Tijuco Alto: o Governo “Democrático e Popular” reza a cartilha do Grupo Votorantim

Nem o oligarca Sarney, nem o caçador de marajás Collor, nem o seu substituto Itamar, nem mesmo o grande privatizador FHC… Destes poderíamos esperar concessões e conchavos junto aos maiores empresários do país, vide as suas origens políticas comprometidas com os interesses dos endinheirados. Mas quem está concedendo a Licença Prévia (LP) da Usina Hidrelétrica de Tijuco Alto, empreendimento da Companhia Brasileira de Alumínio (CBA) – Grupo Votorantim – 20 anos após uma grande resistência no Vale do Ribeira (PR-SP), não é nenhum destes presidentes…

Quem pode ficar para sempre como aquele que finalmente cedeu ao poder econômico do mega-empresário Antônio Ermírio de Moraes é Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente que se diz defensor dos pobres e do meio ambiente. O mesmo presidente que no debate ocorrido na TV Bandeirantes durante a corrida presidencial de 2006, declarou perante o Brasil que não deixaria que o Antônio Ermírio construísse a barragem no Vale do Ribeira. Mas o esquecimento de palavras e negação de discursos tem se tornado quase diário na vida de Lula. No último dia 26 de Fevereiro, foi publicado um parecer técnico conclusivo dos analistas ambientais do IBAMA sobre a questão, colocando que a barragem trará mais impactos positivos do que negativos, deixando a decisão sobre a LP a mercê do diretor de licenciamento do órgão.

O processo de licenciamento de Tijuco Alto é repleto de imoralidades e recheado de irregularidades nos mais diversos níveis. A começar pelo próprio Estudo de Impacto Ambiental (EIA), no qual a consultoria contratada foi a CNEC Engenharia, empresa do grupo Camargo Corrêa, que vem sendo parceira da CBA em outros empreendimentos Brasil afora. Será que a CNEC faria um estudo idôneo, imparcial? Certamente que não. Curiosidade: a Camargo Corrêa é uma das participantes do Consórcio Via Amarela e uma das responsáveis pelo buraco do metrô em São Paulo. Outro consórcio – Enercan – formado pelo Banco Bradesco, Votorantim e Camargo Corrêa foi responsável pela rachadura de uma barragem em 2006 no município de Campos Novos (SC). Relações incestuosas, incompetência, perigo… Dá para confiar na CNEC e na CBA?

Outro desrespeito, agora do próprio IBAMA foi a desconsideração da opinião pública pelos poucos funcionários que furaram a greve (ou foram obrigados a trabalhar) durante as cinco audiências públicas ocorridas no mês de julho de 2007, nos municípios de Cerro Azul, Adrianópolis (PR), Ribeira, Eldorado e Registro (SP). Nestas audiências, tanto as comunidades como as entidades que atuam na região, colocaram diversos questionamentos técnicos, lógicos e sociais, colocando ainda o desejo da população de ter o Ribeira livre de barragens. Boa parte destes questionamentos não foram respondidos e quando isto ocorria, as respostas eram insatisfatórias (solicitem o vídeo ao IBAMA ou aos participantes). As manifestações da população contrárias à barragem, espontâneas, silenciaram aquelas manifestações favoráveis, pagas em dinheiro vivo, como mostram entrevistas feitas em Ribeira (SP).

