Palanque, palco e regime de caixa
26 de fevereiro de 2010, da Vila Setembrina, Bruno Lima Rocha
O ano de 2010 começa e já temos rusgas no nível jurídico a respeito do uso da máquina estatal em prol da situação. Quem representa contra a campanha antecipada, em geral, o faz por necessidade e ocasião, e não por princípios. É como abrir ou engavetar uma CPI, depende do lugar de fala e não da razão. Quem ocupa uma parcela de poder no Planalto pode ser oposição em algum dos estados e recorre aos tribunais eleitorais representando contra o mesmo crime cometido por seus correligionários em outro nível de governo. Pelo Brasil afora abundam comícios, atos públicos, inaugurações, festejos e outras ações de visibilidade e impacto midiático. Alguns colegas da ciência política normatizam esta prática, naturalizando-a. No meu caso, me posiciono contra. Vejamos por quê.
No jogo de competição dos políticos profissionais e consórcios econômicos associados, sabe-se que aqueles detentores do botim do Estado têm a condição de força para aplicar os recursos coletivos para fins privados. E, infelizmente, na democracia representativa através de líderes com carreiras e trajetórias de dedicação exclusiva, “investir” em ações publicitárias faz parte do jogo, mesmo beirando a ilegalidade segundo a lei eleitoral brasileira. Percebam que não defino aqui o nível de governo. Isto porque estas práticas são comuns e correntes nas esferas da União, estados e municípios. Embora a legislação proíba a campanha por antecipação, a cultura política não só tolera como reproduz a forma de conduta.
Já escrevi a respeito da diferença entre a publicidade de governo para com a propaganda pública. A primeira, “vende” a imagem do líder do Executivo e sua equipe, tomando o político como produto. Já a segunda, descortina a caixa preta do Estado, tornando-o mais público para a cidadania. Como se sabe, a primeira forma ganha de goleada da segunda. A solução se encontra no controle social das gordas verbas para bens simbólicos e do disciplinamento dos governos para não fazerem regime de caixa com fins eleitoreiros. Realisticamente, ambas as medidas são duras de aprovar.
O modo de agir é relativamente simples. Quando um governante se expõe em período pré-eleitoral, levando pelos braços o sucessor indicado, emprestando prestígio ou a falta deste para sua claque nos comícios ou atos públicos, isto já é campanha. Como não existe almoço grátis, a conta em geral é paga com regime de caixa único, arrocho generalizado e planejamento para uma enxurrada de inaugurações no período próximo aos pleitos. A prática é corriqueira e pluripartidária, sendo até agora comum entre todas as legendas. Assim, algo absurdo torna-se “natural”.
Trata-se de um problema de interação complexa, tal como a guerra fiscal. Ou a regra se aplica a todos, ou quem a cumprir será de fato lesado na competição pelo voto. É urgente disciplinar as emendas orçamentárias e a sobretaxação para diminuir o palanque travestido de palco eleitoreiro. Para isso ocorrer, só há possibilidade real através da pressão popular vinda da ação coletiva.
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