O Inesc analisou os efeitos da Emenda Constitucional 95 (ex PEC 55/241), que estabeleceu o teto dos gastos públicos, congelado pelos próximos 20 anos. De acordo com os resultados colhidos pelo instituto, a emenda aprovada em dezembro de 2016, já revela sua essência: limitar despesas com políticas públicas e programas sociais para liberar recursos para pagamentos de juros, priorizando o sistema financeiro em vez dos cidadãos brasileiros.
Além dos efeitos visíveis no Orçamento de 2017, o Inesc alerta que mais cortes ainda virão. “Isso porque os gastos sociais estão agora submetidos a um duplo teto: a EC 95 e a meta de superávit primário.”
Para demonstrar essa afirmação, o instituto utilizou os dados do Orçamento Federal do Portal SIGA Brasil. Os dados de 2016 referem-se às despesas realizadas que são equivalentes aos valores pagos mais restos a pagar pagos. Os dados de 2017 são referentes aos valores autorizados na Lei Orçamentária Anual. Para a análise das despesas primárias realizadas foi utilizada a correção monetária de 7,2% conforme a EC 95 (Artigo 107, §1°, I).
Quadro a quadro, o portal do Inesc mostra os efeitos da PEC nos gastos públicos, com destaque para direitos sociais congelados. O quadro abaixo mostra que os direitos da cidadania foram os mais afetados.