Também ainda não foram atendidas as solicitações de novas audiências em mais quatro locais: Cananéia, Iguape, São Paulo e Curitiba. De acordo com resolução de 1987 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), órgão deliberativo máximo das políticas nacionais de meio ambiente, qualquer entidade civil ou mesmo assinaturas de pelo menos 50 pessoas são suficientes para que ocorra audiência em qualquer lugar. Ao ser questionado sobre isto durante as audiências já ocorridas, o diretor de licenciamento (diga-se de passagem, altamente tendencioso nas suas falas, sempre a favor do empreendedor) respondia que se fosse seguir a própria lei do IBAMA, uma cidade da Amazônia que pedisse teria que ser contemplada…

Vejam bem, ninguém estava falando de cidades fora da região, e sim de cidades dentro da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape ou de metrópoles ao seu redor, grandes cidades que têm interesse e preocupação com um ecossistema tão ameaçado como a Mata Atlântica e com a qualidade da sua água. No caso de Iguape e Cananéia, inseridas na Bacia, estudos do Instituto de Pesca, organização reconhecida pelo sua seriedade e pela qualidade de seus pesquisadores, mostram que pequenas variações na salinidade (que virá no período do enchimento do reservatório ou mesmo da contenção de água em períodos de seca) podem afetar seriamente a atividade pesqueira mais importante da região do Lagamar, a pesca da manjuba, da qual dependem diretamente 2.500 famílias e indiretamente mais 1.500.

Após as audiências e às pressas, a CNEC Engenharia realizou um “estudo” questionando anos e anos de dados do Instituto de Pesca… só que nos documentos do IBAMA ninguém cita a fonte deste estudo relâmpago… Dá para acreditar? Pois é… os analistas e técnicos do IBAMA acreditaram. Além das influências diretas nos seres vivos, a real possibilidade de mudança de pH da água na altura do barramento, pode liberar o chumbo adormecido no fundo do rio, o qual ganhará toxicidade e certamente ficará retido no Complexo Estuarino-Lagunar de Iguape-Cananéia-Paranaguá, Patrimônio Natural da Humanidade, título concedido pela UNESCO, no qual existem ecossistemas conservados e raros na região sudeste, como manguezal e restinga.

Não bastasse a necessidade legal da ocorrência de pelo menos mais uma audiência no baixo Vale do Ribeira, a concessão da LP, se ocorrer, terá sido feita por analistas ambientais do IBAMA , dos quais nenhum esteve presente nas audiências públicas, devido à greve do IBAMA entre maio e julho do ano passado. E quem esteve presente não acompanhava o processo de licenciamento, nem havia lido o EIA, não podendo responder diversos questionamentos feitos pela população e pelas organizações da sociedade civil (peçam o vídeo e vejam!). Resumindo, as audiências públicas ocorreram num período de greve da agência ambiental. Isto é legal? É legítimo? Que moral tem um órgão que coloca pessoas que não acompanham o processo para ouvir a população e responder os seus questionamentos?

Um ponto tão importante quanto os outros citados acima, diz respeito aos interesses envolvidos nesta concessão e a destinação desta energia. A indústria da Companhia Brasileira de Alumínio não fica no Vale do Ribeira, e sim na região de Sorocaba, cujo o nome do município, acreditem… é Alumínio (antigo distrito de Mairinque). Lá a CBA tem uma fábrica eletrointensiva – precisa de muita energia elétrica para relativamente pouca produção de alumínio primário e transformado. Este alumínio é destinado principalmente para exportação. A Barragem de Tijuco Alto, portanto, é para exportar energia barata do Vale do Ribeira para o mundo. O lucro fica com a Votorantim. E a população do Vale, o que ganhará com isto?

Na região, muitos ainda acreditam que a barragem trará energia para iluminar as suas casas. E que o empreendimento trará empregos, uma alternativa falsa, pois 1.400 empregos seriam temporários, com mão-de-obra barata apenas durante a construção; e 60 empregos fixos, com mão-de-obra altamente especializada e importada de outras regiões do país. Outros ainda crêem que a barragem trará empregos na área do turismo, o que fica impossibilitado, pois a propriedade da CBA é privada e como ensinam outras represas desta empresa, ninguém entra. E ainda tem aqueles que acreditam que o represamento controlará as cheias do Ribeira – enchentes estas causadas principalmente pela ausência de mata ciliar causada pelo desmatamento, pelas monoculturas de banana e pinus, e pelos pastos que retiram boa parte desta floresta essencial na contenção de cheias. Não precisa construir barragem para controlar enchentes. Além disso, não se explica de forma satisfatória como se daria este controle… Algo pouco falado pela CNEC é sobre a segurança da barragem, que seria construída sobre solo cárstico (calcáreo) e granítico, cujas fissuras e poros fariam infiltrar muita água nas grutas. O peso da água poderia ceder o solo e desestabilizar a barragem. Será que não foi isto que aconteceu em Santa Catarina?

