Após quatro anos da sanção da Política Nacional de Resíduos Sólidos e da aprovação do Plano Nacional, somente 2.201 municípios mantêm destinação correta, em aterros sanitários, segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA). Amanhã, dia 2, quando oficialmente vence o prazo para a extinção dos lixões, essa é a situação instalada no país, sendo pior no Norte e Nordeste. Essa irregularidade se configura como um crime ambiental, e pode incorrer em até R$ 50 milhões de multa pela infração, mas por enquanto quem está sendo realmente punida, é a própria população.
Nem perto de Brasília, onde fica a sede do poder federal, escapa do problema. Nas proximidades, fica o lixão da Estrutural, considerado um dos maiores da América Latina.
Os planos municipais e estaduais de resíduos sólidos, que devem ser o norte da efetivação das metas estabelecidas pela PNRS também são ínfimos, consequentemente o mesmo acontece com a implementação efetiva da coleta seletiva e da logística reversa dos recicláveis, e do trabalho com catadores, restabelecendo o trabalho digno, sem humilhações. Na esfera estadual, somente Maranhão, Pernambuco e Rio de Janeiro concluíram os seus planos, que ainda devem ser implementados.
Uma das saídas apresentadas para esse caos urbano é que as prefeituras se comprometam comTermos de Ajustamento de Conduta (TAC) estabelecidos com o Ministério Público. A possibilidade de prorrogação do prazo da PNRS, por enquanto, é descartada, de acordo com o MMA. Mas na prática a mesma já acontece, tendo em vista a dimensão dos não cumprimentos. Nesse cenário de incertezas e de ineficiência da gestão pública para administrar as questões da infraestrutura básica das cidades, se configura a prorrogação de um capítulo sem tempo determinado para acabar.
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*Blog Cidadãos do Mundo – jornalista Sucena Shkrada Resk