ataques a lideranças reconhecidas nacional e internacionalmente. Não aceitamos a quebra de regras democráticas, condenações sem provas, constrangimento à cidadania e promoção do descrédito na justiça. Muito menos aceitamos tais ataques à nossa chefe de Estado que, ao longo de sua trajetória, vem promovendo a prática e o desenvolvimento dos direitos humanos e existenciais, ataques estes que atingem não só nossa Presidenta, mas cada uma de nós, mulheres e cidadãs brasileiras. Tal estratégia de ataque pelas forças oposicionistas nos ferem e nos deixam na insegurança pelo retrocesso e perda de nossas conquistas.
Reforçamos os questionamentos que também são feitos pela Rede Feminista de Saúde: “A quem recorreremos para a defesa de nossos direitos? A quem denunciaremos as violações dos direitos humanos das mulheres? O que sobrará deste país depois de sua destruição, enquanto um estado democrático de direito?”
Por isso estamos, mais do que nunca, na luta em defesa da democracia, da igualdade de gênero e pelo fim de todas as formas de discriminação e violência; pela manutenção das políticas públicas que, ao longo das duas últimas décadas, foram construídas em nosso nome, com a nossa luta. Portanto, nos posicionamos contra toda e qualquer tentativa de golpe, em defesa da democracia e dos direitos humanos de mulheres e homens.
Campinas, 2 de abril de 2016.
Rede de Mulheres da Associação Mundial de Rádios Comunitárias – Brasil