Um dos temas que cada vez mais vem ganhando espaço na agenda política latino-americana é o da reapropriação dos seus recursos naturais. Esse tema não é novo e tem sido uma das marcas de nossa região pela colonialidade que marca nossa formação histórico-geográfica. A exploração dos recursos naturais para fins de exportação e a luta por sua reapropriação são as duas faces desse contraditório processo. A onda neoliberal que varreu o continente iniciada, em 1976, com a chegada a Santiago dos Chicago Boys convidados pelo general ditador Augusto Pinochet, na maior parte dos países avançou no processo de transferência para o capital privado das empresas estatais, inclusive no setor de exploração dos recursos naturais. Registre-se que esse processo de privatização foi sinônimo, quase sempre, de desnacionalização.
Embora esse processo não tenha sido homogêneo na região, a perda do caráter público das instituições e empresas que cuidavam do setor, foi a regra. Uma verdadeira chantagem política foi posta em prática em toda a América Latina condicionando os investimentos estrangeiros e empréstimos de organismos multilaterais à abertura do setor e conformando todo um marco regulatório que mudou as Cartas Magnas de todos os países, exceto Cuba. Tudo isso foi feito lançando mão, em não poucos casos, de procedimentos inimagináveis, como aquele em que o governo boliviano fez concessão da exploração dos serviços de água em Cochabamba, em que constava uma cláusula de confidencialidade, ou seja, o ente público, no caso o próprio Estado, fazia a concessão de um bem público com uma cláusula que o público não podia saber.
Que há razões de Estado, todos sabemos, mas que sejam razões de estado invocadas para fazer concessão dos serviços de água à própria população é levar longe demais o realismo fantástico, com o perdão de Gabriel Garcia Marques! No caso do Brasil, ficou na memória o semblante tenso do General Ernesto Geisel na televisão anunciando a quebra do monopólio da Petrobrás na exploração do petróleo. Os militares, que nos anos cinqüenta haviam tido um papel protagônico na campanha O Petróleo é Nosso, agora protagonizavam, não mais com as massas nas ruas como em 1954, o triste espetáculo de atender às pressões dos organismos multilaterais e das corporações a quem servem.
Não é de surpreender, portanto, que hoje, quando os efeitos negativos dessas políticas conduziram à insustentabilidade dos regimes que as implementaram, o tema da reapropriação dos recursos naturais volte a ocupar um lugar de destaque, entre outras razões, em função da desindustrialização que acompanhou essas políticas neoliberais que, assim, colocaram a exportação dos recursos naturais como a principal fonte de divisas da maior parte dos países e, em alguns deles, como a única fonte de recursos. São os casos de países como a Bolívia, a Venezuela e o Equador que, hoje, passam a protagonizar políticas de reapropriação de seus recursos naturais.
Registre-se que foi em Cochabamba, no ano 2000, que houve a conhecida Guerra del Água colocando a Bolívia como pioneira nesse embate que, ali, foi protagonizado por camponeses, indígenas, ambientalistas, pela igreja e por amplos setores populares. Na Venezuela estava em curso um processo de privatização branca da PDVSA, processo muito similar ao posto em prática pelo governo FHC na Petrobrás, quando Hugo Chávez foi eleito, em finais de 1998, iniciando o processo de reapropriação do petróleo e retomando o caráter público da principal empresa do país. O lockout posto em prática pelos executivos da empresa foi somente uma peça das oligarquias que procuram derrubar o governo e que teve outro lance no frustrado golpe de estado que chegou a tirar o presidente eleito do cargo, ainda que por 24 horas. A oposição venezuelana colhe, ainda hoje, os frutos amargos da sua semente golpista.
