Em novembro passado, o governo brasileiro enviou ao Congresso Nacional a proposta de cotas para negros e negras nos concursos públicos promovidos pelo poder Executivo. A proposta, pauta antiga de reivindicação do movimento negro, também possibilita a reflexão do quadro organizativo dos órgãos federais no que se refere à representação de negros e mulheres. O artigo de Aida Feitosa e Isabela Vieira, integrantes da Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial do DF e do RJ, respectivamente, mostra que os empregados e empregadas da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) saíram na frente. Com a proposição de que os cargos de chefia e direção sejam preenchidos a partir de critérios de gênero e raça, a EBC (caso a sua atual diretoria tivesse absorvido a proposta) poderia ser exemplo para os demais órgãos públicos e até mesmo para as empresas jornalísticas do Brasil, cujo cenário de exclusão de mulheres e negros é assustador.
Confira o artigo:
Para Combater a desigualdade: ações afirmativas na EBC
Em diálogo constante com a sociedade brasileira, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) encontra-se frente ao desafio de incorporar a diversidade brasileira à sua estrutura organizacional. No momento em que o governo federal propõe a reserva de vagas em concursos públicos para pretos e pardos (negros), empregadas e empregados da EBC vão além: querem todos os cargos de chefia e direção preenchidos de acordo com critérios de gênero e raça, proporcional ao verificado no país.
A proposta – rejeitada pela diretoria da empresa – constava da pauta de reivindicações do Acordo Coletivo de Trabalho 2013/2014 e foi tema de debates nos piquetes de greve, com apoio de representantes do movimento negro.
A EBC aguarda a tramitação do Projeto de Lei 6738 que reserva a pretos e pardos (negros) 20% das vagas oferecidas nos concursos do executivo federal, e enquanto o projeto tramita, a diretoria se comprometeu a implementar o Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, da Secretaria de Políticas para as Mulheres. A adesão – defendida nas duas últimas pautas de reivindicações do acordo coletivo – ocorreu em setembro deste ano.
No momento, a atual estrutura da empresa é excludente. A EBC tem apenas uma mulher entre os seus oito cargos de diretoria. A presidência, ocupada nos primeiros anos pela jornalista Tereza Cruvinel agora está sob a responsabilidade do jornalista Nelson Breve. Os seis superintendententes, vinculados à Diretoria-geral, são homens, assim como os principais gestores da vice-presidência. No Rio, levantamento feito com dados do Portal da Transparência, mostra que dos 57 cargos de chefia, somente 15 são ocupados por mulheres (sendo três do quadro funcional). Em São Paulo, de 20 cargos de gestão na TV Brasil, 16 estão preenchidos por homens.
O problema na estrutura organizacional das empresas de comunicação e no jornalismo não é exclusividade da EBC. Levantamento da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) mostrou que, embora a maioria dos jornalistas seja mulheres, brancas e jovens (64%), elas ocupam posições hierárquicas mais baixas e recebem salários menores que os homens. Já os negros e negras jornalistas somam 23% desses profissionais, o que não corresponde nem de perto ao percentual de 50,74% de pretos e pardos (negros) na sociedade brasileira, segundo o IBGE.
No bojo da criação da EBC, em 2008, o pesquisador PHD em Comunicação e cineasta Joel Zito Araújo já alertava para o problema. Estudo coordenado por ele constatou que apenas 8,6% dos apresentadores das emissoras públicas de televisão eram negros/negras. Do total de repórteres de vídeo desses mesmos canais, somente 5,5% eram considerados pretos ou pardos.
O racismo institucional deve ser enfrentado desde os processos seletivos aos programas de progressão de carreira, passando pelas regras de acesso à empresa, que ainda proíbe a entrada de empregados ou entrevistados trajando chinelo ou bermuda.
Pesquisas censitárias sobre a composição do quadro de funcionários e campanhas de esclarecimentos devem acompanhar as práticas de combate ao racismo e valorização da diversidade. Dessa forma, a EBC cumprirá sua função constitucional de produzir conteúdos que promovam os direitos humanos, desconstruam estereótipos e garantam a pluralidade.
*Aida Feitosa jornalista integrante da Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial (Cojira-DF) e Isabela Vieira jornalista da EBC e integrante da Cojira-RJ.
Fonte: Carta Capital