Preso no dia 20 de junho de 2013 por portar PINHO SOL, Rafael foi condenado a quatro anos e oito meses de prisão. Em 21 de dezembro de 2015, migrou para o regime semiaberto com o uso de uma tornozeleira eletrônica e ao sair para comprar pão no dia 12 de janeiro de 2016, no bairro onde mora com a família, na Vila Cruzeiro, foi detido, vítima de um flagrante forjado. Segundo a Polícia Militar, com ele havia 0,6g de maconha e 9g de cocaína.
Desde então, Rafael Braga está em prisão cautelar, acusado de tráfico de drogas e associação ao tráfico. O juiz do caso negou todas as diligências que poderiam contribuir para provar a inocência de Rafael, como a gravação da câmera da UPP que o apreendeu, o registro de localização (GPS) da tornozeleira, a gravação da câmera da viatura e os nomes da empresa responsável pela obra e do seu engenheiro que a PM afirma que escoltava quando encontrou Rafael Braga e o prendeu.
Pela segunda vez Rafael Braga responderá um processo por ser preto, pobre e favelado. Pela segunda vez sua vida será decidida por uma justiça racista, um estado excludente e uma sociedade conivente, pois silenciar-se diante da injustiça contra Rafael é ser conivente com sua dor e a de muitos que também a experimentam. Rafael Braga é a representação da seletividade penal, que objetiva o encarceramento em massa da população negra e da criminalização da pobreza. Por isso, afirmamos que Rafael Braga é hoje um dos maiores símbolos de como a justiça, o Estado e a sociedade são racistas. O estado do RJ tem quase 50 mil presos que estão alocados em presídios superlotados e em condições degradantes, o que resulta no adoecimento e morte precoce de muitos deles.
O processo se encontra nas alegações finais e recentemente o Ministério Público publicou as alegações finais da acusação em relação à segunda prisão, recomendando a condenação do Rafael por tráfico de drogas e associação ao tráfico (Artigos 33 e 35 da Lei nº 11.343 de 23 de Agosto de 2006), o que pode lhe render mais de 10 anos de prisão.
A Campanha Liberdade para Rafael Braga acredita que Rafael ainda está preso porque vivemos numa sociedade construída sob leis brancas – enraizadas num passado escravocrata e baseadas na supremacia racial – que chancelam a continuidade de ações conjuntas entre o judiciário e o executivo. São as três sesferas de poder público trabalhando juntas para encarcerar e matar Negros, como parte do projeto genocida em atividade no Brasil há mais de 500 anos.
Rafael Braga está preso porque é Negro. Rafael Braga está preso porque é pobre.
Assim, lançamos a campanha ‘Por que Rafael Braga ainda está preso?’ e pedimos que cada um/a grave um vídeo curto dizendo porque o Rafael Braga ainda está preso e nos envie ou poste e marque a página da Campanha. Você também pode tirar uma foto e marcar a página para divulgar o caso.
LIBERDADE PARA RAFAEL BRAGA!