Começou nesta quinta-feira (13), no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, em Brasília, o Fórum Brasil de Comunicação Pública, com um agenda que vai da necessidade de investimentos e participação social na gestão das mídias públicas à proposta de regulamentação de todo sistema de comunicação no país. A abertura foi feita pela deputada federal Jandira Feghali (PCdoB) que substituiu a coordenada da FrenteCom e uma das organizadoras do Fórum, deputada federal Luiza Erundina, impedida de comparecer devido a problemas de saúde. Já na primeira fala, ficou claro o desequilíbrio na garantia do direito à comunicação no país. Para Feghali, não é admissível uma situação em que 2 mil radialistas das radios comunitárias estejam processados e a Editora Abril continue atuando sem nenhuma regulação. Responsável pela Revista Veja, a editora foi lembrada devido ao uso da sua publicação semanal como panfleto de denúncias não comprovadas às vésperaas das eleições, com o propósito de incidir nos resultados do pleito que elegeu Dilma Rousseff para um segundo mandato na Presidência da República.
A deputada procurou desmontar o argumento usado pelas empresas de mídia de que a regulação pretendida por movimentos da sociedade civil seja uma forma de censura, defendendo que as mídias possam expressar suas parcialidades. Mas que exista pluralismo, com o direito da sociedade a acessar as muitas parcialidades e não apenas uma opinião dura e seletiva que a mídia difunde hoje.
A luta pela democratização da comunicação foi defendida em forma de cordel pelo deputado federal pernambucano, Paulo Rubens Santiago, que atua na Comissão de Ciência de Tecnologia da Câmara e é um dos poucos parlamentares que assume claramente a necessidade de uma regulação do setor. Já a Presidenta do Conselho Curador da EBC, Ana Fleck, pediu autonomia para a mídia pública, que ainda está diretamente submetida à Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom).
As mudanças são urgentes mas dependem de muita pressão do movimento social, conforme apontou a coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Rosane Bertotti. Ela ressaltou o trabalho intensivo que várias organizações da sociedade civil fizeram durante todo ano para tornar o fórum uma realidade. Infelizmente, os ministros convidados enviaram representantes mas não compareceram ao evento.
A mesa de abertura contou com a participação do presidente da EBC, Nelson Breve, representando o ministro chefe da Secom, Thomas Trauman, e Mario Borgneth, representando o Ministério da Cultura. O Fórum prosseguiu com um painel sobre regulação, em que o conselheiro da EBC, Murilo Ramos, pediu um novo marco político regulatório para assegurar a autonomia e o fortalecimento da empresa pública. Entre outras mudanças no funcionamento e gestão da EBC, Ramos defendeu o fim da anomalia que é a nomeação, pela Presidência da República, tanto do presidente quanto do diretor executivo da empresa.
O evento foi marcado pela presença de trabalhadores da EBC, que levaram faixas pedindo plano de carreira e respeito à atividade sindical no cotidiano da empresa. Na parte da tarde, o fórum teve um segundo painel, sobre infraestrutura necessária para o funcionamento do campo público da comunicação, e grupos de trabalho sobre gestão e participação e sobre rádios comunitárias.
A programação prevê mais dois painéis e grupos de trabalho na sexta-feira(14).