A recente eleição de Rafael Correa para presidente reabre o debate sobre a reapropriação dos recursos naturais, particularmente do petróleo e gás, no Equador. A própria eleição de Rafael Correa se inscreve no campo político daqueles que propugnam pela valorização do papel do estado e pela recuperação dos seus recursos naturais, tal como Hugo Chavez e Evo Morales. Ainda em 2006, após uma ampla mobilização social apoiada num rigoroso trabalho de investigação científica, o governo equatoriano se viu obrigado a nacionalizar a empresa estadunidense Occidental (Oxy), depois que a própria bolsa de valores de Nova York, Meca do capitalismo mundial, se curvou às consistentes denúncias feitas pelos movimentos sociais de que a empresa mentia aos acionistas ao afirmar ter como patrimônio poços de petróleo no Equador que não lhes pertencia. A Petrobrás parece ser o novo alvo desse movimento social.
Na semana de 15 de janeiro de 2006, durante a cerimônia de posse do Presidente Rafael Correa, um grupo de organizações sociais e personalidades do mundo político e intelectual do Equador, incluindo o governador de Pastaza, província da Amazônia equatoriana, encaminhou uma carta aos presidentes de Equador e Brasil, pedindo a saída da Petrobrás de seu país.
Na carta denúncias graves comprometem seriamente a atuação da Petrobrás no Equador e revelam como as políticas neoliberais foram implantadas lançando mão de procedimentos tão antigos como o sistema colonial, ao operar com o velho e conhecido patrimonialismo, onde o tráfico de influência beneficia famílias e grupos políticos por meio do Estado.
O Imbróglio Petrobrás no Equador
O caso da Petrobrás no Equador é emblemático da nova fase do capitalismo globalizado e de como essa nova fase reproduz velhos mecanismos de reprodução das relações de poder na América Latina. A Petrobrás passou a deter os direitos de exploração do Bloque 18 na Amazônia equatoriana depois que adquiriu, em 2002, no final do governo FHC, uma das mais importantes empresas de energia da Argentina, a Perez Companc S.A. Em maio de 2003, já no governo Lula da Silva no Brasil e do Coronel Lucio Gutiérrez no Equador, a empresa Perez Companc S.A. comunicou às autoridades equatorianas a mudança da sua razão social de Perez Companc Ecuador para Petrobrás Energia Ecuador. Em 2004, a Unidade de Administração de Contratos da Petroecuador, antiga empresa estatal que desde a implantação das políticas neoliberais passou a atuar como agência reguladora e impedida de explorar os recursos naturais do país informou que o comunicado de mudança de razão social encobria, na verdade, a venda de ações.
A Ley de Hidrocarburos vigente no país obriga, nesse caso, que haja uma solicitação de autorização e a assinatura de um contrato modificatório. A venda das ações de Perez Companc à Petrobrás inclui as ações da PECOM ENERGIA e de sua subsidiária ECUADORTLC. Não seria a primeira vez que não seriam cumpridas as regras do jogo. Em janeiro de 2005, e já operando, ainda que ao arrepio da lei, como Petrobrás Energia Ecuador, a empresa firma um contrato de venda de 40% do Bloque 18 e 40% do Bloque 31 com a empresa japonesa TEIKOKU OIL, igualmente sem autorização do Estado, tendo embolsado na transação US$ 18 milhões. A rigor, a Petrobrás está cometendo um erro tão grave como a estadunidense Occidental ao transferir direitos que legalmente não lhe pertencem.
A Petrobrás compartilha a exploração do Bloque 18, detendo 70% do negócio, com duas outras empresas que, juntas, detém 30% das ações, a saber, a Cayman, que pertence ao Sr. Isaias Dasum, fugitivo da justiça equatoriana depois da quebra fraudulenta do Filanbanco, em 1999, e a Petromanabí, empresa dirigida pelos Srs. Ítalo Cedeño e José Paez, dois ex-dirigentes de Petroecuador. A Cayman havia adquirido os direitos de exploração do Bloque 18 da empresa estadunidense AMOCO enquanto Petromanabí adquiriu sua parte da multinacional francesa ELF, empresas que se retiraram do país, em 1997, “por no encontrar reservas comerciales en el bloque”, conforme o documento entregue aos presidentes Lula da Silva e Rafael Correa. Ainda segundo o documento, à época, tal operação foi considerada louca pelos círculos petroleiros equatorianos.
