Durante o evento, na semana passada, houve a participação de 120 líderes mundiais e o acordo teve a adesão de 150 países e organizações, entre eles, 28 Estados-Membros, 35 empresas, 16 grupos indígenas e 45 grupos da sociedade civil. De acordo com declaração de Izabella Teixeira, ministra do Meio Ambiente, à imprensa internacional, o país não apoiou a resolução, porque ‘não havia sido convidado a participar de seu processo de elaboração e temia que o texto pudesse colidir com as leis brasileiras em vigor’. Entende-se Política Nacional sobre Mudança do Clima e atual Código Florestal. A PNMC propõe uma meta voluntária, em que o país que se comprometeu, no âmbito da COP, de reduzir entre 36% e 39% até 2020 as emissões de Gases de Efeito Estufa (calcadas na maior parte, até então, no desmatamento).
A presidente Dilma Rousseff, em seu pronunciamento na Cúpula, afirmou que, entre 2010 e 2013, o Brasil deixou de lançar anualmente 650 milhões de toneladas de CO2 e, nos últimos 10 anos, reduzindo o desmatamento em 79% (Amazônia e também Cerrado). Dados mais recentes do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) revelam, entretanto, que entre agosto de 2012 a julho de 2013 em comparação com o mesmo período do ano anterior, houve o desmatamento de 5.891 quilômetros quadrados na Amazônia Legal, segundo registros do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal (Prodes). Isso representa um aumento de 29% no período. Um sinal de alerta.
Ao analisar com um pouco mais de profundidade a‘tônica’ de desmatamento zero’ até 2030, proposta na Cúpula do Clima, o desconforto gerado ao governo brasileiro fica mais claro, por causa da ambigüidade interna do país, entre sua política na área de agronegócios e a da pasta ambiental. Apesar de haver a constatação (pelo menos no discurso) de que o caminho da integração da lavoura-pecuária-floresta é necessária para otimizar o uso da terra, ainda há uma grande lacuna para isso se efetivar. Disposições quanto à diminuição de exigências no tocante a Áreas de Proteção Permanente (APPs) e reservas legais, no atual Código Florestal também abrem precedentes considerados comprometedores, segundo especialistas.
E enquanto o Brasil não assume um posicionamento definitivo de como se comportará neste novo concerto que está sendo desenhado nas negociações climáticas, outras nações aparentemente se colocam mais proativas nas negociações. Alemanha, Noruega e Reino Unido se comprometeram em doar US$ 2,7 bi para países que mantenham combate ao desmatamento nos próximos anos. Essas iniciativas incluem apoio a povos indígenas em programas de Redução das Emissões do Desmatamento e Degradação Florestal (REDD), uma ferramenta que já existe no sistema ONU.
Os países mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas, por sua vez, se unem num esforço cooperativo já que as negociações do fundo clima ainda são insípidas na prática, apesar de ter sido criado no âmbito da COP. Na África, a iniciativa é o Corredor de Energias Limpas da África, com a participação de 19 países, que tem como meta cortar as emissões anuais de CO2 em 310 toneladas métricas até 2030. O mesmo empenho é visto com relação aos Pequenos Países Insulares do Caribe, da África e do Pacífico. Neste caso, a mobilização tem como objetivo a captação de US$ 500 mi em cinco anos, para a produção de energia solar e eólica, entre outras fontes renováveis e limpas.
Transporte na pauta
Na agenda da Cúpula do Clima, no setor de transportes, que responde por um quarto das emissões de GEEs, no planeta, também foram tecidos compromissos, com ênfase à mobilidade urbana elétrica. O transporte sobre trilhos foi destacado com a participação da União Internacional dos Caminhos de Ferro, formada por 240 integrantes distribuídos na Europa, China, nos Estados Unidos, na Índia e na Rússia. O grupo lançou o chamado Desafio do Transporte Ferroviário Sustentável de Baixo Carbono. A ideia é que haja o incentivo à utilização de trens no transporte de cargas e de passageiros.
