foto: Adson Brito
O artigo 231 da Constituição Federal de 1988 estabelece que são reconhecidos aos povos indígenas sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, assim como os direitos originários às terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las e fazer respeitar todos seus bens.
Passados 519 anos da invasão do Brasil, e não do descobrimento, e de mais um dia dedicado aos povos originais que aqui estavam, antes de Cabral e Pero Vaz de Caminha, refletir sobre esses princípios constitucionais, e brigar para que não se tornem letra morta, é o que devemos fazer, diariamente, ao lado dos demais poderes e da sociedade.
É um dos piores momentos para a nação indígena desde a redemocratização do país. Depois de transferir a Funai do Ministério da Justiça para a Agricultura, o governo Bolsonaro ameaça extinguir o Serviço Especial de Saúde Indígena (Sesai) e passar a gestão para estados e prefeituras. A 6ª Conferência Nacional de Saúde Indígena, que estava prevista para o período de 27 a 31 de maio, em Brasília, está praticamente cancelada.
No último dia 8, realizamos na Assembleia Legislativa da Bahia uma audiência pública em que houve música, dança e beleza. Além do debate sobre os temas que mais preocupam o povo indígena neste abril de 2019: saúde, território e educação. Três pautas urgentes e fundamentais que a criação de uma Frente Parlamentar pretende abraçar e ajudar a fortalecer politicamente.
Foto: Adson Brito
Mais de 200 indígenas (pataxós, pataxós hã-ha-hãe, tuxás, kiriris, tupinambás, atikus, pancarus, kaimbés, xukurus-kariri e kapinawás) relataram problemas com demora na política de demarcação de terras; aumento dos conflitos com latifundiários e empresas imobiliárias e de mineração; baixa remuneração do professor indígena; temor e revolta com a possibilidade de municipalização da saúde indígena.
O indígena nunca viveu tão reprimido, impedido de ir e vir, de poder trabalhar. Precisando mendigar terra dos seus antepassados. Colocar luz sobre essa realidade, ouvir suas pautas e tentar mudar o que pode ser mudado na lei é o que estamos fazendo. Reconhecemos a importância da sua história e cultura para os brasileiros que nos tornamos.
Neste 19 de abril não temos o que comemorar frente às aberrações políticas e sociais impostas em tão pouco espaço de tempo. Mas o povo da floresta tem seus espíritos e pajés, a força de Iracema e Catharina Paraguaçu, do cacique Raoni, entre tantos outros mártires desta longeva batalha a qual não se vence apenas com arcos e flecha e cânticos de guerra.
Eles evocam os Encantados nas horas boas e nas horas ruins. Mas também entendem o significado da palavra resistência. São capazes de paralisar ruas e rodovias. Muitos já morreram lutando por seus direitos. Essa garra reforça a nossa confiança e nos inspira. Fazemos parte dessa luta, representamos a voz deles na Assembleia Legislativa, temos um indígena na assessoria parlamentar, somos do mesmo sangue e temos os Curupiras e as Caiporas do nosso lado, porque todo dia tem que ser dia de índio.