Não bastasse a manipulação de informações feita junto à população pela CBA, pelo seu representante na Assembléia Legislativa Samuel Moreira, pelos prefeitos e pela maioria dos bananicultores da região, o Governo Federal tem facilitado de maneira nunca antes vista na história deste país, este e outros processos de licenciamento, como ocorreu no rio Madeira, Angra III e na Transposição do Rio São Francisco. Nisto, tem participação efetiva até a ministra do Meio Ambiente Marina Silva, ao ceder às pressões do PAC – Plano de Aceleração de Crescimento – e desmembrar o IBAMA em dois institutos (causa daquela greve), deixando o novo IBAMA apenas com os papéis de fiscalização e licenciamento, enquanto o novíssimo Instituto Chico Mendes para Conservação da Biodiversidade (ICMBio) ficando apenas com a gestão de Unidades de Conservação. Esta divisão colocou todo o processo de licenciamento a cargo dos chamados técnicos, que têm uma visão predominantemente da engenharia, o que leva a crer que todo os licenciamentos a partir de agora serão concedidos, desde que seja possível colocar muito concreto de maneira segura (segurança segundo o conceito dos consultores amigos dos empreendedores). Esta nova e triste perspectiva se deve ao enfraquecimento do Núcleo de Educação Ambiental – e de toda a Política Nacional de Educação Ambiental e ao distanciamento dos conservacionistas, agora no ICMBio.

Além desta divisão sem consulta nenhuma à população, durante as históricas audiências de julho de 2007 e em todas elas, havia uma representante do Ministério de Minas e Energia (MME) colocando sempre o governo como parceiro do empreendedor e atuando de maneira incisiva sempre ao lado da CBA/CNEC. Em alguns momentos, integrantes da CNEC Engenharia – empresa de consultoria – consultavam o MME. Existem diversas fotos que mostram os conchavos Governo-CNEC-CBA durante as audiências. Neste momento, ficou evidente que a não existe política ambiental do governo Lula e sim uma adequação às políticas de “crescimento”, existentes antes de 2003.

Mesmo com tudo isto – e muito mais peculiariedades que não caberão nestas linhas – os analistas do IBAMA deram um parecer favorável ao empreendimento, ignorando inclusive questionamentos e recomendações dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, que pedem, por exemplo, mais uma audiência pública no município de Cananéia. Um empreendimento impossível do ponto de vista técnico-científico-jurídico-social torna-se agora provável em virtude do poder econômico de alguns poucos que lucrarão com o empreendimento. Entretanto e diante de tanta força, ainda podemos mudar esta história. Isto depende do poder de mobilização de todos que não concordam com esta injustiça. Diante da indignação dos últimos dias, a população do Vale do Ribeira certamente vai continuar resistindo.

André Murtinho Ribeiro Chaves
Educador Popular e Ecólogo – Coletivo Educador do Lagamar
Cananéia – Vale do Ribeira – São Paulo

Quem deu o parecer favorável à CBA?
Adriano Rafael Arrepia de Queiroz, Aline Fonseca Carvalho, Fabíola Schupcheki Cleto, Frederico Miranda de Queiroz, Gina Luísa Boemer, Lilian Maria Menezes Lima, Liliana Pimentel, Vera Lúcia Silva Abreu.

Quem pode dar a licença prévia para a CBA?
Válter Muchagata + Roberto Messias Franco