II FMML – Fórum Mundial de Mídia Livre
16 e 17 de junho de 2012
Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Mesa de abertura
16 de junho
Falas iniciais de provocação do debate
Rita Freire – Ciranda Internacional da Comunicação Compartilhada – Brasil
Estamos aqui depois de três anos do primeiro Fórum Mundial de Mídia Livre e quatro anos após o primeiro Fórum de Mídia Livre, que aconteceu aqui na Universidade Federal do Rio de Janeiro. Naquele momento, começava a crise norte-americana e o Fórum foi um momento importante para as mídias livres, que foram um espaço das vozes de resistência. Também foi um período importante para o Brasil, pois estávamos vivendo o processo da I Conferência Nacional de Comunicação.
Ao todo, realizamos três Fóruns de Mídia Livre nacionais, sendo que o último, realizado em janeiro de 2012 em Porto Alegre, foi bastante internacionalizado. E para este FMML, tivemos etapas preparatórias em outros países.
A comunicação está colocada como uma questão estratégica para o bem comum. Precisamos levar para as plenárias sobre os bens materiais e imateriais e também para as assembléias da Cúpula dos Povos as nossas denúncias; mostrar a relação da comunicação com as lutas sociais, a nossa contraposição às propostas dominantes, nossas soluções. Esse é o papel das mídias livres, pelo direito e pela democratização da comunicação. Comunicação, conhecimento e cultura são bens comuns, que precisam ser defendidos. Devemos levar essa agenda para a Cúpula dos Povos, de modo que isso conste dos documentos finais e da agenda de lutas que sera fechada na Assembleia dos Povos.
Ivana Bentes – diretora da Escola de Comunicação da UFRJ/ Pontão ECO-UFRJ – Brasil
Entre os objetivos desse Fórum está a questão da comunicação como bem comum. É um tema que precisamos pautar não só na Cúpula dos Povos, mas no diálogo com os governos, pois são eles que regulam e legislam sobre a comunicação. Enquanto a Rio+20 está discutindo os recursos finitos, nós, na comunicação, estamos em um cenário oposto, trabalhamos com um conteúdo ilimitado, a informação, que é monetizada, vendida e tornada assim escassa pelas corporações.
Para pensarmos em uma ecologia da comunicação, precisamos ter um ambiente cognitivo que favoreça a proliferação da mídia livre. Alem disso, precisamos identificar nossas lutas globais, as legislações mundiais que criminalizam a prática do compartilhamento na internet, as corporações que privatizam e restringem a informação e comunicação. Esse pensamento copyright e corporativo está em crise porque não consegue viver com essa lógica da comunicação que não é escassa.
No Brasil hoje estamos discutindo o Marco Legal da internet, o marco regulatório das comunicações e precisamos sair daqui com essa discussão mais explicitada para todos e com demandas para esse tema estratégico.
Vinte anos após a Rio 92, quando chegou a internet pelo Ibase ao Rio, vivemos um momento em que as ferramentas de comunicação estão disponíveis. Precisamos sair daqui com uma grande articulação, uma plataforma que nos dê unidade, aproveitarmos esse momento para articularmos as redes que aqui estão.
Renato Rovai – Revista Fórum e Altercom (Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação) – Brasil
O II FMML está dividido em quatro eixos de debates. Dois deles são: direito à comunicação e políticas públicas. Hoje estamos vivendo um momento histórico, singular. Primeiro porque a centralidade que a comunicação ganhou nesse momento é distinta de tudo o que ocorreu antes, porque sempre houve o controle do emissor. Hoje, desenvolveu-se uma dinâmica de redes, um fluxo distinto, que muitas vezes surpreende os poderosos. Quando falamos de direito à comunicação e políticas públicas para isso, estamos falando de garantias constitucionais e direitos democráticos.
Já vivemos momentos em que os movimentos conseguiram construir levantes conectados. Um deles é o Occupy Wall Street, motivado por uma série de razões, mas também por uma reportagem publicada em uma revista canadense, Adbusters.
O Estado tem que servir à sociedade, não aos interesses econômicos. Não podemos mais nos envergonhar do Estado contribuir no financiamento das mídias livres. Isso é nosso e precisamos garantir isso para fortalecer nosso campo. Além disso, precisamos nos articular. Há momentos em que operamos bem, momentos de crise. Mas em outros, precisamos aprimorar.
Dríade Aguiar – Fora do Eixo – Brasil
Outro eixo que organiza nossos debates no II FMML é o da apropriação tecnológica, que está muito ligada à questão da comunicação como bem público. A comunicação é uma ferramenta cada vez mais de mobilização, em que tornamos o online concreto, tangível, viabilizando marchas, manifestações.
A apropriação da tecnologia é muito potencializada pela colaboração, pois quando utilizamos juntos, descobrimos outros usos, subvertemos. Além disso, como o software livre mostra, esse uso e desenvolvimento conjunto permitem que a ferramenta se desenvolva de forma muito melhor. Portanto, o debate sobre software livre é central quando falamos de apropriação tecnológica.
Como provocação final, reitero a questão de nos articularmos em rede e conseguirmos pensar juntos, com uma agenda comum de lutas.
François Soulard – Rede de Observatórios Ciudadanos – Argentina
Me interessa estender o debate sobre os meios livres, falando da multiplicidade de elementos e dinâmicas de transformação social. A informação é chave para construir uma cidade sustentável, com democracia. Está em questão a comunicação nesses momentos de mudança.
Se tomarmos como exemplo os migrantes, vemos que eles constituem um meio formidável de comunicação. A rede de migrantes é um espaço muito interessante de difusão da informação. O mesmo se dá no debate sobre as cidades sustentáveis e a necessidade de trocar experiências, com o papel dos meios e dos processos humanos cognitivos, que transformam experiências em informação livre e independente.
Na governança mundial, o tema de novas plataformas de informação está muito presente. O papel dos meios é uma questão chave, assim como a questão da governança e os indicadores dessa governança. Como meios independentes, como responder ao cenário em que estamos? Este é o nosso desafio.
Debate no plenário
Claiton Mello – gerente de Comunicação da Fundação Bando do Brasil (apoiadora do FMML) – Brasil
Na Fundação Banco do Brasil, estamos fazendo um debate sobre tecnologia social, que tem relação direta com a mídia. Ambas estão sob o mando de organizações que não respeitam a cultura e a diversidade. Essa questão é central para a gente. Por isso estamos construindo, junto com a juventude, uma intervenção com espaço para o debate da mídia, das redes sociais, construindo mídias locais para a cidadania. Precisamos então discutir como fazer essa transformação social que pretendemos no campo da política.
Bia Barbosa – Intervozes – Brasil
Recebemos uma informação da Abraço (Associação Brasileira de Rádios Comunitárias) que achamos importante compartilhar aqui: neste momento, está em curso uma operação da Anatel e da Polícia Federal para fechar 11 rádios comunitárias em Campinas, no interior de São Paulo. Entre elas, está a Rádio Muda, da Unicamp. O cerne desse nosso Fórum é a liberdade de expressão e o direito à comunicação dos povos. E, enquanto fizermos este debate aqui, 11 rádios serão fechadas e terão seu direito à comunicação interrompido.
Pierre George – Cáritas – França
Informou que o FMML está sendo transmitido online e convidou os participantes para entrar no chat via Skype e interagirem com quem está acompanhando a transmissão online: fmml.extension.
Daniel Fonseca – Estudante da pós-graduação da UFRJ – Brasil
Como estudante de pós-graduação da Escola de Comunicação da UFRJ, compartilho a informação de que foi aprovada uma carta sobre a greve que está ocorrendo nas universidades federais e que definimos lê-la em espaços da luta dos povos, em busca de solidariedade pela educação pública, gratuita e de qualidade e socialmente referenciada. (leitura da carta).