Agenda do clima local
Paralelamente as principais metrópoles integrantes do Pacto Global de Prefeito, incluindo o Rio de Janeiro, assumiram a meta de redução das emissões para 454 megatoneladas até 2020. Esse grupo é formado por mais de 2 mil cidades atualmente, sendo que 10% já estabeleceram objetivos específicos de combate às mudanças climáticas.
O processo de discussão da Cúpula do Clima pode ser conferido no site: http://migre.me/lZkpp. Agora, o desenrolar desses compromissos pode ser acompanhados na COP-20.
Veja também no Blog Cidadãos do Mundo – jornalista Sucena Shkrada Resk:
22/09/2014 – Especial Desenvolvimento Sustentável (Parte 4): caminhada pelo clima, sociedade quer ser ouvida
21/09/2014 – O codinome dele é Piauí Ecologia, sem mais
16/09/2014 – Especial Desenvolvimento Sustentável (Parte 3): de olho na justiça climática
15/09/2014 – Especial Desenvolvimento Sustentável (Parte 2): os desafios dos ODM aos ODS no Brasil
12/09/2014 – Especial Desenvolvimento Sustentável – Como sair do ciclo dos gabinetes?
07/08/12 – Políticas fragmentadas e mudanças climáticas intensificam crise na África
14/10/2013 – Água: um bem depreciado na sociedade do desperdício
14/01/2013 – Reflexão: a desertificação e o consumo inconsciente
27/08/2012 -No contexto das nove fronteiras
20/08/2012 – Eventos naturais extremos: prevenção no centro da pauta
07/08/2012 – Políticas fragmentadas e mudanças climáticas intensificam crise na África
23/05/2012 – Riomais20 – Como tratará da realidade da África Subsaariana
10/03/12 – Refugiados climáticos: do alerta ao fato
09/11/2011 – Refletindo sobre o Estado do Futuro
04/03/2012 – Pensata – Rio+20: agora é a vez do como
13/01/2012 -Rio+20: O que fazemos com tanta informação?
27/12/2011 – As teias que ligam a COP17 com a Rio+20
10/12/2011 -Relatório de Adaptação do IPCC: será que eles leram
09/11/2011 – Refletindo sobre o Estado do Futuro/Projeto Millennium
07/10/2011 – Russell Mittermeier-p1: foco em conservação das espécies e áreas protegidas
27/09/2011 – Quem quer fazer parte da estatística fatal provocada pela poluição?
13/09/2011 – A Rio+20 sob o olhar de quem esteve na ECO 92
07/08/2011 – O que se fala sobre vulnerabilidade climática (parte 1)
31/07/2011 – Um diálogo com a Ecosofia
22/07/2011 – Alerta sobre o flagelo africano
28/06/2010 – A relação das APPs e as enchentes nordestinas
01/02/2010 – Esp.FSM 2010 – Qual é a nossa conjuntura ambiental?
22/12/2009 – Especial COP15: Agora é a vez do panettone
19/12/2009 – Especial COP15 – O desacordo sela encontro
13/12/2009 – Especial COP15 – O balanço dos antagonismos
10/12/2009 – Especial COP15 – Lembrem bem deste nome – Tuvalu
06/12/2009 – Copenhague vira o centro do planeta
29/11/2009 – O caminho da economia verde
22/11/2009 – EIMA7: Como sair na contramão dos rumos das mudanças climáticas?
22/11/2009 – EIMA7: Entrevista: Giovanni Barontini sobre a COP-15
13/09/2009 – Qual ‘casa’ podemos construir para nós?
18/05/2009 – Especial II FCS – 3 – Um jornalismo mais comprometido
10/12/2008 – DHs: começam pelo princípio de dar dignidade à vida
29/07/2008 – Parte 2 – Plano Nacional de Mudanças Climáticas vai à consulta pública
01/04/2008 – Parte 1 – No caminho da Política Nacional de Mudanças Climáticas
05/09/2007 – As fronteiras das zonas de conflito
*Blog Cidadãos do Mundo – jornalista Sucena Shkrada Resk
(crédito da foto: divulgação/Ibama – área de desmatamento na Amazônia)