Desde outubro de 2016, quando foi aprovada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, atual Emenda Constitucional 95, que congela os gastos federais pelas próximas duas décadas, o “ajuste fiscal” no Brasil, forjado como uma medida “necessária” de proteção da economia nacional, vem se manifestando enquanto um Estado de Exceção. A austeridade financeira, que reduz o repasse para os serviços públicos, e mantém o pagamento em dia das dívidas com os grandes credores do país, aumenta ainda mais as desigualdades sociais.
No Estado da Bahia, a Saúde Pública tem sofrido cortes de diversos programas, e serviços de atendimento. Entre 2015 e 2017 houve uma redução
Segundo o relatório anual da Secretária Estadual de Saúde, a rede física de Saúde Pública e Privada prestadora de serviços ao SUS na Bahia em 2017 corresponde a 8.428 tipos de Estabelecimentos de Saúde, definidos com base nas atividades profissionais e serviços ofertados à população. Dos quais 7.273 estão subordinados a Gestão Municipal, 425 à Gestão Estadual e 730 à Gestão Dupla. Cada um sendo responsável pelo cadastro, programação, autorização e pagamento dos serviços prestados ao SUS.
Segundo Ivanilda Brito, presidente do SindSaúde – BA, os cortes e a falta de investimentos por parte do estado estão criando o verdadeiro desmonte da saúde pública.
Ato em Defesa do SUS, que será realizado no dia 17 de maio, na Praça da Piedade, às 8h. O evento contará com a participação de dezenas de entidades da área de saúde, usuários do SUS e movimentos sociais.
Foto: Levante Bahia