Painel Eixo 1 – Direito à Comunicação
16 de junho
Falas iniciais de provocação do debate
Nelsy Lizarazo – Associação Latinoamericana de Educação Radiofônica (Aler) – Colômbia/Equador
Gostaria de falar sobre algumas experiências de lutas por novos marcos normativos de comunicação e suas conseqüentes políticas públicas de comunicação na Argentina e no Equador. São experiências que a Aler tem acompanhado com suas associadas.
Os processos de luta para incidir em novos marcos de comunicação tiveram como primeira conseqüência positiva colocar em debate público o meio público da comunicação como direito – o que não é óbvio para todos, embora o seja para nós.
Em segundo lugar, a grande bandeira e luta fundamental tem sido a redistribuição das freqüências radioelétricas e a divisão equitativa do espectro. Assim se está afetando a estrutura da propriedade e se está tocando na questão do poder. Como os proprietários de meios são proprietários de outras empresas, o novo marco tem que afetar essa propriedade. É algo que tem conseqüência na construção de sentidos e discursos, tem direta relação com a pluralização de vozes e a diversidade de discursos. Tem que se pensar as possibilidades de fundo para financiar a produção local.
Gostaria de destacar também as diferenças entre o processo argentino e os demais latinoamericanos. Na Argentina, os setores comunitários e a sociedade civil se apropriaram da bandeira, não só os comunicadores.
Por fim, acredito que a comunicação pode ser um grande catalisador dos processos de integração da região latinoamericana.
Magali Ricciardi – jornalista – Argentina
A sociedade civil participou muito ativamente da experiência por um novo marco regulatório na Argentina. Em 2008, houve um conflito muito forte entre o governo nacional e os produtores agrícolas voltados à exportação (especialmente da soja). A partir disso, o jornal Clarín, pertencente ao maior grupo de comunicação do país, começou uma campanha forte contra o governo. O grupo Clarin é um grupo econômico que usa o poder da comunicação para fazer o que quer e desenvolver seu poder econômico que é bem maior que só comunicação.
Assim, as pessoas tomaram consciência de que havia essa campanha e começaram a se organizar para transformar a realidade. O processo envolveu a consulta de especialistas até a defesa de uma plataforma com 21 pontos para a nova lei geral de comunicação.
O grupo Clarín buscou medidas legais para não permitir as mudanças na regulamentação do setor. Mas houve um impulso e o povo teve muita força para se organizar e se capacitar para colocar no ar seus programas.
João Brant – Intervozes/ FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação) – Brasil
Neste debate, é importante partir de uma discussão conceitual sobre o direito à comunicação. Esse direito deriva da liberdade de expressão e o direito ao acesso à informação. O primeiro conceito de liberdade nasceu como conceito negativo, ou seja, o Estado não deveria impedir o cidadão de se expressar. Mas hoje existe o que podemos chamar de liberdade “premium”: aquela de quem pode falar para milhares de pessoas, ou seja, os donos dos meios de comunicação. E aí é preciso discutir a questão da igualdade nesse direito de liberdade de expressão. Não adianta produzir comunicação se não se pode fazer circular.
O que implica na prática a concepção de “direito à comunicação”? Implica a forma como a sociedade se organiza na prática pra fazer valer esse direito. Esse é um debate que precede o surgimento da internet. Enquanto houver impedimentos à realização do direito à comunicação, o Estado tem que agir para garanti-lo.
Quais violações ao direito à comunicação assistimos todos os dias? Vemos grupos sociais majoritários não fazendo valer sua voz. Rádios comunitárias sendo confinadas a uma parcela mínima do espectro. A produção centrada no eixo Rio-SP, com um Brasil sem o direito de se conhecer. Uma internet cara e de má qualidade.
É importante entender que o Estado é o principal garantidor e também violador do direito à comunicação. É preciso fazer esse debate sem medo de enfrentá-lo. Tem grupos enfrentando o problemas com muitas perspectivas diferentes. Também na internet a disputa tem sido feita.
No Brasil, é preciso que o processo de implementação das resoluções da I Conferência Nacional de Comunicação seja disparado. O movimento luta agora para obter um novo marco regulatório e o FNDC lançará em breve uma campanha nacional pela liberdade de expressão para todos como parte dessa batalha.
Ylmaz Orkan – Povo Curdo
Depois do golpe militar da Turquia, os curdos passaram a entender melhor a questão do direito à comunicação. Começaram a utilizar os veículos para falar de suas causas.
O acesso à internet pelo povo curdo é proibido na Turquia, pois o governo não quer que se saiba o que acontece. Um exemplo é o que aconteceu com o Jornal “Livre e Atual”: 66 jornalistas foram assassinados e o diretor do jornal condenado a mais de 100 anos de prisão.
Os curdos acreditavam que na Europa poderiam ter mais liberdade. Abriram então uma TV na Dinamarca, que foi depois fechada por meio de uma reivindicação da Turquia junto às instâncias da OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte). Em dezembro do ano passado (2011), o governo bombardeou o povo curdo e a TV mostrou. Assim, houve nova repressão do governo contra os jornalistas curdos.
Depois da publicação de um artigo seu pela mídia alternativa no Brasil, recebe muitas perguntas de brasileiros querendo entender e se informar sobre o que se passa com o povo curdo. Pede a solidariedade internacional dos brasileiros.
Debate no plenário
Mercedes Lima – Coletivo de Mulheres Ana Montenegro – Brasil
Reforçar a importância do espaço radioelético ser considerado um bem comum. Nossa Constituição Federal já diz que ele é um bem do povo.
Victor Zacharias – Ciranda Internacional da Comunicação Compartilhada e Frentex (Frente Paulista pelo Direito à Comunicação e Liberdade de Expressão) – Brasil
Apresentou a campanha “Regula, Dilma!”, que está sendo feita nas redes sociais no Brasil, e que surgiu como estratégia de aproximar a ideia da campanha “Veta, Dilma!”, feita em torno do novo Código Florestal brasileiro, da agenda da comunicação. Nesse caso, não vai haver apoio da mídia, como houve quando o debate era sobre o meio ambiente. Mas convida todos a se somarem.
Rafael Lage – artesão – Brasil
Não tem segundo grau e é visto pela sociedade como “hippie”. Defende a necessidade de se fazer um debate sobre a invisibilidade de diversos setores e do preconceito inserido em cada um. Dedica sua vida ao registro da comunicação. Sofreu repressão da polícia e quer saber do direito que se tem de estar documentando a polícia. Gostaria de falar do capital social. Defende hackear a mídia convencional para mobilizar a massa, pois a internet ainda é um canal limitado. Fazer dessa repressão às rádios comunitárias, que está acontecendo no mesmo final de semana do FMML, o nosso “Pinheirinho” da comunicação.
Soraya Mislleh – Movimento Palestina para Todos – Brasil
Falou sobre a intervenção do companheiro do Curdistão. É de origem palestina e tem sofrido com piadas que tem a ver com os preconceitos veiculados pela mídia, que trata todos os palestinos como terroristas. Luta para romper com essa lógica e para ampliar o espectro, abrindo uma trincheira de luta para esses povos que sofrem com a repressão.
Ivan Moraes – Centro de Cultura Luiz Freira – Pernambuco/Brasil
Acredita que este é o momento de a sociedade brasileira, após a I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), se organizar de novo em torno da luta pelo direito à comunicação. Há muita coisa que aconteceu na Argentina e nós desconhecemos. O povo foi pra rua, não foi a Presidenta Cristina Kirchner que fez a mudança. No Brasil, a campanha que será lançada pelo FNDC é para que todo mundo possa se expressar livremente. Não podemos debater sobre isso somente nos seminários do movimento de comunicação. Foi difícil realizar a I Confecom e a gente conseguiu. Muito já foi esmiuçado, agora é hora de pôr o “pé na porta”. A indignação já existe e já se transformou em propostas; só é preciso que a gente se junte e que capilarize este debate.
