O Movimento BDS Brasil (Boicote, Desinvestimento e Sanções), integrado pela Frente em Defesa do Povo Palestino, vários outros comitês e dezenas de organizações representativas da sociedade civil brasileira, árabe e islâmica, protocolou nesta sexta-feira (25), no escritório da Presidência da República, em São Paulo, um documento coletivo pedindo posições mais enérgicas do Brasil em relação aos ataques israelenses contra a Faixa de Gaza.
O “Manifesto ao Governo Brasileiro” pede o rompimento imediato das relações militares, comerciais e diplomáticas com Israel e o fim de contratos e tratados, a exemplo dos acordos com a Elbit Systems, a Mekorot e todas as empresas ligadas às violações da lei internacional perpetradas por Israel, além do fim do Tratado de Livre Comércio do Mercosul com Israel. As entidades signatárias pedem ainda a condenação pública das prisões políticas de palestinos, do tratamento desumano e da tortura praticada contra eles nos cárceres, centros de detenção e colônias israelenses, bem como a exigência da libertação imediata de todos os presos políticos palestinos.
O manifesto segue recebendo adesões pelo email frentepalestina@yahoo.com.br e já conta a assinatura de partidos, centrais sindicais, parlamentares, comunidade árabe, movimento feminista, da juventude, sem terra e sem teto, entre outros. Adesões individuais também são aceitas.
As organizações promoverão no domingo, dia 27, em São Paulo, um ato público pelo fim do massacre na Palestina. A concentração está marcada para 11h, na Praça Oswaldo Cruz. O documento e anexos mencionados no texto seguem no anexo.
Confira o teor do manifesto:
MANIFESTO AO GOVERNO BRASILEIRO
Em meio a mais uma onda de massacres na Faixa de Gaza, território palestino ocupado ilegalmente desde 1967 e sob cerco militar desde 2007, faz-se urgente a solidariedade internacional efetiva. Desde o início da mais recente ofensiva israelense, em 7 de julho deste ano, mais de 600 palestinos, a maioria civis, foram mortos, mais de 3 mil foram feridos e 40 mil encontram-se desabrigados. É imperativo, nesse sentido, isolar militar, econômica e politicamente Israel. Não se trata apenas de um dever moral do Estado brasileiro, mas também de uma obrigação jurídica.
A opinião da Corte Internacional de Justiça (CIJ), que considerou ilegal o muro construído por Israel na Cisjordânia ocupada, como ilegal, expressamente declara que todos os Estados parte da IV Convenção de Genebra estão sob obrigação de garantir o cumprimento de Israel com o direito humanitário e comprovou a plena aplicabilidade dos Artigos sobre a Responsabilidade Internacional dos Estados que estabelecem que “os Estados deverão cooperar para pôr fim, por meios legais, a toda violação grave” por um Estado de uma obrigação decorrente de uma norma imperativa de Direito Internacional, tais como agressão militar ou a negação do direito de auto-determinação (ANEXO I).
Também é válido ressaltar que, nesse mês, houve um importante e massivo pedido de embargo militar a Israel, assinado por diversos nomes internacionais como os ganhadores do Nobel da Paz Desmond Tutu (África do Sul), Rigoberta Mench (Guatemala), Mairead Maguire (Irlanda), Adolfo Perez Esquivel (Argentina), Jody Williams (EUA), Betty Williams (Reino Unido/Irlanda do Norte); os acadêmicos Slavoj Zizek (Eslovénia), Nurit Peled (Israel), Noam Chomsky (EUA), Ilan Pappe (Israel), Judith Butler (EUA); o ex-diretor geral da UNESCO, Federico Mayor Zaragoza (Espanha); o ex-juiz da Corte Internacional de Justiça, John Dugard (África do Sul); e o ex-relator especial da ONU sobre os Territórios Palestinos Ocupados, Richard Falk (EUA) (ANEXO II).
Na contramão disto, lamentavelmente, o Brasil permanece o quarto maior importador de tecnologia militar israelense no mundo. Um dos contratos é mantido com a israelense Elbit Systems, através de subsidiárias, instalada há 15 anos em Porto Alegre. A Elbit constrói veículos aéreos não tripulados (VANTs) utilizados nos ataques a Gaza e é uma das 12 companhias envolvidas na construção do muro do apartheid, condenado na decisão da CIJ. Suas tecnologias são as mesmas testadas nesse momento sobre os palestinos de Gaza, que se tornaram verdadeiros laboratórios humanos das armas vendidas depois para o Brasil e o mundo.
Em outubro de 2012, na Assembleia Geral das Nações Unidas, o então relator especial Richard Falk chamou ao boicote à Elbit e outras empresas que lucram com a ocupação dos territórios palestinos. Contratos com estas companhias tornam o Brasil cúmplice do que tem ocorrido na Palestina, ao financiar atividades de empresas que tem promovido e/ou viabilizado o apartheid contínuo e a limpeza étnica do povo palestino (ANEXO III). Contratos com a empresa israelense, Mekorot, responsável pelo apartheid de água na Palestina ocupada, são exemplos latentes da violação dos princípios de solidariedade e das normas internacionais e constitucionais de direitos humanos e responsabilidade. Respostas exemplares, do desinvestimento à rescisão de contratos públicos com a Elbit Systems e a Mekorot, têm sido verificados em diversos países da Europa. As próprias diretrizes da União Europeia relativas à elegibilidade de entidades israelenses aos seus fundos, prêmios e instrumentos financeiros deveriam inspirar o governo brasileiro (ANEXO IV).
