O acordo com o facebook deve ser suspenso, disse a representante do Conselho Curador da EBC, Rita Freire (Ciranda), ao apresentar as contribuiçoes do grupo de representantes de conselhos da sociedade civil que trabalharam sobre o tema da comunicação.
O grupo ficou responsável por uma das diretrizes, incluindo desafios e ações para implemantá-la, do Plano Plurianual que o governo apresentará Congresso no meio do ano. No texto, o grupo acentuou a defesa da neutralidade da rede conforme quis a sociedade ao construir o marco civil da internet, em 2014. Na plenária, a relatora explicou que o acordo com o facebook viola esse princípio, ao atribuir privilègios ao prestador de serviços – ofereceria internet em troca de direcionar o acesso aos seus próprios sites de interesse.
As negociações para um acordo foram divulgadas quando Dilma Rousseff esteve no Panamá, para a IV Cúpula das Américas, e se encontrou com o fundador e proprietário do Facebook, Mark Zuckerberg, onde conversaram sobre o fornecimento de internet gratuíta para entidades carentes pelo facebook. O problema é que, com isso, as pessoas atendidas seriam compulsoriamente transformadas em clientes da empresa.
Segundo as organizações, o projeto Internet.org, implementado pela rede social em países da América Latina, África e Ásia, viola direitos assegurados pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965), como a privacidade, a liberdade de expressão e a neutralidade da rede.
Carta das entidades à Presidenta Dilma
Entidades que participam da Campanha Marco Civil já entregaram carta à Dilma Rousseff, pedindo o fim das negociações. De acordo com a Proteste, ao prometer o ‘acesso gratuito e exclusivo’ a aplicativos e serviços, o Facebook está na verdade limitando o acesso aos demais serviços existentes na rede e oferecendo aos usuários de baixa renda acesso a apenas uma parte da internet. Esta estratégia da rede social, realizada em parceria com operadoras de telecomunicações e provedores de conteúdo, desrespeita o princípio da neutralidade, ainda que garanta o uso dos aplicativos e conteúdos mais populares. No longo prazo, pode gerar concentração dos serviços de infraestrutura, de acesso à internet e conteúdos, restringindo a liberdade de escolha do usuário. A cartelização do mercado e a falta de estímulo a preços baixos comprometem os objetivos de universalização”, afirmam as organizações.
Para a Proteste e a Campanha Marco Civil Já, o projeto também fere a livre concorrência e a liberdade no fluxo de informações, já que em alguns casos, o acesso à internet e a conteúdos são fornecidos pelas mesmas empresas. “E também viola o princípio da privacidade, já que dados pessoais dos usuários podem ser disponibilizados, deixando-os vulneráveis a interesses comerciais e pressões políticas”, afirmam.
Na carta, é pedido que não seja feito qualquer acordo com o Facebook relacionado ao projeto Internet.org e que tenha como objetivo “fornecer acesso grátis à internet”; e que qualquer parceria futura a ser fechada com a rede social ou qualquer outra empresa respeite os direitos assegurados pelo Marco Civil, em especial o da neutralidade da rede. O movimento Marco Civil Já pede também que o governo realize amplo debate com a sociedade civil antes de fechar acordos desse tipo, da mesma forma como foi feito com o Marco Civil da Internet.