Ativista que trabalha com a defesa dos direitos das crianças adolescentes – Brasil
Não existe grupo social que sofra maior corte ao seu direito à comunicação que as crianças e adolescentes. Percebeu que os adolescentes com quem trabalha tem muita idéia sobre uma mídia de qualidade. Durante a Conferência da Criança e do Adolescente, fizeram a cobertura do evento. Temos que chegar nesses meninos e inserir gente nova, com mais oxigênio, neste debate.
Renata Mielli – Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé/FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação) – Brasil
Temos que olhar pro exemplo da Argentina e ver que a luta não termina quando se alcança uma nova lei. E nós, no Brasil, estamos numa etapa anterior. O que nós temos construído para deslocar a correlação de forças é a ampliação do número de atores políticos nessa luta. A campanha que vamos lançar sobre liberdade de expressão no Brasil é uma das mais desafiadoras, pois os adversários são os que possuem os meios de comunicação. Estamos em busca de uma identidade visual a altura do desafio da campanha. Nos colocamos o desafio de estar com isso pronto até 27 de agosto, aniversário de 50 anos do Código Brasileiro de Telecomunicações.
Representante da Rádio Comunitária da Maré, no Rio de Janeiro/Brasi
Não existe palavra no Google capaz de expressar a alegria que sinto de estar aqui. O espaço radioelétrico é um bem infinito. Mesmo assim, nosso país se abstém de assumir um modelo que universalize o acesso a ele. Temos que usar as novas tecnologias da informação pra isso. A Lei 9.612/98, que regula a radiodifusão comunitária, foi criada na verdade para reprimir essas emissoras. A questão tecnologia digital será um tiro no pé das rádios comunitárias, pois o equipamento é muito caro. Temos que utilizar a internet.
Bia Barbosa – Intervozes – Brasil
É importante fazermos um diálogo entre as lutas que acontecem no Brasil com o debate internacional. O II FMML nasceu inclusive com o objetivo de articular internacionalmente essa grande luta em torno do direito à comunicação. Veio de uma decisão tomada em Dakar (Senegal), durante o Fórum Social Mundial de 2011. Embora não tenhamos massacres de jornalistas no Brasil, como no Curdistão, o problema é o mesmo em todo o mundo: são atentados diários à liberdade de expressão. São temporalidades e conjunturas diferentes, mas o mesmo problema. Temos que avançar na nossa articulação, fazer o levantamento de que países estão presentes no FMML e aproveitar este espaço para construir propostas concretas e conjuntas para além do Brasil.
Painel Eixo 2 – Apropriação Tecnológica
16 de junho
Falas iniciais de provocação do debate
Chen Yang – Fórum Social China-Europa, Radio França Internacional – China
Dividiria a maioria dos meios na China em veiculos que dependem do Estado e os que dependem muito do mercado. Nessa fase final do autoritarismo, temos uma concientizacao aguda da liberdade. Os jornalistas procuram denunciar a corrupção e as políticas do partido. É uma situação que já dura cerca de dez anos. Apesar da luta pela liberdade de jornalistas, até recentemente eles se sentiam isolados nesse enfrentamento. Recentemente, há cerca de dois, três anos, ocorreu uma mudança fundamental: o aparecimento de sites como o Twitter chinês.
Hoje na China já há 500 milhões de usuários de internet. Os mais ativos são de 200 a 300 milhões. O Twitter chinês já tem 100 milhões de usuários. O governo não consegue mais controlar as informações. A imprensa agora está sendo fortalecida pela luta pela liberdade. Estou muito otimista em relação a isso.
Mas a grande dificuldade da liberdade de imprensa na China é a institucionalização desse conceito. Nem a imprensa nem os que usam a internet tem garantias institucionais e, muitas vezes, ainda correm perigo. O Estado e a polícia podem prender quando quiser os ativistas e os jornalistas.
Estamos num momento decisivo, que pode trazer grandes mudanças. Este governo repressivo está passando por vários problemas e todos estão esperando uma mudança política. É dificil saber se o governo vai reprimir mais ou mudar de tática.
Valérie-Eve Moreau – ViaPlaNetVox, rede de hipermídia livre dedicada à expressão de solidariedade – França
Na França, nos demos conta que, em nivel das políticas de comunicação, havia uma vontade do Estado de censurar a internet, para que o que aconteceu na Primavera Árabe não se repita em outros países. A tentativa era amordaçar a internet. As plataformas proprietárias não garantem a liberdade de expressão e nem o anonimato.
Outra constatação é que existe uma autocensura dos jornalistas em relação aos assuntos que podem incomodar o governo ou seu plano de carreira pessoal.
A terceira constatação é que hoje uma multidão de iniciativas que anunciam mudanças de paradigmas estão, infelizmente, muito isoladas. Nosso desafio é interligar uma às outras.
Em setembro de 2011, lançamos, em conjunto com a Unesco, em âmbito global, um chamado para a construção do que chamamos de uma obra universal – ou bem comum imaterial – de uma rede de hipermídia. A ideia não é fazer mais um portal tipo o Wikipedia, mas trabalhar efetivamente em uma cooperação global em uma rede livre, aberta e descentralizada. O coração tecnológico será composto por dados e protocolos de intercâmbio que inteliguem diferentes iniciativas que existem no mundo.
João Caribé – Mega Não – Brasil
O movimento Mega Não conseguiu barrar, durante dois anos, no Congresso brasileiro, um projeto de lei do então senador Eduardo Azeredo, que pretendir impor restrições à liberdade na internet. Em consequência, foi desenhado um projeto de Marco Civil na internet. Havia um consenso de que um projeto civil deveria ser apresentado antes de um criminal. No entanto, com a recente divulgação do roubo de fotos do computador de uma atriz brasileira (Carolina Dieckman), voltou a tramitar rapidamente no Congresso um projeto que criminaliza algumas práticas na internet.
Existem quatro arenas desse debate: a) legal; b) comportamental (temos a cultura de nos enfiar em “jardins murados”, como o Facebook, quando a conexão deveria ser essencialmente peer-to-peer, para ser impossível de controlar); c) técnica (bloqueios de IPs, resposta de DNS, etc); e d) da governança da rede. Em fevereiro teve início uma reunião da UIT, órgão da ONU que trata das telecomunicações, para atualizar este debate internacionalmente.
A internet tem duas camadas bens distintas: infraestrutra e de valor adicionado. As empresas de telecomunicações deveriam apenas prover uma freeway. Mas não é isso o que ocorre. E a única questão que mexe com essas empresas é o interesse econômico.
Há três “dogmas” para essas empresas: proteção das crianças, infraestrura e segurança. Há uma movimentação intensional dessas empresas para dar a entender que elas estão prestando serviço de valor adicionado, que não é da alçada delas.
Sobre infraestrutura, não acredito em colapso nas redes. Hoje eu conecto um modem de 50 MB na mesma mídia que transmitia velocidades muito menores em anos anteiorres. Devemos tratar esses caras que querem censurar a internet como vovôs com Alzheimer. Para uma parcela da sociedade, eles estão sendo patéticos. Ou a gente os ignora ou mostremos a eles o quanto são idiotas.
Erica Campelo – RITIMO – França
A RITIMO é uma rede francesa formada por 90 associações, que entende a informação como bem comum e tem a produção colaborativa como foco. Desde os anos 70 trabalhamos em diversos setores da França que criaram centros de informação e documentação, tendo como base o direito de informar e de ser informado. Com a chegada da internet, temos uma batalha a ganhar. Qual a resposta que se tem no Google quando se digita desenvolvimento sustentável?
Em 2010, criamos um projeto para formar e capacitar militantes a produzirem informação e conhecerem o mundo da internet, como se cria um site, um blog, como divulgar sua informação. Para isso, trabalhamos com software livre e Creative Commons. Durante o primeiro ano do projeto, fizemos formações de base e construímos o acesso ao software, para que as associações entendessem o processo de funcionamento das ferramentas. Hoje estamos no último ano do projeto, financiado pelo poder público francês, trabalhando com mais de 50 associações. Trabalhamos com programadores para fazer com que as associações continuem após o final do projeto.