Em 3 de maio de 2001, numa operação com várias irregularidades, Cayman e Petromanabí são autorizadas pelo Ministro Pablo Terán Ribadeneira (governo Gustavo Noboa) a transferir 70% dos negócios do Bloque 18 à ECUADORTLC. Tal operação é uma boa demonstração de como certos procedimentos administrativos são ágeis, mesmo em países onde costumam ser lentos, como os latino-americanos, posto que mesmo tendo sido criada pela própria Cayman poucos dias antes da autorização de venda, apenas 14 dias, isto é, em 17 de maio de 2001, o mesmo Ministro Pablo Terán Ribadeneira autoriza um nova venda, agora dos 100% das ações da recém-criada ECUADORTLC, à PECOM ENERGIA, hoje pertencente à Petrobrás. Além da espantosa agilidade dos procedimentos administrativos envolvendo particularmente a ECUADORTLC, há que se levar em conta que a empresa foi desqualificada técnica e financeiramente para a transação pela Controladoria do Estado equatoriano. Considere-se que a Cayman, além de ter entre seus sócios o fugitivo da justiça e banqueiro Isaias Darsum, conta também entre seus principais acionistas com o Grupo Granda, vinculado ao Sr. Mario Ribadeneira, ex-ministro de Finanças de Febres Cordero e tio do Ministro Pablo Terán Ribadeneira que assinou a autorização, mesmo tendo a empresa sido desqualificada pela Controladoria do Estado.
Parece que enquanto Cayman cuidava da parte financeira e administrativa, até pelos vínculos de seus sócios com o mundo das finanças e do estado, a Petromanabí cuidava da parte técnica pelas informações privilegiadas de seus diretores advindas da condição de ex-dirigentes da estatal Petroecuador, como nos informa o documento.
Só assim começamos a entender todo o imbróglio da exploração do Bloque 18 e do seu vizinho Palo Rojo, rebatizado Palo Azul. Afinal, AMOCO e ELF não estavam erradas por abandonar o Bloque 18 com uma reserva estimada de apenas cinco milhões de barris e uma produção diária de, apenas, 400 barris em junho de 2006. A carta entregue aos presidentes Lula da Silva e Rafael Correa é enfática quando afirma que Cayman e Petromanabí lançaram mão de “todos os recursos e todos os poderes possíveis e, continuam, lograram o inimaginável, qual seja, mover no papel toda uma estrutura geológica [do Palo Rojo] para inseri-la em 4,8% no interior do Bloque 18 e, assim, poder aplicar a modalidade de CAMPO UNIFICADO”. Para isso, mudaram até mesmo o nome de Palo Rojo, perfurado em 1969, para Palo Azul, este perfurado somente em 1999 para, assim, se beneficiar de uma cláusula que premia quem descobre poços.
Mais uma vez será o Ministro Pablo Terán Ribadeneira que formalizará “como unificado o Yacimiento Hollín, com informação contraditória e insubsistente tecnicamente, como a existência de óleos de distintos graus de densidade em uma mesmo jazida, onde o petróleo de 24 graus se localiza em posições mais altas que o de 27.5 e, inclusive, com água sobre o petróleo”. Com essa manobra geológico-cartográfica e lingüística, Palo Rojo, é dizer, Palo Azul, foi arrebatado à Petroecuador sob a figura de poço unificado com reservas estimadas entre 85 e 140 milhões de barris, num valor aproximado de seis bilhões de dólares, com uma produção diária de 34 mil barris, ou seja, uma reserva entre 17 e 28 vezes maior que a do Bloque 18 e uma produção diária 85 vezes maior que a daquele poço!
As inversões de 230 milhões de dólares previstas para os próximos 20 anos, conforme o Plano de Desenvolvimento apresentado ao governo equatoriano para explorar o bloque 18 e Campo Palo Azul, foram amortizadas em apenas 130 dias de produção! Somente o “delituoso dogma neoliberal”, como diz a carta entregue às máximas autoridades do Brasil e do Equador, “impediu que PETROECUADOR explorasse seu próprio campo”. A operação de compra do Bloque 18 pela Cayman e Petromanabí à Amoco e à Elf, com todas essas ilegalidades e tráfico de influência, se mostra, assim, menos louca do que pareceu à primeira vista.
