“Com relação à invasão de alunos ocorrida na quinta-feira, dia 13, a Reitoria do Centro Universitário Fundação Santo André esclarece que foram tomadas as medidas cabíveis para a manutenção das atividades acadêmicas e administrativas e para a preservação do patrimônio da instituição”.
“Exercer o poder disciplinar, de acordo com legislação superior vigente, com o Estatuto e com o Regimento Interno”
Declarações da reitoria da FSA em nota oficial publicada na Internet pela Folha on line em 14/09/2007 às 18h14
Os fatos ocorridos no último dia 13 de setembro no Centro Universitário Fundação Santo André, quando houve a ocupação da reitoria por alunos que lutavam contra reajustes abusivos nos preços das mensalidades cobradas pela instituição para a manutenção de seus cursos, que poderiam atingir de 98,8% até 126% conforme o curso; obteve como desfecho final, a invasão do campus pela Polícia Militar, ordenada pelo reitor da instituição Odair Bermelho, que solicitou a reintegração de posse do referido prédio, sob a alegação de assegurar a rotina administrativa da instituição.
Tal fato nos suscita algumas reflexões sobre os caminhos políticos e educacionais, que o Brasil veio trilhando a partir da última década, que engendraram um novo ponto de tensão no processo de acumulação capitalista, que encontrou no setor educacional privado, meios para a sua realização.
O modelo educacional implantado no Brasil a partir da década de 90 em todos os níveis educacionais desde o ensino fundamental até o superior teve como principal objetivo a denominada “universalização” do ensino, focando-se principalmente nas populações de baixa renda do país, que representaram durante anos as elevadas taxa de analfabetismo vigentes. Tal expansão do número de vagas na rede pública de ensino fundamental foi consubstanciada também, com a expansão da precarização e baixa qualidade de ensino oferecidas por muitas destas instituições, em função das políticas educacionais adotadas no período, que a curto prazo tentaram sanar o déficit de pessoas alfabetizadas no país.
No entanto, aqui nos limitaremos a estabelecermos algumas reflexões acerca do modelo de ensino superior implementado no país a partir do referido período. Para entendermos a expansão do número de universidades no país, em primeiro lugar apontaríamos as mudanças ocorridas através da LDB- Lei de Diretrizes e Bases da Educação 9394/96, que flexibiliza o artigo que trata das instituições de ensino sem fins lucrativos, concedendo autonomia para o gerenciamento de suas receitas, abrindo pressuposto para a obtenção de lucros por via do ensino.
A partir de então, com a liberação para a instalação de universidades que poderiam se constituir com fins lucrativos, o grande boom de universidades se fez presente em todo o território nacional, sobretudo no sudeste brasileiro, expandindo assim, o número de vagas nas instituições privadas de ensino superior no país.
A partir do momento que muitas destas instituições com este caráter se firmam, seus propósitos ficaram muito bem delimitados, pois o objetivo maior destas faculdades já se encontrava delimitado, tendo como foco principal a obtenção de lucros através da comercialização de cursos superiores. Não é preciso ser nenhum gênio para entendermos também, que o aumento da lucratividade das empresas ( e logo, das universidades), passa pela racionalização e redução de custos, para que haja o aumento da margem de lucro obtida, e conseqüentemente das cifras geradas pelo negócio.
Pois é, este é o ponto em que gostaria de tocar, na medida que as instituições de ensino superior se firmam deliberadamente como negócios, a preocupação com a pesquisa e o desenvolvimento deixaram de ser os princípios, que em tese deveriam regir e nortear estas instituições. Em contrapartida, muitos centros universitários se transformaram exclusivamente em centros de qualificação profissional pautando suas estruturas de cursos acadêmicos, com base em solicitações profissionais de um mercado de trabalho cada vez mais oscilante e volátil, e consequentemente tornando instáveis muitos cursos superiores que abrem e fecham num curto espaço de tempo dentro destas instituições.
Ou seja, visando atrair uma clientela cada vez maior, que logo representou o aumento das cifras nos cofres destas instituições, as universidades traçaram sua composição acadêmica, oferecendo cursos de forma especulativa, baseando-se nas demandas de mercado, que cria e recria diversas profissões, e as elege como promissoras num dado momento, instituindo-as de forma efêmera.