Outro projeto desenvolvido pela RITMO desde 2009 em nível internacional, em parceria com uma fundação suíça, é uma rede de sites de informação chamada Coreden. Todos os movimentos tem um site de informaçao. Desenvolvemos então um site de buscas que analisa todos os sites que querem compartilhar informações conosco.
Debate no plenário
Marco Amarelo – Ciranda Internacional da Comunicação Compartilhada – Brasil
Existe um processo de privatização da internet. Muitas vezes essa privatização vem sob o pretexto de garantir a segurança dos usuários – e daí vem o controle. Nossa proposta deve ter o enfrentamento econômico, mas também cultural, como foco. Fazer as pessoas entenderem o que é a rede, que ela pode ser transformada por quem está usando o meio.
Pierre George – Cáritas – França
Estamos falando de apropriação de quem? Qual é o papel dos atores que estáo no FMML? Tem muitas oportunidades em fóruns locais para experimentar e favorecer a apropriação tecnológica coletiva.
Henrique – Brasil
O que distingue a comunicação na internet é que a informação não vale nada. O que vale é o processo vivo. A tecnologia é sempre ambígua: ou você se submete a ela ou você se apropria dela. A comunicação viva é a conversa; começar a encontrar saídas. O segredo da internet é torrents, anonimato. É terrível porque quem é de comunicação quer encher a cabeça das pessoas com alguma coisa, não quer conversar.
É de liberdade que estamos falando. As empresas querem uma política de canil, de adestrar animais. Temos que radicalizar a distribuição e construir lutas. Na hora da luta, não pode haver preconceito. Vamos privilegiar o que temos em comum. É o coletivo que vai guiar essa conversação. Os nomes são descartáveis.
Suriam
O conceito de mídias livres pode dar uma visão mais ampliada e pensar outras lutas, como a soberania alimentar. Pensar alianças com movimentos.
É importante pensar em documentar os processos ao trabalhar com apropriação tecnológica em grupos sociais. Muitas vezes não fazemos isso e não trocamos informação.
Paula Andrade – SOS Corpo – Brasil
Tem sido muito difícil desenvolver projetos de formação para a apropriação tecnológica e garantir a continuidade desses projetos. As mulheres com quem trabalhamos, por exemplo, teriam dificuldade para se encaixar em um edital. E depos disso, como fariam para continuar?
Precisamos fazer a interface desse debate tecnológico com o capitalismo, trabalhar processos emancipatórios.
Encaminhamentos e propostas
Destacar a importância de redes de emancipação ativista e refletir sobre os aplicativos hegemônicos, como Facebook e Twitter. Eles são geladeiras que não podem ser modificadas pelos usuários.
Esses grandes centros hegemônicos tem muito dinheiro para aplicar em tecnologia. Como vamos nos articular para vencer essas barreiras? As universidades são um bom caminho. Pensar alianças com movimentos sociais.
Documentar os processos ao trabalhar com apropriação tecnológica em grupos sociais.
Painel Eixo 3 – Políticas Públicas de Comunicação
16 de junho
Falas iniciais de provocação do debate
Sally Burch – Agência Latinoamericana de Informação (Alai) – Equador/Inglaterra
No Brasil, a ditadura concentrou a propriedade das frequências de radiodifusão. Os EUA quase destruíram a UNESCO quando o órgão começou a falar de direito à comunicação. Sem democratização da comunicação não há democracia, mas os governos não querem mudar nada.
Nos anos 90, surgem novas oportunidades para os movimentos alternativos com a chegada da internet. Mas poucos governos de esquerda entenderam a função estratégica da comunicação e deixaram nas mãos da iniciativa privada; a academia também não se interessou. A democratização ficou por conta dos meios alternativos, que não tem força para desenvolver estas propostas.
Agora há um novo ciclo com governos progressistas, que inicialmente não queriam tocar na estrutura dos meios porque poderiam perder eleições. Mas a tendência e a posição dos donos da mídia começaram a aparecer durante a campanha da ALCA. Os meios defendiam modelos ultrapassados e sua credibilidade veio abaixo. Os governos progressitas ganharam as eleições apesar dos meios, como aconteceu com Lula.
A Venezuela fez a Ley de Medios e o Equador também. O tema continua em debate. Há os que defendem a liberdade de imprensa do jeito que está. Já o povo pensa que haverá censura à liberdade de expressão.
Qual o tipo de política pública que precisamos e em que áreas? O Estado não pode ter apenas o papel de regulador. O norte é o direito à comunicação e o cidadão protagônico. Também é preciso se colocar contra oligopólios e monopólios. Todos os meios comunicação são serviços públicos e por isso devem expressar a diversidade. É necessário estabelecer cotas de produção nacional e também independente. E garantir políticas de acesso à comunicação pública e de discriminação positiva para os meios que precisam de mais recursos, como as rádios comunitárias. Por fim, precisamos de educação sobre comunicação nas escolas.
Graça Samo – Marcha Mundial das Mulheres – Moçambique
Muitos não conhecem a África e nem Moçambique. Moçambique é um dos países da África Subsaariana e a África é um continente com mais de 50 países. É uma grande diversidade. Meu país tem 11 províncias e 20 línguas; a oficial é o português. A língua portuguesa é básica para que possamos nos entender.
Nossa revolução para independência foi apoiada pela União Soviética. Conseguimos a independência em 1975 e entramos em guerra civil. Para sair na rua era preciso ter um documento autorizando; para se encontrar com alguém era preciso informar quem era a pessoa que receberia em casa; era um controle absoluto. Tínhamos uma TV e uma rádio públicas e tudo era controlado pelo sistema estatal. Em 1992 terminou a guerra e as primeiras eleições com vários partidos aconteceram em 1994. Os anos 90 marcaram o início da democracia, mas também de uma economia neoliberal, que começou a ditar a ordem da economia e da política.
Em Moçambique, 60% das pessoas falam línguas nativas. As rádios comunitárias são a alternativa para a comunicação nestas localidades, mas são controladas pelo um sistema político. Estamos fazendo força para ter uma Lei de Imprensa e Leis de acesso à informação, mas é muito difícil aprová-las. Os jornais são privados e a fonte de financiamento – o setor privado – controla a informação pelo apoio financeiro via publicidade.
As pessoas não tem senso crítico, compram tudo que a publicidade oferece. A influência da mídia é grande. Por exemplo, muita gente tem sotaque brasileiro porque assiste às novelas. A questão evangélica também está crescendo na TV. Se não é novela brasileira, é igreja; este é o conteúdo que está sendo importado para a gente.
Todo jornalista é “cooptado” pelo Estado. São comprados por benesses como passagens aéreas, o que dá o controle das notícias ao Presidente da República. O povo não entende ainda como funciona a cidadania, e por isso acredita na palavra do Presidente; não há questionamento.
Há muita censura contra os que pensam de modo diferente. Há uma semana uma rádio foi fechada por uma vereadora que não gostava do era dito a seu respeito. Num debate sobre a construção de uma barragem, o Presidente elogiou a obra, dizendo que pertencia ao povo. Um canal de TV propôs a discussão desta afirmação e teve seu sinal cortado sem explicações. Não se pode usar a mídia para desmistificar a imagem do Presidente, é um sentimento muito forte.
Por outro lado, nos meios alternativos de comunicação há um espaço de luta muito grande. Em 2004 e 2005, houve um grande encontro de rádios públicas e sociedade civil. Considerar a comunicação um direito fundamental é uma saída para podermos cobrar e contar com oeEstado.
Denis de Moraes – professor de Comunicação da Universidade Federal Fluminense – Brasil
Escrevi dois livros importantes sobre este tema da comunicação: “Batalha da Mídia na América Latina” e “Vozes Abertas da América Latina: Estado, políticas públicas e democratização da comunicação”. Pode parecer contraditório, mas não é: na América Latina temos a vanguarda do avanço nesta área; no Brasil, a vanguarda do atraso. Venezuela, Bolívia, Equador e Argentina são bons exemplos; Paraguai, Uruguai e Chile tem algumas coisas interessantes.