Acrescente-se, ainda, que no mesmo momento que a Petrobrás iniciava suas gestões para a compra de uma das principais empresas argentinas de energia, a PEREZ COMPANC S.A., em 5 de agosto de 2002, expirava o prazo para a apresentação do Plano de Desenvolvimento para a exploração do referido poço. Mesmo assim, sem cumprir o prazo de apresentação de um plano 90 dias antes que vença o direito de exploração, a empresa apresentou, em 11 de setembro, seu Plano tendo sido aprovado apenas algumas semanas depois pela Ministra Samia Peñaherrera, filha do ex-Vice-presidente da República Blasco Peñaherrera Padilla, o que foi anotado como “uma grave ilegalidade” pela Comissão Anti-Corrupção criada no país. Registre-se, ainda, como mais um caso de tráfico de influência entre a elite política e os grupos empresariais que operam no país, que o pai da Ministra tem como sócio principal de seu escritório de advocacia o Sr. Gonzalo González, que nada mais é que o representante da Perez Companc e da Petrobrás, segundo afirma o documento já em mãos dos presidentes Lula da Silva e Rafael Correa. Outro advogado que defende a Petrobrás é o Sr. Rodrigo Borja Calisto, filho do ex-presidente Rodrigo Borja.
A Petrobrás e as relações do Brasil com a América Latina
As relações do Brasil com os demais países latino-americanos nem sempre foram tão amistosas como o governo Lula da Silva acredita poder por em prática, hoje. Não escapamos daquela máxima de Eduardo Galeano que diz que o esporte predileto entre nosostros é a briga de vizinhos. Até mesmo quando fizemos a independência, fomos o único país da América que manteve o regime monárquico, quando em todos os demais países a ruptura com a antiga metrópole implicou romper, também, com seu regime político. A elite brasileira não deixou de se sentir superior a dos demais países latino-americanos ao manter um regime ainda hegemônico na Europa, mesmo quando este regime já se apresentava com um caráter nitidamente reacionário diante dos acontecimentos revolucionários de 1789 na França e seu republicanismo. Implicando guerras de fato, o Brasil esteve envolvido diretamente com a Argentina, o Uruguai, o Paraguai, a Bolívia e o Peru (1909) e, se ainda considerarmos o enorme território que Portugal avançou além de Tordesilhas, podemos ver que a herança histórica não é das mais tranqüilas, apesar da mesma herança de desigualdade social e subdesenvolvimento em grande parte advinda da nossa inserção subordinada no sistema mundo moderno-colonial. Agregue-se que a inserção subordinada é, em boa parte, voluntária pela colonialidade que comanda nossas oligarquias dominantes que, sempre, quiseram ser do e de “primeiro mundo” como, ainda hoje, a expressão bem consagra.
A Petrobrás, como uma das principais marcas do Brasil no exterior, não pode ignorar toda essa herança. A ação política da Petrobrás nos países da região vem sendo objeto de tensões em parte devidas a essa herança e, em boa parte, à própria ambigüidade da empresa, ainda mais agravadas nesse período em que as políticas neoliberais começam a ser contestadas pelos movimentos sociais e pelas sucessivas derrotas eleitorais dos seus defensores.
Desde que o General Ernesto Geisel quebrou o monopólio da exploração de petróleo no Brasil, introduzindo o eufemismo de contrato de risco, coube a Fernando Henrique Cardoso dar o segundo grande passo, com a abertura do capital da empresa, no sentido da privatização e, cada vez mais, da sua desnacionalização. Desde o ano 2000, quando o governo brasileiro controlava 60,9% das ações, que a empresa cada vez menos pode ser chamada de estatal, na medida que em outubro de 2005 o Estado brasileiro detinha somente 39,9% das ações. E mais, nesse mesmo ano, pela primeira vez, os acionistas estrangeiros, com 40,1%, detinham mais ações que os acionistas privados nacionais (20,0%) e o Estado brasileiro, com 39,9% (vide gráfico – Fonte: Petrobrás.).