O governo federal por sua vez, cumprindo o papel de um estado que se mostra com um caráter cada vez mais liberalizante, no que se refere aos setores sociais, como saúde e educação, por exemplo, se tornou conivente com este cenário, na medida em que incentiva o desenvolvimento destas instituições em detrimento do ensino superior público e gratuito, cada vez mais sucateado e precarizado em nosso país. A propósito disto, a política assistencialista de bolsas, veiculada através de programas como o Fies e o Prouni reforçam, e de certa maneira mantém em pé, muitas instituições de ensino privadas deste país.
Ainda assim, os preços praticados através das mensalidades destas instituições se revelam muito elevados para grande parte da população. Embora o número de brasileiros que conseguiram chegar ao “ensino superior” ao longo da última década tenha aumentado, subsidiar os custos dos cursos destas faculdades, pagando 50% do valor das mensalidades ao longo de quatro anos, que é o tempo médio de uma formação acadêmica, e ter que custear o montante restante após a conclusão do curso, se torna quase impraticável para muitos, em tempos de instabilidade no trabalho, falta de perspectiva e de possibilidades de inserção no mercado de trabalho para recém-formados, sobretudo se considerarmos que a remuneração cada vez menor obtida por meio do trabalho se torna cada vez menor, devido a desvalorização progressiva do preço da força de trabalho na atual estágio do capitalismo.
Porém, instituições como a Fundação Santo André, que se originou como faculdade voltada para oferecer um ensino superior de qualidade para filhos de trabalhadores do Grande ABC, experimentou a partir do final da década de 90, os (dis) sabores de se tornar uma universidade, que veio reforçando seu caráter privado, em detrimento da qualidade de seus cursos oferecidos, e logo também, através do fechamento de outros considerados como indesejáveis, (sobretudo nas áreas correlacionadas às ciências humanas e sociais) aos padrões da acumulação de capital por meio da educação.
Tal fato se revela através do episódio que presenciamos na última semana na FSA, quando assistimos a um cenário típico de regimes ditatoriais e autoritários praticados num passado não muito distante de nosso país, quando os desmandos praticados por nossos governantes quando questionados, eram severamente reprimidos, evitando-se a eminente ameaça representada pela mobilização da sociedade civil aos planos governamentais, que visavam enriquecer elites estrangeiras, que historicamente viveram da exploração das riquezas produzidas em nosso país.
Na educação contemporânea poderíamos fazer um paralelo com esta situação, na medida em que esta é utilizada como meio para a obtenção de lucros. Vemos assim, a instituição de um ponto de tensão entre a acumulação de capital, cada vez mais racionalizada e perversa, tendo como seus arautos reitores levianos à sua frente, que se utilizam do ensino como fonte de abastecimento e fortalecimento do caixa de suas instituições.
E por outro lado, as necessidades de uma população estudantil pobre, que durante anos foi privada do acesso as academias, em função da elitização que vigorou desde as primeiras décadas do século XX quando universidades públicas são instituídas neste país, para educarem os filhos das elites brasileiras.
Desta forma, é digna a luta dos estudantes como os da FSA, para sobreviver dentro de um sistema educacional, que ilusoriamente se mostra expandido, apoiado em muitos casos pela financeirização promovida pelo Estado, que se omite na expansão e investimentos maciços em universidades públicas.
A fomentação de uma produção científica pelo Estado, realizada através das pesquisas acadêmicas, pode de fato, colaborar de alguma maneira para atingirmos patamares de desenvolvimento econômico e social, mais elevados, e também, construir um cenário educacional de excelência, diverso deste que vem sendo praticado em nosso país, instaurado de forma autoritária e truculenta a qual estamos presenciando nos últimos anos.
Rodrigo Altair, 29, Professor, Sociólogo pelo Centro Universitário Fundação Santo André e mestrando em Geografia Humana pela Universidade de São Paulo-USP.
A foto mostra estudantes da FSA sendo espancados por policiais militares dentro do campus do Centro Universitário