O que se observa nas novas constituições de Bolívia, Equador e Venezuela é o sentido de remover o lixo autoritário e transformar o Estado em protagônico, nas palavras de Paulo Freire, o que requer outros sistemas de comunicação. A comunicação deve ser considerada um bem comum e, para isso, é necessário construir uma série de marcos para evitar a monopolização de sistemas mediáticos, fomentar e estimular a produção. Promover a integração entre os países no sentido cultural, não mercantil, com cooperação.
A Lei da Argentina fez dois anos e, sem dúvida, é a mais avançada legislação antimonopólica do mundo. Isso foi dito pela UNESCO. E é preciso que a lei não seja só figurativa, mas exerça a fiscalização, fomente de produções e outorgas locais e estimule a comunicação cidadã. A primeira TV pública do Equador vem sendo premiada internacionalmente.
É preciso pensar em leis de meios que privilegiam editais para fomentar estes caminhos democráticos. A Lei de Serviços Audiovisuais da Argentina prevê que se promova periodicamente produções para espectro comunitário.Faltou dinheiro. A sociedade então se organizou, protestou, mobilizou o Parlamento e governo voltou atrás e refez os editais para financiar os meios comunitários. Nesse momento, o governo da Argentina está criando pólos de produção áudiovisual com financiamento público e com órgão fiscalizador.
O BNDES, na Venezuela, financiou 30 emissoras a fundo perdido pela PDVSA. Participei de uma reunião aberta para discutir a pauta da programação na TV venezuelana. Tudo o que seria veiculado foi decidido pelo povo. Acredito que é só ter vontade política para que isso aconteça. Isso foi na Venezuela, aquela que a mídia demoniza regularmente. No Chile, o governo de Michelle Bachelet criou editais de conteúdos para televisões comunitárias e regionais e proibiu a participação de grandes grupos mediáticos.
Os latinfúndios mediáticos, no entanto, resistirão tenazmente a todos os desejos de democratização. A mídia é muito articulada e coesa, uma mesma matéria vem de vários lados. Hoje, no Brasil, a grande mídia está fiel à corrente latinoamericana contra governos progressistas. É preciso de respaldo popular nesta luta. Na Argentina, a sociedade apoia.
No Brasil, não devemos remendar esta porcaria de regulação e sim construir um novo marco. Não podemos ser “polianas” porque é um processo de luta ideológica, de classes, muito embora o apoio popular seja fundamental para fortalecer o esforços de comunicação. Neste momento é preciso seguir os ensinamentos de Lenin: análise concreta da situação concreta.
Nunca imaginei que o Ministro das Comunicações Paulo Bernardo pudesse ser pior que o anterior, Hélio Costa. Mas ele chegou ao absurdo de elogiar uma remessa de bilhões de lucro das empresas de telecomunicações para o exterior, porque tinha aumentado o percentual de imposto, sendo que apenas R$ 5 milhões ficaram no país. Da mesma forma, a primeira atitude que teve quando saiu a minuta do novo Código de Telecomunicações foi enviar para a Abert, o clube seleto do patronato das redes de televisão, ao invés de enviar para a sociedade civil.
Debate no plenário
João Brant – Intervozes – Brasil
Há um bom acúmulo sobre essas lutas, agora precisamos fazer a afirmação do direito à comunicação. O desafio de concentrar na internet para fomentar determinadas atividades, pensar nos Pontos de Cultura, em políticas de fomento ao jornalismo investigativo que não dependam dos grandes conglomerados, etc.
Alcione – Ministério da Cultura – Brasil
Defender políticas públicas de educação para o uso da mídia em redes públicas.
Renata Mielle – Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
A participação de companheiros de outros países mostra que os problemas são mundiais. No Brasil, quando falamos de políticas públicas, devemos pensar nos Pontos de Mídia Livre, na melhor distribuição das verbas publicitárias, em mecanismos para desenvolver a mídia alternativa, e conhecer as experiências em outros países.
Rosane Bertotti – Central Única dos Trabalhadores (CUT) – Brasil
A política precisa ser enraizada, precisa também ser local, vivenciada pela sociedade.
Paulo Lima – Viração Educomunicação – Brasil
Quando uma criança escreve no Facebook este é um ato político. Estamos tentando há 10 anos sobreviver com a revista Viração, batemos na porta de ministérios e não conseguimos nada. A política pública é uma política de vizinhança? Os movimentos sociais não tem peso político. O edital do Ministério da Educação para publicações apresenta inúmeras barreiras jurídicas, legalistas, que inviabiliza a participação de muitas organizações.
Bia Barbosa – Intervozes – Brasil
É necessário defender direito à comunicação como direito fundamental, o que reafirma o papel do Estado como fomentador e garantidor deste processo. Além do que já foi citado em termos de políticas públicas, é preciso pensar também nos conselhos de comunicação, no debate da comunicação pública, no acesso ao serviço público por meio das novas tecnologias, etc.
Jacira Melo – Instituto Patrícia Galvão – Brasil
Há diferenças entre os países citados, cada um deles tem um contexto bem diferenciado e precisamos compreender isso para que estas experiências de mudanças sejam úteis em outros países. No Brasil, precisamos debater o papel do Estado, das agências reguladoras e a questão de controle sobre o conteúdo nesta democracia da comunicação.
Renato Rovai – Revista Fórum e Altercom (Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação) – Brasil
Sugiro que construamos um decálogo das políticas públicas internacionais para a mídia livre, com pontos como neutralidade na rede, papel do Estado no financiamento da política pública, para que possamos avaliar, no futuro, como cada país está se comportando em cada um desses itens.
Painel Eixo 4 – Movimentos Sociais
17 de junho
Falas iniciais de provocação do debate
Michel Lambert – Alternatives – Canadá
No Quebec, vivemos uma situação em que duas grandes empresas de comunicação vão para as cidades e gastam milhões para montar veículos e acabar com a mídia que lá existe. Esta é a realidade; toda a mídia pertence a dois grupos. E só temos um deputado de esquerda no Parlamento. Assim que se tornou popular, começou a ser atacado pela grande mídia, que o transformou num “bad guy” na cidade.
Fazemos mobilizações e isto não está na mídia. Desde sempre soubemos que seria necessário explicar o que fazíamos, mas não imaginávamos que a grande mídia seria nossa opositora direta. Eles não apenas não falam sobre mobilizações; quando falam é pra dizer que o apoio é reduzido. Assim, a importância da mídia alternativa é muito maior do que imaginávamos.
A primavera árabe é uma luta do povo africano contra ditaduras. Não é romântico,
Africa é dividida entre áfrica do norte e susahariana. O que temos tentado é colocar todas as lutas sob um mesmo guarda chuva. Fazer um movimento social da comunicação. Fazer fisicamente e regularmente, mas também na internet. Distribuir os recursos. E usar plataformas na internet e no Facebook para essas causas.
Hoje estamos no Facebook, na internet, mas não estamos falando com a maioria da população. Atingimos 500 mil pessoas de uma população de 7 milhões. Enquanto isso, todos os jornais do Canadá dizem para a população não acreditar em nós. Precisamos encontrar formas de falar para uma parcela maior da sociedade.
Paulina Acevedo – Observatorio Ciudadano do Chile e Red de Medios de Los Pueblos – www.observatorio.cl e www.mediosdelospueblos.cl
O Chile é um país em que há muita migração, muitos povos indígenas, em que a Constituição não reconhece a diversidade. Isso é efeito de uma sociedade muita classista e muito racista. Por conta de uma lei antiterrorista, por exemplo, hoje os mapuches, que são 80% dos povos indígenas, são impedidos de estar em suas terras, tomadas por monoculturas. Há uma resistência dura dos mapuches nos últimos cinco anos, que os têm deixado sem terra e sem água. É importante fazer essa situação chegar aos meios de comunicação.