São enormes as implicações políticas dessa mudança na composição acionária da Petrobrás, inclusive para a política externa brasileira. Se para um acionista privado o bônus financeiro pode ser o móvel do seu interesse, o mesmo não pode se dar quando se trata de uma empresa estatal. Sendo o estado, por definição, um ente que encarna o próprio sentido do direito, não pode estar implicado em atos ilegais sob pena de perder toda sua legitimidade. E é exatamente isso que vem acontecendo com a Petrobrás no Equador. Como vimos, a empresa herdou os contratos da Pecom/Ecuadortlc marcados não só por ilegalidades e tráfico de influência como, ainda, herdou como parceiras empresas que contam entre seus sócios, até mesmo, com fugitivos da justiça equatoriana.
As implicações éticas e políticas atingem, ainda, os próprios funcionários da Petrobrás que, por meio de vantagens que lhes foram concedidas por sua condição de antigos servidores públicos, se tornaram também grandes acionistas da empresa e que, agora, se beneficiam de lucros obtidos por meio ilícitos, trazendo prejuízos a um país cuja população se encontra entre as mais pobres da América do Sul. Como diz a carta entregue aos presidentes Lula da Silva e Rafael Correa, o Equador recebeu, no ano de 2006, a “injusta e humilhante participação de três bilhões de dólares dos 10 bilhões de dólares gerados pela produção petroleira”. Não bastasse tudo isso, entre as operações da Petrobrás no Equador se inclui, ainda, a exploração de um poço em pleno Parque Nacional de Yasuní, numa das regiões de maior diversidade biológica do planeta, outra intervenção ilegal e que vem sendo objeto de questionamento pelos movimentos sociais equatorianos!
Por ironia da história, novamente é o caráter republicano que volta à baila na relação do Brasil com os nuestros hermanos latino-americanos. A direção da Petrobrás já sentiu em seu próprio seio a contradição entre a sua face republicana e sua face privada quando, no ano de 2006, teve que interceder a favor dos direitos dos trabalhadores da Petrobrás Energia Ecuador à cota de participação nos lucros que seus diretores no Equador, ainda movidos pela lógica privada, se recusavam a pagar. A Petrobrás não pode comprometer toda a luta do povo brasileiro contra aqueles que, imperialisticamente, tentaram impedir a soberania energética do nosso país operando, hoje, tal como os que, ontem, tentaram impedir a sua própria existência. A Petrobrás, um orgulho das melhores tradições de luta e da criatividade dos cientistas e técnicos de nosso povo, tem tudo para ser, também, um trunfo de nossa política externa promovendo valores que contribuam para a paz e a justiça e não para o ódio entre os povos.
É o que reivindicam os movimentos sociais equatorianos quando afirmam que o “Brasil deve dar o exemplo desta nova visão de relacionamento, rompendo com as formas tradicionais de domínio, espoliação e submissão impostas pelas companhias norte-americanas e seu Estado imperial”. A América Latina é mais que uma opção para o Brasil: é destino. Ou nos integramos à América Latina de modo generoso e solidário estimulando um desenvolvimento com base na justiça social, na criatividade das culturas dos seus povos e na riqueza natural ou teremos que nos integrar somente por meio de políticas de combate à imigração ilegal, à criminalidade, ao narcotráfico, ao tráfico de armas, todas políticas meramente reativas.
Carlos Walter Porto-Gonçalves – Professor do Programa de Pós-graduação em Geografia da UFF, Pesquisador de Clacso – Conselho latino-americano de Ciência Sociais – e Coordenador Científico do LEMTO – Laboratório de Estudos de Movimentos Sociais e Territorialidades.
Luis Henrique Ribeiro Santos – Licenciado em Geografia pela UFF e Pesquisador Associado do LEMTO – Laboratório de Estudos de Movimentos Sociais e Territorialidades.