Plenária do FNDC expõe limites do Governo

Com 20 anos de existência, e constituido por uma frente de entidades e organizações que lutam pelo direito à comunicação e à liberdade de expressão, o FNDC participou ativamente dos principais momentos desta luta no Brasil dos últimos anos. Tema que se percebeu finalmente estratégico entre uma diversidade de movimentos sociais, aflora demandas tão diversamente prioritárias quanto, e põe em cheque os limites do atual governo em atender os comunicadores sociais. Divergências que também aparecem, claro, num encontro nacional de fortes lideranças da luta pela comunicação democratizada.

Prá começar, as entidades que participam desta XVI Plenária do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), nos dias 09 e 10 de dezembro, na sede do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, inscreveram 22 teses que serão debatidas na manhã de sábado. Isto porque a idéia central deste encontro é renovar o FNDC, com a ampliação para novas organizações em luta pela comunicação e movimentos sociais. Aí, as mesmas divergências de posicionamento que apareceram na I Confecom (Conferencia Nacional de Comunicação) entre a sociedade civil não empresarial continuam presentes.

Depois de um sábado, em que ouviram posições do Ministério das Comunicações, do Congresso, da Academia, e terminaram com um painel sobre o Fortalecimento do FNDC e prestação de contas da atual gestão, hoje o dia foi para discutir as teses e suas diferenças. Celso Schröder, coordenador da entidade e atual presidente da Fenaj – Federação Nacional dos Jornalistas, resumiu o principal da questão, “produzir consenso sobre a nossa relação com o governo”.

Celso Schröder

Diversas vezes acusados de “chapa branca” no processo da Confecom, pela defesa exagerada do Governo pela voz de alguns de suas lideranças, e visto que pouco ou quase nada se avançou na atual gestão federal, criaram-se melhores condições de construir a unidade nacional nesse movimento. “O governo é pró capital, que financia as campanhas”, disse Bruno Cruz, do Sind. dos Jornalistas do RJ. “O governo dá muito espaço para as teles, obedece ao que elas indicam, o movimento precisa conseguir se colocar no embate novamente”.

Neglicenciada mais que tudo nos últimos governos, a pauta da comunicação colocada claramente pela Confecom teve retrocessos até, sobreteudo na questão da banda larga. A coalização de que é constituido o Governo, faz com que ele tenha iniciativas positivas e negativas, como disse Orlando Guilhon, presidente da ARPUB – Associação das Rádios Públicas do Brasil, que não aceita uma inflexão oposicionista ao governo, como posição do encontro. “Existem tensões dentro do Governo, da Anatel, do MiniCom, tensões que perpassam também a sociedade; devemos tensionar o Governo para ele vir a público debater, criticando e elogiando conforme seu posicionamento”.

Para o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação, um dos principais inovadores do processo de luta por esse direito fundamental, “a análise deve ser feita sem paixões, olhando-se a realidade, o que está de fato acontecendo”, como falou João Brant. “O governo não é inimigo da classe trabalhadora, mas precisamos olhar as opções que vem fazendo. A crítica aqui feita tem mais legitimidade porque vem de pessoas que ajudaram este governo a chegar lá”. Em relação à comunicação, continuou João, o governo não tem os direitos do cidadão como central, moldando-se as exigências das empresas.

João Brant

“O debate vai definir como o FNDC deverá se comportar no próximo período”, definiu Renata Mielli, do Centro de Estudos Barão de Itararé. “Ninguém aqui quer tirar posicionamento de oposição ao Governo, mas de crítica e pressão. O Governo representa internamente interesses políticos diversos, precisamos dar sustentação ao campo político mais avançado no governo”.

Consenso feito sobre a conjuntura e sobre o relacionamento com o governo, algumas questões ainda foram debatidas numa tentativa de elucidação de termos e posições, como em relação ao diploma de jornalista e ao conceito de comunicação pública e estatal. A atuação necessária em todas as frentes de luta, mas sem uma fragmentação que ameaça a causa, todos concordam que o novo marco regulatório é o eixo central. Agora a hora é de construir a nova coordenação do FNDC e um plano de ação urgente e nacional, que popularize a importância estratégica do direito à comunicação. Até o início da tarde, as articulações caminhavam para duas chapas, encabeçadas por Rosane Bertotti (CUT – Central Única dos Trabalhadores) e Roseli Gofmann (CFP – Conselho Federal de Psicologia). As duas coordenaram a mesa da plenária matinal. Mas o desejo da maioria era de uma chapa unitária, consensual, com representatividade de todas as opiniões presentes. Estamos torcendo…

Victor Zacharias (SP) e Brenda Marques (MG), da Ciranda
Infelizmente, a Ciranda não formalizou sua inscrição,não tendo portanto delegado/a com direito a voz e voto, apenas observadores…