O Observatório Ciudadano tem papel de formar uma consciência autônoma, o que tem sido difícil por conta da resistência da imprensa. Desenvolvemos um projeto de produção de documentários com comunidades mapuche. Temos os ensinado a gravar e gerar seus próprios informes. Hoje a comunicação é feita autonomamente pelas comunidades e nós reproduzimos essa comunicação para os meios. Ao término desse projeto estratégico, vamos construir uma agência de comunicação social. Queremos ser transmissores de uma comunicação feita pela própria comunidade.
A lei de comunicação em vigor no país é da época da ditadura. É uma lei que nem passou pelo Congresso, e não há no país um processo de reforma da lei. A concentração dos meios de comunicação é muito forte e o marco regulatório é da ditadura, perseguidor e criminalizador. Há multas muito elevadas para os que transmitem sem licença. Uma nova lei dá 1 ou 2% do espectro a emissoras comunitárias; não permite cadeias, não permite publicidade. É um suicídio declarar-se rádio comunitária; é melhor ficar ilegal. No Chile, não há agora meios públicos. Havia um diário público, que foi fechado pelo presidente Piñera. É preciso mudar o marco regulatório, que se avance na regulamentação como há em outros países. Queremos trocar nossa Constituição, mas também nossa lei de comunicação.
A tecnologia é uma ferramenta, mas não é a luta. Cito o exemplo do movimento de campesinos, que formou um partido. Os povos indígenas se olham quando estão fazendo coisas importantes. Se queremos transformar o mundo, temos de fazer isso de forma completa, com toda a atenção posta. Temos de conspirar, respirar juntos.
Alymana Bathily – Amarc – Senegal
Sou coordenador da África para a Amarc, uma organização global que luta pelo direito à comunicação e pela liberdade de expressão. Está presente em toda a América Latina e, na África, em 31 países, com 700 associações locais de rádios comunitárias afiliadas.
O movimento de rádio comunitária começou no Senegal nos anos 90, com as associações pleiteando licenças. Essa luta ainda acontece, mas está amplamente estabelecida. Menos de 10 países no continente não tem legislação positiva para rádios comunitárias. Estamos atualmente engajados numa luta pelo acesso igualitário das rádios às frequências. Há 10 anos temos uma carta sobre acesso igualitário e sustentabilidade dessas emissoras que foi amplamente aceita na sociedade civil e formalmente aceita pela maioria dos países africanos. Nossa luta agora é por sua implementação, que vali além da reserva de frequências, mas passa por acesso a recursos financeiros e de treinamento.
Outra parte da luta, especialmente no norte da África, é por acesso às frequências e à mídia privada, além da comunitária. A maioria dos países africanos não tem legislação garantindo liberdade de expressão e acesso à informação. Se não temos acesso às fontes reais de informação, a liberdade de comunicação é inútil.
As mídias comunitárias tem implementado uma agenda de desenvolvimento social. Tem sido muito úteis para denunciar a grilagem de terras e sobre como os orçamentos são usados pelas elites e não para os interesse da população.
Precisamos uma coalizão para defender a liberdade de expressão, a liberdade de informação e direito à comunicação. Liberdade de informação para as pessoas comuns, não apenas para os jornalistas. Essa é a luta em que estamos neste momento.
Sam Cyrous – TED X – Brasil
Redes sociais sempre existiram, mesmo antes da internet.
A unificação da humanidade inteira é o distintivo da etapa da qual a sociedade humana atualmente se aproxima. A unidade de família, de tribo, de cidade-Estado e de nação foram sucessivamente tentadas e completamente estabelecidas. A unidade do mundo é a meta à qual a humanidade atormentada dirige os seus esforços.
Twitter e facebook são ferramentas tremendas, que podem ser usadas para fazer festa de aniversários ou para campanhas que realmente podem mudar o mundo.
Tamanho poder tem o facebook que crianças estão ganhando esse nome.
O Obama fez uma rede chamado myObama.
Viktor Frankl é psiquiatra judeu, passou por quatro campos de concentração. Ele reparou
que alguns viam ainda o sentido da vida. Há três tipos de seres humanos: o homem que cria, o homem que ama e o terceiro é aquele que no pior sentimento arruma sentido para sua vida.
Can-you-solve-this.org/br
Atílio – Fora do Eixo – Brasil
O Fora do Eixo é uma rede que surgiu há cerca de seis anos em cidades que estavam fora dos espaços consagrados. Não estávamos nem no Rio de Janeiro nem em São Paulo. Havia uma série de manifestações populares e potentes ficavam fora desse eixo. A partir do mapeamento sensível e cotidiano de bandas que tinham potencial de circular, mas quase nunca geravam um circuito consistente a partir dessas experiências, resolvemos experimentar laboratórios de circulação. E rapidamente percebemos que a ideia era bonita, mas era preciso recursos.
Estávamos em Cuiabá, Uberlândia, Londrina e Rio Branco. Era preciso sistematizar essas experiências iniciais, mas sem burocratização. Percebemos que essa dinâmica partia de nossa geração de valor, e que poderíamos criar nossas próprias moedas, o que dava condições de uma economia de troca de serviços.
Sem comunicação, nada seríamos. A mídia não tinha interesse pelas pautas que expressávamos. Conseguíamos fazer apenas uma comunicação “zinesca”, mas a comunicação era apenas uma ferramenta. Precisaríamos gerar nossas próprias narrativas, não apenas como um contraponto, mas num espaço de disputa de narrativa em que a afirmação de nossa potência estava em jogo.
Quando começamos a nos enxergar como partícipes e protagonistas que estavam intimamente ligados à nossa condição de comunicador, então percebemos que isso ia muito além de um gargalo cultural. Percebemos que uma de nossas forças era gerar narrativas, inclusive por gerar prazer e desejo. Precisaríamos então de um ambiente de ativismo muito mais complexo, que fizesse com que essa narrativa tivesse poder de mobilizar desejo.
Precisamos estender a noção de redes, estabelecer conexões entre os movimentos griôs, nômades, LGBT, marchas, universidades, junto com as alas mais interessantes dos partidos, através da complexidade da diferença, que pode partir da formação de público. Trata-se de uma invenção de todos os outros mundos que já estão sendo gestados.
Debate no plenário
Michelle Torinelli – Coletivo Soylocoporti e Ciranda – Brasil
Twitter e Facebook são ferramentas proprietárias. No debate sobre cultura digital, temos que pensar como podemos migrar para uma rede em que tenhamos autonomia para lidar com nossos dados, que não censure conteúdos, etc.
Diana Senghor – Instituto Panos – Senegal
Devemos refletir sobre os eventos do Fórum Social Mundial e sua relação com a construção de uma rede mundial de mídias livres. As organizações precisam se sentir parte, atores desse processo.
Ivana Bentes – Escola de Comunicação da UFRJ – Brasil
Precisamos sair de um pensamento dualista. Essas novas tribos e novos povos constroem desejos.
Não podemos abrir mão de ferramentas poderosas que passam pela mobilização do desejo. Nós, movimentos sociais e culturais, não temos como deixar de pensar numa publicidade social.
Admiro o movimento com os Anônimos. Estamos em momento importante e não podemos criar falsos problemas e dualismos em torno dessa questão. Levar para a nossa plenária a ideia do Fórum Permanente das Mídias Livres. Sair do evento de dois em dois anos.
Encaminhamentos
As entidades reunidas reforçam o entendimento da comunicação como direito humano, que deve ser garantido por meio de ações dos povos e de instrumentos de regulação democráticas e políticas públicas universalizantes. Entendem como preocupantes ameaças à liberdade na rede
Buscar fortalecer o Fórum de Mídias Livres como um espaço permanente, por meio do estabelecimento de plataformas livres e interoperáveis de comunicação permanente, com a utilização de ecoprotocolos
Definir um decálogo de referência do exercício de mídia livre que possa ser usado para avaliações fáceis e rápidas em cada país.