O Acordo de Livre Comércio (TLC) entre Mercosul e Israel também desafia o compromisso do Brasil com o direito internacional e os direitos do povo palestino. É válido lembrar que o ataque israelense ao Líbano e à Faixa de Gaza, em julho de 2006, levaram o governo brasileiro a suspender temporariamente as negociações pelo TLC. Hoje, mediante um novo e ainda mais violento ataque a Gaza, exigimos que o Tratado seja suspenso indefinidamente, ou até que Israel cumpra efetivamente com a suas obrigações com a lei internacional.
Assim, diante do exposto e da urgência da solidariedade internacional efetiva, as organizações abaixo-assinadas, que integram a campanha por boicote, desinvestimento e sanções a Israel (BDS), lembram que o regime de ocupação, apartheid e colonialismo de Israel segue em curso graças à continua cooperação internacional a nível militar, econômico e político, e exigem do governo brasileiro:
1. O rompimento imediato das relações militares, comerciais e diplomáticas com Israel.
2. O fim do Tratado de Livre Comércio do Mercosul com Israel
3. O fim dos acordos com a Elbit Systems, a Mekorot e todas as empresas ligadas às violações da lei internacional perpetradas por Israel
4. A condenação pública das prisões políticas, do tratamento desumano aos prisioneiros, e da tortura praticada contra os palestinos nas prisões, centros de detenção e colônias israelenses; bem como a exigência da libertação imediata de todos os presos políticos palestinos.
BDS Brasil
Frente em Defesa do Povo Palestino
BDS Brasil
Frente em Defesa do Povo Palestino
Campanha Pela Libertação de Ahmad Sa’adat- Brasil
Comitê de Solidariedade ao Povo Palestino do ABCDMRR/SP
Comitê Brasileiro de Defesa dos Direitos do Povo Palestino
Comitê da Palestina Democrática – Brasil
Sociedade Árabe Palestina de Corumbá
Centro Cultural Árabe Palestino do Rio Grande do Sul
Centro Cultural |Árabe Palestino de Mato Grosso do Sul
Afapuc – Associação dos Funcionários Administrativos da PUC – SP
Anel – Assembleia Nacional dos Estudantes Livre
Apropuc- Associação dos Professores da PUC – SP
Articulação Continental dos Movimentos Sociais da Alba
Assisp – Associação Islâmica de São Paulo
Ciranda Internacional de Comunicação Compartilhada
Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro
Comitê Contra o Genocídio da Juventude Preta, Pobre da Periferia – São Paulo
Comitê Estadual de Luta contra a Repressão
Comitê Pró-Haiti
Consulta Popular
CSP – Conlutas – Central Sindical e Popular
CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
CUT – Central Única dos Trabalhadores
Esquerda Marxista – Seção Brasileira da Corrente Marxista Internacional
Fórum Sindical dos Trabalhadores – SP
Grupo Tortura Nunca Mais – SP
Instituto Patrícia Galvão
Levante Popular da Juventude
Marcha Mundial das Mulheres
Movimento Mulheres em Luta
Movimento Mulheres pela P@z!
Movimento Negro Socialista
Movimento Quilombo Raça e Classe
Movimento Rebele-se
MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
Organização Indígena Revolucionária
PCB – Partido Comunista Brasileiro
PCR – Partido Comunista Revolucionário
PSOL – Partido Socialismo e Liberdade
PSTU – Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado
Rede Mulher e Mídia
Sindicato dos Metroviários de São Paulo
Tribunal Popular
TV Comunitária do RJ
UJR – União da Juventude Rebelião
UNI – União Nacional das Entidades Islâmicas
Via Campesina Brasil
Deputado Chico Alencar – PSOL/RJ
Deputado Ivan Valente – PSOL/SP
Vereador Toninho Vespoli – PSOL/SP
Aluisio Lemos
André Luiz Coutinho, Brizola vive!!!
Antonio Carlos Conrado, aposentado – PT/RJ
Antônio J. Martins, diretor do Sindicato dos Petroleiros/RJ
Carlos Alves, CMP – Central de Movimentos Populares, Setorial Nacional LGBT PT/RJ
Baby Siqueira Abrão, jornalista, ex-correspondente na Palestina de Brasil de Fato e Carta Maior
Beatriz Bissio, professora de Política Internacional, RJ
Bettine Silveira, diretora e produtora da Txucarramãe Filmes
Carlos Pronzato, cineasta, escritor
Carmen Diniz, pelo Comitê Carioca Pela Liberdade dos Cinco Cubanos
Clovis Pacheco F., jornalista, sociólogo, historiador e professor universitário
Eduardo Serra, candidato a senador – PCB/RJ
Elisa Larkin Nascimento, diretora de Ipeafro
Elza Neves Moraes
Eric Fenelon
Fernando Borges Leal, Esquerda Marxista
Francisco Horus Moura de Almeida Pacheco, estudante
Gilmar Rodrigues, jornalista e diretor da Txucarramãe Filmes
Gustavo Marvn, PCB
Ingrid Sarti, presidente do FoMerco
Ismael Cordeiro, cineasta/RJ
Luiz Cláudio A. Moreira, Esquerda Marxista
Ney Nunes, candidato a governador – PCB/RJ
Nestor Cozetti
Marcelo Lima, engenheiro eletrônico
Marcelo Melo de Lima, petroleiro
Mário Augusto Jakobskind, presidente da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da ABI
Martha Pinheiro
Miriam G.L., Casa América Latina
Patrícia Filgueiras
Roberto Alencar, pesquisador do Núcleo Interdisciplinar de Estudos sobre a África, Ásia e as Relações Sul-Sul (Nieaas)