Nesta quinta-feira (27) o governo do Estado do Tocantins decidiu esvaziar à força uma escola que estava ocupada por alunos que protestam contra contra os projetos em tramitação no Congresso Nacional e medidas anunciadas pelo governo Temer para a educação. A pedido do promotor de Justiça de Miracema, Vilmar Ferreira de Oliveira, policiais do estado entraram na Escola D. Filomena Moreira de Paula, algemaram e levaram 26 estudantes para a delegacia.
Entre os detidos, 11 menores de idade
A imagem dos jovens manifestantes algemados não deixa dúvida sobre os recursos que o atual governo pretende usar para impor as políticas que encontram resistência popular, após o e impeachment da presidenta de Dilma Rousseff, no final de agosto ao final de um vergonhoso processo de impeachment. No fundo do poço, o país assiste perplexo a condução de crianças e jovens nos camburões.
Os estudantes resistem a uma Reforma do Ensino Médio, elaborada sem diálogo com a comunidade escolar ou a sociedade, e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que limita o teto dos gastos públicos.
A Reforma flexibiliza o currículo e prioriza o ensino técnico em detrimento de formações para o desenvolvimento integral, como artes, educação física, filosofia e com a retirada do ensino do espanhol, idioma falado pelos vizinhos da América Latina. Já a PEC 241 congelará os investimentos do País nas áreas sociais pelos próximos 20 anos. Isso mesmo: 20 anos.
Os alunos da Escola D. Filomena Moreira de Paula e da Universidade Federal do Tocantins (UFT) são apenas um pequeno grupo perto das mais de mil escolas ocupadas no país, em números que crescem a cada dia. E os casos de uso da força policial começam a se replicar. No último dia 18, a Guarda Municipal de Campinas, no interior do Estado de São Paulo, deteve um grupo de jovens que se manifestavam contra a reforma do ensino. Levaram os alunos em camburão. Uma mãe passou mal na delegacia, onde o grupo foi ouvido. Entre eles, seis menores de idade.
Em Campinas, estudantes no camburão
A repressão policial pode amedrontar os jovens e preocupar pais de alunos, mas só tende a aumentar a fervura do calderão de protestos sociais pós-impeachment. Movimentos sociais e sindicais tem ensaiado greve geral prevista para 11 de novembro, enquanto o Congresso responsável pela aprovação do impeachment corre para aprovar medidas que comprometem o bem estar social orientado pela Constituição Federal.
Outras medidas foram tomadas pelo governo para acuar os estudantes, forçando
um clima de delação e ameaça de punição.
Um ofício enviado pelo MEC (Ministério da Educação) aos dirigentes de institutos federais na quarta-feira (19) pedia que as unidades informassem à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) sobre a ocorrência de ocupações em alguma de suas unidades e que identificassem seus ocupantes.
“Solicito manifestação formal acerca da existência de eventual ocupação dos espaços físicos das instituições sob responsabilidade de Vossas Senhorias, procedendo, se for o caso, a respectiva identificação dos ocupantes, no prazo de 5 dias”, dizia o texto. Os diretores, no entanto, se recusaram a fazer delações. No caso de Tocantins, foi a Secretaria de Educação, quem acionou as autoridades e a 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude,que pediu a desocupação.
Os estudantes exigem a abertura do diálogo sobre a reforma e a rejeição da PEC 241. Até o momento, a relação entre pais, alunos e a maioria dos professores é de apoio ao movimento estudantil.