Afirmação de necessidade de marcos regulatórios que garantam a liberdade de expressão para todos e todas, o acesso à informação e o direito à comunicação, com especial atenção à defesa da reserva de espectro para mídia livre e comunitária, com um terço das frequências separadas para entidades sem fins de lucro.
Direito à comunicação seja garantido e seus praticantes não serem perseguidos.
No ano 12 do século XXI pessoas são presas por quererem se comunicar e por fazerem downloads.
Fundos próprios para esse fomento – fundo que incentive comunicação e conteúdos livres.
Campanha internacional de afirmação da banda larga com qualidade e liberdade na internet.
Essa não é uma agenda só da comunicação, mas dos movimentos sociais. Ao colocar o acesso a bem comum, nos ligamos essa luta a todas as outras.
Painel Mulher, mídia e bens comuns
17 de junho
Falas iniciais de provocação do debate
Rita Freire – Ciranda Internacional da Comunicação Compartilhada
Nossa ideia com este painel foi propor um debate sobre as mulheres e a comunicação. Muitas já estariam aqui fazendo a cobertura do Fórum Mundial de Mídia Livre e participando na Rádio Cúpula, mas achamos fundamental propor uma atividade temática.
O Fórum é um grande processo de debate sobre o direito à comunicação e sua convergência com os bens comuns. Há muito debate sobre o que são bens comuns, como dádivas da natureza (ar, água…). Nós queremos colocar na agenda os bens comuns imateriais, bens em forma de cultura, memória, história, que não está contada do ponto de vista das mulheres. A história é um bem comum e temos que lutar pela nossa identidade.
Nos bens comuns da natureza, as mulheres são as gestoras da escassez de água, luz, comida. Essas são questões não visibilizados porque as mulheres não estão visibilizadas. Precisamos levar este debate para a Cúpula dos povos, sobre as soluções para os bens comuns do ponto de vista das mulheres.
Estamos debatendo a descolonização das redes sociais, para nos libertarmos do ‘jardim murado’ que é o Facebook. Descolonizar a comunicação é construir nossas próprias redes. Os homens sempre são indicados para falar de tecnologia; já o trabalho das mulheres é anônimo. Queremos fazer ouvir também a nossa voz.
María Pía Matta – presidenta da Amarc (Associação Mundial de Rádios Comunitárias) – Chile
Este é um tema interessante e amplo. Gostaria de debatê-lo a partir do olhar da mídia comunitária, mais precisamente da rádio, uma plataforma muito importante para nossa comunicação. A rádio sempre foi um lugar de expressão pública das mulheres.
Olhemos para nossa história e para a conjuntura em que vivemos. A diferença entre homens e mulheres ainda é muito grande, ainda que o senso comum diga o contrário. No sentido filosófico, devemos fazer dessas diferenças uma potencialidade política pra mudar um mundo tão desigual.
O feminismo me ensinou a falar de nossas próprias práticas. Não há muitas experiências de rádios feitas só por mulheres. Trabalho numa rádio de mulheres, por ser de uma organização de feministas. Mas a rádio é feita para a comunidade. A emissora passou por um processo de aprendizagem: começou forte no feminismo, mas passou a entender a importância de fazer uma rádio ampla, que tratasse do conjunto dos problemas da comunidade.
Sobre o debate dos bens comuns, como fazer as nossas audiências entenderem que os bens comuns devem ser compartilhados e não tratados apenas como questão de ganância financeira?
Queremos fazer uma rádio que fale para a maioria, que se escute e que tenha a ver com políticas públicas. Há governos que não nos escutam e políticos que não querem entender que, quando falamos em frequências de rádio estamos falando de um bem comum da humanidade, de um direito que não conseguimos praticar pela intolerância dos governantes. Há um desconhecimento dos políticos tradicionais e dos movimentos sociais sobre este assunto.
Avançamos nos últimos anos depois do Fórum Social Mundial, com um trabalho de comunicação feito neste espaço principalmente pela Ciranda. É um trabalho que tem a ver com questões de princípios, de direito à comunicação, de uma comunicação diferenciada do mercado. Porque, realmente, muitas vezes os governos deturpam a comunicação pública.
Nós mulheres temos lutado significativamente nesta questão, com nosso testemunho. As questões do movimento feminista não são temas bem compreendidos. O buraco tem a ver com a grande mídia, que captura as consciências. O desafio tem nos levado pra frente, mas é insuficiente. Daí a importante de espaços de reconhecimento de nossas experiências e troca.
Na radio de onde venho, sempre parece que temos que, como mulheres, justificar alguns temas. É algo estrutural em relação aos meios. Continuamente temos conflitos fortes com nossos companheiros. Por exemplo: temos que desconstruir a ideia que homens são entrevistados sobre política e mulheres sobre compras.
Muitas vezes há também uma naturalização na construção das agendas. Aqui, por exemplo, há só 2 homens. Todos dizemos que somos inclusivos, mas na hora de debater, na mesa de gênero vão as mulheres. Estas são contradições nossas.
Há uma necessidade de conquistar espaços continuamente. Não queremos aparecer só para cumprir a cota. Por outro lado, assumimos os temas de gênero e muitas vezes nos vitimizamos.
De que maneira incidiremos com nossos temas na Cúpula dos Povos? De que maneira influímos nos discursos para desconstruir o atual modelo de desenvolvimento e superar uma visão dicotômica no mundo – países desenvolvidos e não desenvolvidos; homem e mulher?
Soraya Misleh – Ciranda Internacional da Comunicação Compartilhada e Movimento Palestina para Todos – Brasil/Palestina
O compartilhamento que teremos aqui é o mais rico. A partir do debate sobre os bens comuns, vamos debater o direito à memória, à história. Homenageio aqui uma feminista egípcia e as mulheres árabes, que se mostraram contrárias ao patriarcado antes das americanas. Vivemos num mundo em que orientais e ocidentais são contrapostos, e os primeiros são bárbaros enquanto os ocidentais são o progresso.
O estereótipo representa as mulheres árabes como seres exóticos, submissos, com algo escondido por trás dos véus. Toda árabe é muçulmana, outra generalização irreal. A mídia reproduz essa forma de retratar os árabes para manter o sistema hegemônico global.
Durante a primavera árabe, a mídia perguntava se o fato das mulheres irem para as ruas não era um fenômeno. Não! As mulheres sempre estiveram nas lutas, lado a lado com os homens, ou até na linha de frente. E os movimentos feministas árabes existem desde o final do século XIX, início do século XX. Foram as mulheres que começaram a perceber e lutar, por exemplo, contra a invasão sionista.
A mídia teve um papel importante nas mais recentes revoluções sociais árabes, mas foi uma ferramenta. O que as fez mesmo foi luta nas ruas. Hoje há uma blogueira tunisiana em greve de fome. É preciso mostrar que a revolução continua em curso, para que esse processo não seja capturado, detonado.
Uma blogueira egípcia deu entrevista para a revista brasileira Carta Capital no ano passado e conquistou grande visibilidade. Lhe perguntaram sobre o papel de midialivrista, e ela respondeu: ‘acredito que me chamaram porque não me enquadro neste estereótipo, não uso véu, falo inglês, etc. Mas por trás está aquela mulher que eles invisibilizam’.
Homens e mulheres permanecerão vítimas da exploração enquanto não for superado o patriarcado, e a mídia livre tem um grande papel nisto.
Lottie Spady – Grassroots Global Justice Alliance – Detroit/Estados Unidos
Gostaria de compartilhar com vocês alguns dos trabalhos que realizamos sobre justiça e mídia em Detroit. Um deles é o Programa sobre justiça ambiental e alimentar. Trabalhamos com as mulheres para que criem mensagens de segurança alimentar para as crianças. Em Detroit, em qualquer esquina há um MacDonalds. Fazemos o debate ali. É muito mais fácil chegar nessas lojas do que numa de comidas naturais. As mulheres são incentivadas a gravar programas de culinária, partilhar histórias e livros com as crianças.
Outro grupo trabalha com justiça política, e aí a comunicação vista como um direito humano é fundamental. Não só a mídia mas também as tecnologias continuam silenciando vozes das comunidades. E temos três grupos que buscam justiça contra subsídios americanos.
Nossos princípios são acesso, participação, domínio público e comunidades sustentáveis. O acesso deve ser para todos: infraestrutura, informação e todas as formas de comunicação. Hoje o acesso é cobrado individualmente. Ensinamos as pessoas e todo quarteirão pode compartilhar o acesso às redes de forma barata.
Poesia e grafite também são formas pelas quais as pessoas se comunicam. É preciso desmistificar a tecnologia e a mídia, buscar o aprendizado intergeracional. De maneria responsável, falamos da pegada da tecnologia. Achamos que cada um precisa de um celular e um computador, mas isso não é necessário.
A internet de hoje não se manterá assim pra sempre. Usamos e a mudamos. Ao mesmo tempo que é uma ferramenta usada por grandes empresas para tomar decisões em nosso nome, é um espaço democrático onde um jovem de 8 anos pode falar com milhões de pessoas. Mas precisamos compreender que nada substitui a comunicação, não basta a ferramenta.
Debate no plenário
Denise Viola – Rede Mulheres em Comunicação e Amarc – Brasil
Importante nos reunirmos aqui também, nos fortalercemos para dentro, dialogamos, e depois voltamos e seguimos pra fora. O programa Planeta Lilás, que estamos realizando, é voz das mulheres na Rádio Cúpula dos Povos. Muitas daqui estarão falando lá.
Lisa – Associação para o Progresso das Comunicações (APC)
O direito à comunicação é para todos. A internet é um espaço que pede por novas vozes, queremos desmistificar isso. Um dos nossos programas – chamado Iniciativa Feminina – revela quão maravilhoso é ver as mulheres tomando conta da tecnologia. Faço um convite para trabalharmos juntas, temos os mesmos objetivos.
Lurdinha Rodrigues – Instituto Patrícia Galvão e Liga Brasileira de Lésbicas – Brasil
Tenho uma visão otimista de como nós, mulheres, estamos nesse processo da luta pelo direito à comunicação. Os desafios são enormes. A mídia é o quarto poder, e onde tem poder o masculino é dominante. Mas as mulheres tem escancarado algumas portas com muita qualidade. No Brasil, temos construído um grupo de mulheres ousadas neste campo da comunicação, que vem contaminando outras. Mulheres tem atuado tanto no desenvolvimento da estrutura quanto dos conteúdos de comunicação. Desafio é ter a informação e democratizá-la.
Plenária final do FMML
17 de junho
Encaminhamentos
1. Luchas por el derecho a la comunicación
– Promover el intercambio de experiencias de luchas por los derechos de la comunicación; profundizar el diálogo entre medios libres y movimientos sociales en torno a los derechos de la comunicación, y el conocimiento de cómo ese derecho es vulnerado; impulsar la construcción conjunta de una agenda (pauta) social en comunicación.
– Reivindicar a comunicação e a cultura como bens comuns a ser defendidos por todos e luta pela descolonização destes campos. Defesa do software livre, luta contra a propriedade intelectual e as patentes.
– Lutar por marcos regulatórios que garantam liberdade de expressão para todos e todas, direito à comunicação, acesso à informação e reserva de espectro para entidades sem fins lucrativos.
– Lutar pela garantia de concessão pública de TVs para organizações não-governamentais.
– Defender a internet como uma tecnologia aberta que deve ser transformada pelas pessoas que a utilizam, integrando redes emancipatórias; lutar pelo direito do anonimato e a neutralidade de rede.
– Repúdio e denúncia à criminalização das rádios comunitárias; perseguição da opinião política de jornalistas e blogueiros.
– Pautar o fim da invisibilidade das mulheres nas lutas, na história e nas tecnologías.
2. Conteúdos
– Construir una agenda (pauta) propia para posicionar temas y enfoques frente a la agenda que imponen los grandes medios comerciales. (Descolonizar los temas y mensajes).
– Fortalecer os laços e vínculos entre produtores de mídia livre junto aos empreendimentos econômicos e solidários, para valorizar a economia local e o território em rede.
– Trabalhar o direito à comunicação e à liberdade de expressão com a educação, utilizando-se da educomunicação.
3. Herramientas/ desarrollo, apropiación
– Desenvolver/apropiar ferramentas de integração e redes sociais alternativas: buscar a criação de ecoprotocolos para tecnologias alternativas de comunicação e infraestruturas próprias que se aglutinem, possam conviver juntas e se articular.
– Construir políticas para o estabelecimento de infraestrutura, servidores e espectros públicos, sob controle social.
– Articular experiências de mídias de ruas com ferramentas 2.0.
– Construir parcerias com universidades, escolas e coletivos visando a capacitação dos movimentos sociais para a apropriação tecnológica.
– Promover a formação de agentes para atuar com mídias livres.
4. Financiamiento
– Lutar pela criação de um fundo público para a comunicação libre e comunitária.
– Impulsar un debate sobre la necesidad de construir una economía social y solidaria para sostener los medios libres.
5. Propuestas de Acciones
– Criação de um decálogo de referência/plataforma (sobre políticas públicas e regulação) para a garantia do exercício das mídias livres em cada país. Desarrollar acciones de advocacy en torno a esta plataforma – definir lo que queremos lograr de aquí al FSM de Tunez.
– Que no dia 27 de agosto, quando será lançada no Brasil a campanha pela liberdade de expressão, em outros países seja lançada uma campanha permanente pelo direito à comunicação e à liberdade de expressão em nível global.
– Promover atos nas ruas em todos os países no dia 18 de outubro, Dia Internacional pela Democratização da Comunicação.
– Compreendendo a relevância do processo do Fórum Social Mundial como espaço de cooperação, alianças e articulação, reafirmar o FMML como espaço que segue a carta de princípios do FSM e deve ser co-mantido por todas as entidades. Considerar a possibilidade de transformar o nome do FMML em Fórum Social Mundial de Mídia Livre
– Moção de repúdio ao assassinato de comunicadores que têm ocorrido em vários países.
– Moção de apoio à luta do povo Sarawi, Sahara Occidental, pelos seus direitos legítimos e têm suas lutas silenciadas pela grande mídia.
– Moção de repúdio à ação da ANATEL e da Polícia Federal do Brasil para o fechamento de rádios comunitárias na região de Campinas.
6. Organização interna do FMML
– Fortalecer o FMML como espaço permanente, por meio de plataformas livres e interoperáveis de participação.
– Transformar o site do FMML numa rede aberta para conexão entre os agentes de mídia livre.
– Compartilhar as agendas de mobilização do segundo semestre numa ferramenta colaborativa.
– Transformar lista de debate e discussão em listas de organização do trabalho.
– Realizar o próximo encontro do FMML durante o FSM 2013, na Tunísia.
7. Encaminhamentos do FMML para a Cúpula dos Povos
– Participar da Plenária de Convergência sobre os Bens Comuns e dos três momentos da Assembleia Geral dos Povos, levando as seguintes questões:
a) Denunciar que a mídia mundial corporativa inibe e reprime a liberdade de expressão dos povos
b) Denunciar que vários governos censuram a liberdade de expressão
c) Transformar a luta pelo direito à comunicação e à liberdade de expressão numa grande campanha internacional dos movimentos sociais
d) Lutar por novos marcos regulatórios que garantam a liberdade de expressão para todos/as
e) Defender a universalização da banda larga pública e de qualidade
f) Lutar por políticas publicas para educación mediática en el sistema escolar.
g) Fortalecer la articulación entre movimientos sociales y medios libres para enfrentar la hegemonía de los grandes medios en los debates ambientales y sociales.
– Formar um bloco da luta pelo direito à comunicação nas duas mobilizações da Cúpula que acontecerão no dia 20/6, levando materiais de comunicação que expressem as nossas reivindicações.